lei geral trabalho angola
1253 resultados para lei geral trabalho angola
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Parecer n.º 1/2021
Parecer n.º 1/2021 Sumário: Conta Geral do Estado 2019. Índice Sumário Juízo sobre a ... indexada à recuperação do mercado de trabalho, permitiu que o esforço financeiro do Estado ... (euro) do BPP e 16 M(euro) da República de Angola). Por sua vez, registaram-se 891 M(euro) ...
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Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015
I – A invocada violação, pelo acórdão recorrido, do disposto no artigo 387.º, n.º 3, do CT, consubstancia a invocação de erro de julgamento e não de uma nulidade própria da decisão, porquanto nesta, ao contrário do erro de julgamento, em que se discorda do teor do conteúdo alcançado na decisão, invocam-se circunstâncias que, legalmente previstas (no caso, no art.º 615.º do CPC) ferem a...
... AA intentou no Tribunal do Trabalho" de Vila Nova de Gaia a presente ação de impugna\xC3" ... Não justificou a acumulação pelo diretor-geral do anterior posto do EE (facto 59), - Não ... em Angola, tendo o mesmo sido recusado pelo A. (39 e 40 dos ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2021
... do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, S. A.2 - Designar como presidente ... -reitora de 2003 a 2011.Consagrou o seu trabalho e investigação ao estudo da literatura, ... um relatório sobre o ensino superior em Angola e Moçambique no âmbito do Programa-Quadro de ...
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Acórdão nº 506/16.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 26 de Janeiro de 2017
Verificado o acréscimo de património ou despesa efectuada nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 87.º da LGT, cabe ao sujeito passivo a comprovação de que correspondem à realidade os rendimentos declarados e de que é outra a fonte do acréscimo de património ou da despesa efectuada nos termos do art. 89.º-A, n.º 3.
... recorrente juntou a prova de residente em Angola; xvi) Invoca-se a inconstitucionalidade do ... ção no sentido de solicitar ao Director Geral da Autoridade Tributaria e Aduaneira a ... que o S.P apenas declarou rendimentos do trabalho dependente auferidos em Território Nacional, que ... -
Despacho n.º 5352/2019
... Autónomas, Macau, Timor-Leste, Brasil, Angola e Moçambique), em Estudos de Mercado e Planos ... a Direção de engenharia da Empresa Geral do Fomento SA do grupo IPE em 1994, tendo sido ... cursos de Saúde Pública, Medicina do Trabalho, Administração Hospitalar, Medicina do Trabalho ...
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Despacho n.º 1188/2017
... alínea a) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela ... Cunha TouraisLocal e data de nascimento - Angola, 27 de maio de 1969Habilitações ...
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Despacho n.º 15416/2016
... mais relevante (mais de 900 horas)A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, Lei n.º ...
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Despacho (extrato) n.º 12694/2020
... 7/2012, de 17 de janeiro, criou a Direção-Geral de Alimentação Veterinária (DGAV), cuja ... Trabalho Funcional.Preletora em várias ações ligadas à ...
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Despacho n.º 5117/2021
... - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.Curriculum ... - 23 de agosto de 1961.Naturalidade - Angola.Residência - Macinhata do Vouga, Águeda.2 - ... Instituto do Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito de Coimbra (ano letivo ...
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Deliberação n.º 624/2020
... ços de Segurança Alimentar na Direção Geral de Alimentação e Veterinária.Março de 1999 a ... ;Representante portuguesa em Grupos de Trabalho da Agência Europeia de Segurança Alimentar, ...
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Despacho (extrato) n.º 12678/2020
... prisional.Por despacho do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 7 de ... Sousa de Moura;Naturalidade - Luanda, Angola;Data de nascimento - 06.04.1975.2 - ... ças», «Técnicas de Organização do Trabalho e Gestão do Tempo para Dinamizar a Gestão ...
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Despacho n.º 6278/2023
... 28 de abril de 2023. — A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges ... Nota ... (2003/96/CE), no âmbito do Grupo de Trabalho das Questões Fiscais do ... Conselho da União ... ário sobre Produtos Petrolíferos, em Angola (2010), ... com apresentação sobre o ISP; ...
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Despacho n.º 1525/2018
... égia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.2 - Os ... funções de Secretária da Subdiretora-Geral para a Cooperação do Gabinete de Estratégia e ... em várias missões à República de Angola, República Democrática de São Tomé e ...
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Aviso (extrato) n.º 7356/2020
... de Beja, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; ... Orçamental (UniLEO) e pela Direção-Geral da Qualidade dos Trabalhadores em Funções ... 2003); Parques de Estacionamento na Rua de Angola e Largo do Carmo em Beja (Manuel da Graça ...
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Aviso (extrato) n.º 11480/2019
... Autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... em diversos ateliers, em Portugal, Angola e China (2003 a 2015)Execução de projetos de ... ProfissionalTécnico Superior na Direcção-Geral de Transportes Terrestres (actual IM - dezembro ...
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Despacho n.º 8875/2021
... % do valor fixado para o cargo de Diretor-Geral, nos termos do Decreto-Lei n.º 383-A/87, de 23 ... de supervisão e coordenação do trabalho desenvolvido nas subunidades, em termos de ... que as equipas de consultores realizam em Angola ...
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Despacho n.º 7243/2018
... );Participação como perito no Grupo de Trabalho do Conselho da Europa "UEFA EURO2020", do ... ências Policiais, da Polícia Nacional de Angola, no âmbito de cooperação técnico policial ... ", University of Notre Dame (2015);Curso geral de "Segurança de Informação Classificada", ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/2019
... ção/coordenação Projetos e Grupos de Trabalho (Acreditação OECI, Gestão do Risco Clínico, ... (Ministério da Educação), Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Ensino Superior ...
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Lei n.º 3/2020
... , seja no comportamento da população em geral. A segunda agenda estratégica - sustentabilidade ... anos tenha beneficiado o mercado de trabalho, os desafios associados ao emprego não se ... Presidências pro tempore de Cabo Verde e Angola, e com o Secretariado Executivo. Neste âmbito, ...
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Despacho n.º 8375/2016
... - 6 de outubro de 1974, Luanda - Angola.Habilitações literárias e ... ção de dirigentes, pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções ... Centro (2001);Participação no grupo de trabalho que elaborou a 7.ª edição do ...
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Aviso n.º 9718/2019
... ável pela coordenação do grupo de trabalho técnico e de fiscalização e pela apreciação ... - Engenharia de Fachadas em Luanda, Angola, na Direção de Armazém. Em novembro de 2015 ... Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções ...
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Despacho n.º 10004/2018
... - O Diretor-Geral, José Carlos Azevedo Pereira.Nota curricularI - ... do MF em diversos Grupos de Trabalho e Comités nacionais e internacionais, entre os ... ório dos Investimentos portugueses em Angola" e angolanos em Portugal;Chefe de Divisão de Rela\xC3" ...
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Despacho n.º 10004/2018
... - O Diretor-Geral, José Carlos Azevedo Pereira.Nota curricularI - ... do MF em diversos Grupos de Trabalho e Comités nacionais e internacionais, entre os ... ório dos Investimentos portugueses em Angola" e angolanos em Portugal;Chefe de Divisão de Rela\xC3" ...
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Aviso n.º 10545/2017
... de 25 de agosto de 2017, da Subinspetora-Geral, Maria Isabel Castelão Silva, em substituição ... integrar/representar diversos grupos de trabalho no âmbito da Reforma da Administração ... em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola ...
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Aviso n.º 10545/2017
... de 25 de agosto de 2017, da Subinspetora-Geral, Maria Isabel Castelão Silva, em substituição ... integrar/representar diversos grupos de trabalho no âmbito da Reforma da Administração ... em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Angola ...