lei bases

• Lei de Bases de Protecção do Património Cultural

• Códigos
• Estatal

• Lei de Bases do Sistema da Segurança Social

• Códigos
• Estatal

• Lei n.º 28/84, de 14 de Agosto de 1984

Lei de Bases da Segurança Social.

• Diário da República núm. 188, 14 de Agosto de 1984
• Serie I
• Assembleia da República

• Lei de Bases do Ambiente

• Códigos
• Estatal

• Lei de Bases da Política Florestal

• Códigos
• Estatal

• Lei de Bases da Política Florestal

• Códigos
• Estatal

• Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de Março de 2006

Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• Diário da República núm. 60, 24 de Março de 2006
• Serie I
• Ministério Da Ciência Tecnologia E Ensino Superior

• Lei n.º 8/90, de 20 de Fevereiro de 1990

Lei de bases da Contabilidade Pública.

• Diário da República núm. 43, 20 de Fevereiro de 1990
• Serie I
• Assembleia da República

• Lei n.º 11/87, de 07 de Abril de 1987

Lei de Bases do Ambiente.

• Diário da República núm. 81, 07 de Abril de 1987
• Serie I
• Assembleia da República

• Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001

Altera o Decreto-Lei nº 227-B/2000, de 15 de Setembro, que regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro - Lei de Bases Gerais da Caça. Republicado em anexo o referido Decreto-Lei com as alterações ora introduzidas.

• Diário da República núm. 297, 26 de Dezembro de 2001
• Serie I
• Ministério Da Agricultura Desenvolvimento Rural E Pescas