lei estandarte nacional

• Decreto-Lei n.º 46/92, de 04 de Abril de 1992

REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DO ESTANDARTE NACIONAL AOS COMANDOS, FORÇAS E UNIDADES DAS FORÇAS ARMADAS.

• Diário da República núm. 80, 04 de Abril de 1992
• Serie I
• Ministério da Defesa Nacional

• Declaração de Rectificação n.º 44/92, de 30 de Abril de 1992

RECTIFICA O DECRETO LEI NUMERO 46/92, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE REGULAMENTA A ATRIBUIÇÃO DO ESTANDARTE NACIONAL AOS COMANDOS, FORÇAS E UNIDADES DAS FORÇAS ARMADAS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 80, DE 4 DE ABRIL DE 1992.

• Diário da República núm. 100, 30 de Abril de 1992
• Serie I
• Secretaria Geral-presidência Do Conselho De Ministros

• Decreto-Lei n.º 8/84, de 06 de Janeiro de 1984

Altera o Decreto nº 202/70, de 9 de Maio que regula a atribuição e extinção do direito ao uso do estandarte nacional.

• Diário da República núm. 5, 06 de Janeiro de 1984
• Serie I
• Ministério da Defesa Nacional

• Estatutos N.º 8/2011 de 19 de Outubro

Estatutos.

... de bombeiros, a nível local, regional e nacional e com corpos de bombeiros estrangeiros e respectiv...Artigo 6.º. Símbolos. 1 - O Estandarte é o símbolo representativo da associação e sim...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 201, 19 de Outubro de 2011
• Série 2
• Empresas/Associações/Fundações/Casas do Povo

• Portaria n.º 29/2000(2ªSérie), de 14 de Janeiro de 2000

Atribui o estandarte nacional ao agrupamento conjunto ALFA/SFOR, constituído como força nacional destacada na Bósnia-Herzegovina.

• Diário da República núm. 11, 14 de Janeiro de 2000
• Serie II
• Ministério da Defesa Nacional

• Portaria n.º 27/2000(2ªSérie), de 14 de Janeiro de 2000

Atribui estandarte nacional ao Instituto de Odivelas.

• Diário da República núm. 11, 14 de Janeiro de 2000
• Serie II
• Ministério da Defesa Nacional

• Portaria n.º 988/2000(2ªSérie), de 13 de Julho de 2000

Atribui estandarte nacional ao Agrupamento DELTA/KFOR, constituído como Força Nacional Destacada, no Kosovo.

• Diário da República núm. 160, 13 de Julho de 2000
• Serie II
• Ministério da Defesa Nacional

• Aviso n.º 2353/2006, de 26 de Julho de 2006

O Prof. Joáo Manuel Rodrigues de Carvalho, presidente da Câmara Municipal de Penedono, torna público que, após apreciaçáo pública, afixaçáo em todos os lugares de estilo e recolha de sugestóes pelo prazo de 30 dias, nos termos e para efeitos do disposto nos artigos 117.o e 118.o do Código do Procedimento Administrativo, a Assembleia Municipal, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.o 2 do artigo 53.o da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, aprovou em sessáo de 27 de Junho de 2005, sob proposta da Câmara aprovada em reuniáo de câmara de 18 de Abril de 2005, o regulamento municipal de medalhas honoríficas.

... seda com 4 cm de largura nas cores do estandarte municipal. 2 - A medalha tem, ainda, as seguintes ... em posiçóes de especial relevo, nacional, regional ou concelhio. Artigo 9.o. Característic...

• Diário da República núm. 143, 26 de Julho de 2006
• Serie II
• Câmara Municipal de Penedono

• Portaria n.º 28/2000(2ªSérie), de 14 de Janeiro de 2000

Atribui o estandarte nacional ao Agrupamento CHARLIE/KFOR.

• Diário da República núm. 11, 14 de Janeiro de 2000
• Serie II
• Ministério da Defesa Nacional

• Portaria n.º 309/85, de 25 de Maio de 1985

Aprova o Regulamento de Heráldica da Força Aérea.

... de ouro de serviços distintos; d) Estandarte: aos comandos, forças e unidades referidos no art...

• Diário da República núm. 120, 25 de Maio de 1985
• Serie I
• Ministério da Defesa Nacional