lei geral trabalho angola
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Aviso n.º 5167/2021
... disposto no n.º 1 do artigo 154.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada em ... "Visita oficial a perímetros irrigados de Angola, realizada de 6 a 13 de janeiro de 2019" janeiro ...
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Acórdão nº 76266/17.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
... articulado como residindo na Rua …, Angola, defendendo-se por exceção e por impugnação ... em Angola pela sociedade X – Comércio Geral", Pesacas, Hotelaria e Turismo, Limitada, da qual \xC3" ... trabalho correspondente” e dentro deste desiderato ...
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Despacho n.º 2675/2018
... - Colaborador Carneiro & Irmão - Luanda - Angola;2009-2018 - Técnico Superior do Município de ... Desempenho da Administração Pública;Lei Geral ... da Administração Pública;Lei Geral do Trabalho ...
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Aviso n.º 8360/2019
... para o preenchimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... du Bocage, Setúbal sita na Avenida de Angola 16A, 2900 - 052 Setúbal.7 - Caracterização do ...
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Parecer n.º 5-A/2016
Parecer n.º 5-A/2016 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015 Ficha técnica Coordenação ... Nacional CPT Código do Processo do Trabalho CRC Conservatória do Registo Comercial CRP ... ão do Estado verificava-se relativamente a Angola (37%), seguindo-se Moçambique (30%) e a ...
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Despacho n.º 1403/2018
... :a) A entrada em vigor do novo Regulamento Geral dos Serviços Administrativos e Técnicos do ... Superior; participação em grupos de trabalho de nível operacional para estudar, promover e ... Universidade Óscar Ribas (UOR) em Luanda, Angola, ii) participação em reuniões na Direção ...
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Despacho n.º 12450/2022
... tuição, para o cargo de subdiretora-geral da Área de Recursos Humanos e Formação, ... da ... Participação em grupos de trabalho/outras atividades: ... Integrou a representação ... dos Impostos (DNI) de Angola (2010 e 2011); ... Coordenou, no âmbito do ...
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Aviso n.º 6191/2023
... Natural de Angola ... 2 — Habilitações literárias ... e Higiene e Segurança no Trabalho ... Responsável pela implementação das boas ... 13/03/2023. — A Secretária-Geral ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2021
... da biologia, da medicina ou da saúde em geral e das ciências da vida.Nos termos da alínea c) ... , Porto, e foi Alferes miliciano médico em Angola (1973-74). É pós-graduado em Neurologia, ... e direitos humanos, além de fazer trabalho de campo em Portugal, no Brasil, na Colômbia, em ...
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Acórdão nº 2934/10.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2014
1. O despedimento de facto terá de extrair-se de atitudes do empregador que revelem, inequivocamente, ao trabalhador, enquanto declaratário normal, colocado na posição do real declaratário, a vontade do empregador de fazer cessar o contrato de trabalho. 2. A normalidade do declaratário que a lei toma como padrão, exprime-se não só na capacidade para entender o conteúdo da declaração, mas também
... Trabalho de Lisboa [2º Juízo – 2ª Secção], AA ... , data em que, por ocasião da Assembleia Geral da referida empresa e por proposta da accionista ... EE, o que inviabilizou a sua presença em Angola e determinou o seu regresso a Portugal, em ... -
Despacho n.º 8623/2018
... Doença e Promoção da Saúde da Direção-Geral da Saúde vai cessar em 31 de agosto de 2018, ao ... Nacional Saúde Pública (2011).Grupo de Trabalho da ARSLVT para elaboração do Retrato para um ...
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Portaria n.º 172/2023
... FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... , reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA), nos termos do ... de Previdência dos Empregados do Banco de Angola, extinta pelo ... Decreto-Lei n.º 288/95, de 30 ...
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Despacho n.º 7151/2020
... - Colaborador Carneiro & Irmão - Luanda - Angola;2009-2018 - Técnico Superior do Município de ... Desempenho da Administração Pública;Lei Geral ... da Administração Pública;Lei Geral do Trabalho ...
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Acórdão nº 00299/09.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Dezembro de 2020
I - As provisões para créditos de cobrança duvidosa também constituem custos fiscais do exercício em que são constituídas. II - Todavia, estas provisões, para terem relevância como custo fiscal, têm de ser constituídas no exercício em que o risco de incobrabilidade do crédito é constatado e refletido na contabilidade. III - Por força do princípio da especialização dos exercícios, estas provisões...
... da concreta situação que se vivia em Angola no ano de 2004, que os encargos correspondiam a ... contrário (ao contrário do que sucede, e, geral, com as presunções desse tipo em face do ... 10.º - A impugnante é uma empresa de trabalho temporário que coloca pessoal em empresas ... -
Relatório n.º 9/2020
... do Tribunal de Contas Coordenação Geral: Paulo Nogueira da Costa, Diretor-Geral ... Em 2019 prosseguiu o trabalho de fortalecimento técnico e científico do ... e a Presidente do Tribunal de Contas de Angola. Salientam-se também, para debate de questões ...
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Despacho n.º 14718/2016
... - A Diretora-Geral, Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor.Nota ... ções (LVCR), do Regime do contrato de trabalho em funções públicas (RCTFP), e da Lei Geral do ... ência técnica na Guiné Bissau e em Angola;Consultora independente da União Europeia - ...
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Parecer n.º 2/2022
... Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ... (30,6 M€ pela RAM e 15 M€ pela RAA), Angola (21,5 M€336 ... ), Grécia (18,4 M€) e ...
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Parecer n.º 2/2022
... Geral do Estado de 2020 ... Juízo sobre a Conta ... indexada à evolução do mercado de trabalho, foi influenciada pelas medidas COVID-19, ... (30,6 M€ pela RAM e 15 M€ pela RAA), Angola (21,5 M€336 ... ), Grécia (18,4 M€) e ...
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Despacho n.º 11340/2022
... Delegação de competências no secretário-geral do Ministério dos Negócios Estran- ... geiros e ... trabalho inovadores, que integra o Novo Modelo de Gestão ... ça, Alemanha, Áustria, Grécia, Turquia e Angola), pretendendo, para o efeito, celebrar ... um ...
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Despacho n.º 7334/2022
... Camelo Regueira para o cargo de subdiretora-geral ... da Direção-Geral da Administração e do ... ção Silva Camelo Regueira — natural de Angola (18-09-1968) ... Licenciada em Gestão de ... Estado (ECE) e o Grupo de Trabalho para Revisão do Classificador Económico, ...
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Despacho n.º 6534/2018
... relações de género, na conciliação trabalho-família, na paternidade e no papel dos homens na ... nas áreas da violência e criminalidade em geral, e das violências contra as mulheres, doméstica ... (Porto), da Universidade Lusíada de Angola (Luanda), da Universidade Presbiteriana de São ...
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Aviso n.º 1726/2019
... : Linguística em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo ... do português faladas em África (Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe) e na área ... n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro.b) Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... os procedimentos decorrentes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em ... A. Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola ...
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Aviso n.º 4026/2021
... para o preenchimento de seis postos de trabalho na carreira e categoria de assistente ... artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... Barbosa du Bocage, sita na Avenida de Angola, 2900-052 Setúbal.6 - Caracterização do posto ...
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Acórdão nº 77/19.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2019
1 - Compete ao requerente de protecção internacional, o ónus da prova dos factos que alega, em conformidade com o previsto no artigo 15.º, n.ºs 1 e 2, da Lei n.º 27/2008, no artigo 116.º, n.º 1, do CPA e no artigo 342.º, n.º 1, do Código Civil. Exigindo-se um relato coerente, credível e suficientemente justificador da impossibilidade ou do sentimento de impossibilidade de regressar ao país de...
... -se de factos notórios e do conhecimento geral), bem como a factualidade pessoal da Recorrente, ... do voo TP286 proveniente de Luanda, Angola. Por se encontrar indocumentada, foi conduzida à ... P. Mais alguma coisa? R. Foi nesse trabalho de prostituição que encontrei o Francisco, ele ...