lei do condominio atualizada

429 resultados para lei do condominio atualizada

  • Aviso n.º 11024/2017
    ... pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com redação atualizada, que, na execução do que dispõe o artigo 100.º e 101.º do Código do ... condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos que contenha ...
  • Aviso n.º 3036/2017
    ... comprovar a respetiva situação mediante uma declaração atualizada dos descontos efetuados emitida pelo I.S.S.S., bem como inscrição no ... bloco habitacional, através da sua presença nas reuniões de condomínio marcadas. Artigo 31.º Competência de gestão de partes de uso comum 1 - ...
  • Regulamento n.º 452/2018
    ... comprovar a respetiva situação mediante uma declaração atualizada dos descontos efetuados emitida pelo I.S.S.S., bem como inscrição no ... bloco habitacional, através da sua presença nas reuniões de condomínio marcadas; Artigo 31.º Competência de gestão de partes de uso comum 1 - ...
  • Despacho n.º 8412/2020
    ... dimensões (satisfação, impacto e retorno); e) Manter atualizada base de dados de formadores/as internos/as; f) Promover estudos e ... Tejo, através da Regeneração Urbana e da Revitalização do condomínio habitacional, comercial, de serviços, de equipamentos e espaço público; ...
  • Despacho n.º 1157/2018
    ... dimensões (satisfação, impacto e retorno); e) Manter atualizada base de dados de formadores/as internos/as; f) Promover estudos e ... condomínio habitacional, comercial, de serviços, de equipamentos e espaço público ...
  • Despacho n.º 4564/2019
    ... dimensões (satisfação, impacto e retorno); e) Manter atualizada base de dados de formadores/as internos/as; f) Promover estudos e ... condomínio habitacional, comercial, de serviços, de equipamentos e espaço público ...
  • Acórdão nº 00228/13.3BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Janeiro de 2020

    1 – Tratando-se de uma Ação Administrativa Especial, tendo o tribunal a quo entendido que a prova disponível, designadamente documental, se mostrava adequada e suficiente para dirimir as questões controvertidas, e não tendo a Recorrente logrado demonstrar o inverso, que não por via de afirmações meramente conclusivas, não se mostra censurável a dispensa da inquirição de testemunhas. 2 –

    ... Anotado, Volume I, Artigos 1° a 761°, 48 Edição Revista e Atualizada, pp. 272 e 273) como a jurisdição administrativa já teve oportunidade ... tal demolição em 2013 sem antes ter, ao menos questionado o condomínio se consentia na legalização de obras, sendo para esse efeito irrelevante ...
  • Edital n.º 939/2018
    ... ão referido no n.º 3 do artigo 6.º, a lista de candidatos é atualizada e reordenada, tendo em conta: a) A inserção dos candidatos que se ... em momento prévio à tomada de decisão, a Administração de Condomínio em exercício e/ou a Associação de Moradores, caso existam e desenvolvam ...
  • Aviso n.º 11228/2018
    ... pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com redação atualizada, e para os efeitos previstos no artigo 100.º e 101.º do Código do ... condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos que contenha ...
  • Acórdão nº 1374/08.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020

    I. Sendo certo que, em regra, as despesas com o condomínio são da responsabilidade do proprietário da fração, é admissível que as mesmas sejam suportadas pelo arrendatário, nos termos consignados, então, no art.º 40.º do RAU. II. São custos fiscalmente relevantes os relativos a despesas de condomínio de imóvel arrendado, utilizado pela Recorrida no âmbito do exercício da sua atividade. III. O

    ... condomínio II - Não foram aceites pela Administração Tributária, nos termos do ... II, 4.ª Ed. Revista e atualizada ...
  • Regulamento n.º 762/2021
    ... ão referido no n.º 3 do artigo 6.º, a lista de candidatos é atualizada e reordenada, tendo em conta: a) A inserção dos candidatos que se ... em momento prévio à tomada de decisão, a Administração de Condomínio em exercício e/ou a Associação de Moradores, caso existam e desenvolvam ...
  • Regulamento n.º 585/2017
    ... (IEFP) emitida há menos de 60 dias, bem como declaração atualizada dos descontos efetuados emitida pelo ISSS; vi) Beneficiários de quaisquer ... anual; k) Menção da existência de Regulamento do condomínio, nos casos aplicáveis. 2 - Deve ser anexado ao contrato um documento que ...
  • Regulamento n.º 258/2021
    ... ão referido no n.º 3 do artigo 6.º, a lista de candidatos é atualizada e reordenada, tendo em conta: a) A inserção dos candidatos que se ... em momento prévio à tomada de decisão, a Administração de Condomínio em exercício e/ou a Associação de Moradores, caso existam e desenvolvam ...
  • Regulamento n.º 571/2022
    ... dade e gás e condomínio") ... S = Encargos mensais com a aquisição de medicamentos cuja prescriç\xC3" ... extrato de remunerações emitido pelo mesmo serviço com data atualizada ... 1.5 — Comprovativos de despesas fixas mensais do agregado familiar, ...
  • Regulamento n.º 196/2019
    ... comprovar a respetiva situação mediante uma declaração atualizada, emitida pelo ISS, I. P., dos descontos efetuados, bem como o valor da ... e expressamente autorizada pelo Presidente da Câmara ou pelo condomínio. CAPÍTULO VIII Partes de uso comum dos prédios Artigo 37.º Partes de ...
  • Edital n.º 661/2018
    ... informar ao município a fim de que a candidatura se mantenha atualizada, no prazo máximo de 10 dias a contar da data da ocorrência. Artigo 19.º ... Artigo 54.º Administração de condomínio Nos edifícios parcialmente municipais, o município promoverá a ...
  • Regulamento n.º 774/2020
    ... comprovar a respetiva situação mediante uma declaração atualizada, emitida pelo ISS, I. P., dos descontos efetuados, bem como o valor da ... e expressamente autorizada pelo Presidente da Câmara ou pelo condomínio. CAPÍTULO VII Partes de uso comum dos prédios Artigo 27.º Partes de uso ...
  • Regulamento n.º 809/2019
    ... na Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua redação atualizada, pelo presente regulamento e, subsidiariamente, pelo Código Civil. 6 - ... o arrendatário deve informar desse facto a Administração do Condomínio, caso exista, mediante carta registada na qual identifique a obra ou ...
  • Despacho n.º 13333/2022
    ... sões (satisfação, impacto e retorno); ... e) Manter atualizada base de dados de formadores/as internos/as; ... f) Promover estudos e ... i) Promover a dinâmica do ecossistema de condomínio habitacional, comercial, de serviços, ... de equipamentos e espaço ...
  • Aviso n.º 1267/2017
    ... Artigo 62.º Salas de condomínio 1 - Todas as construções com possibilidade de virem a constituir-se em ... atualizada do livro de obra, com uma periodicidade mínima bimensal, por forma a que ...
  • Despacho n.º 12615/2021
    ... sões (satisfação, impacto e retorno); ... e) Manter atualizada base de dados de formadores/as internos/as; ... f) Promover estudos e ... i) Promover a dinâmica do ecossistema de condomínio habitacional, comercial, de serviços, ... de equipamentos e espaço ...
  • Aviso n.º 12076/2020
    ... c) Caderneta(s) predial(ais) referente(s) ao prédio abrangido, atualizada(s); d) Delimitação da área objeto do pedido em plantas de localização ... para possibilitar a realização das respetivas assembleias de condomínio, da gestão corrente e da manutenção das coisas comuns, salvo se outras ...
  • Aviso n.º 13369/2016
    ... do P.D.M., à escala 1:10.000 (desenho n.º 4ba); f) Planta atualizada de condicionantes - extrato do P.D.M., à escala 1:10.000 (desenho n.º ... á ser utilizada como espaço de lazer, com ou sem sala de condomínio e nas seguintes condições: a) A área utilizada para o conjunto das ...
  • Acórdão nº 1075/15.3T8PVZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Fevereiro de 2018

    I - O pedido do Autor, reconduzido, na sua essência, à modificação das áreas e do valor relativo das frações, consubstancia a modificação do título constitutivo da propriedade horizontal, que só pode efetuar-se com o acordo de todos os condóminos e através de escritura pública. II - Não é, pois, legalmente admissível que essa modificação se concretize através de decisão judicial, não obstante o

    ... , Póvoa de Varzim, por eles e o primeiro em representação do condomínio do prédio, em regime de propriedade horizontal, 2 – E… e marido F…, ... revista e atualizada ...
  • Acórdão nº 4458/19.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020

    I- O arrendatário, tal como decorre do artigo 1037º n.º 2 do Código Civil, pode usar dos meios possessórios previstos na lei, designadamente da providência cautelar de restituição provisória de posse. II- O requerente da providência de restituição provisória de posse não carece de alegar factos demonstrativos da lesão grave e dificilmente reparável do seu direito, nem do periculum in mora,...

    ... Guimarães, veio propor providência cautelar comum contra o CONDOMÍNIO DO PRÉDIO Sito na Rua ... , n.º ... , representada pela administradora, ... (Código Civil Anotado, Volume II, 3ª Edição Revista e Atualizada, página 391) que “A defesa da posição do locatário deve caber a este ...

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