Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Vila Franca de Xira
.... . . . Área sobrante que ficou no meio de AUGI, Quinta do Alferes. 35 Áreas com risco de erosáo.... . . . . . . . . . . . Área de estrada. 91 Áreas de máxima infiltraçáo Espaço urbanizado.... . . . . . . Área edificada do Sobralinho. 95 Áreas com risco de erosáo Espaço urbanizado . ....
Neste sentido, apresenta-se em anexo o Regulamento e Normas de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais de 2007, aprovado em reuniáo de câmara a 4 de Dezembro de 2006 e em Assembleia Municipal a 18 de Dezembro de 2006 e, publicado em Diário da República, 2.ª Série, cinco dias após entra em vigor, que reflecte a actualizaçáo dos valores tendo em conta o valor do índice de preços do consumidor previsto para o ano de 2007, bem como alteraçóes legislativas entretanto decorridas, bem como de aná-lise de custo-benefício.
...da Lei n. 91/95, de 2 de Setembro, com as alteraçóes introduz...-áo as seguintes CE nos casos referentes a AUGI - Áreas Urbanas de Génese Ilegal:. CE AUGI empre...
Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara, presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência constante da alínea v) do n. 1 do artigo 68. e para os efeitos do estatuído no n. 1 do artigo 91. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna público que, por deliberaçáo da Câmara Municipal tomada na sua reuniáo ordinária de 1 de Agosto de 2007, foi determinado submeter a apreciaçáo pública, ao abrigo do disposto no artigo 118. do Código de Procedimento Administrativo, o Projecto de Regulamento e Ta-bela de Taxas e Outras Receitas do Município de Sintra para 2008.
... efeito nas áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), desde que os proprietários dos lotes compartici...8/95, de 29 de Março, e Lei n. 94/99, de 16 de Julho. ...
Nestes termos e ao abrigo do disposto nos artigos 241. da Constituiçáo da República Portuguesa, nos artigos 114. a 119. do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com alteraçóes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, e no artigo 3. do DecretoLei n. 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacçáo conferida pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e nos artigos 16., 19. e 20. da Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n. 42/98, de 6 de Agosto, procedeu-se à elaboraçáo do presente projecto de regulamento e tabela de taxas e outras receitas do município de Sintra para o ano de 2007, o qual vai agora ser publicado na 2.ª série do Diário da República, para efeitos de apreciaçáo pública, pelo prazo de 30 dias....
... efeito nas áreas urbanas de génese ilegal (AUGI), desde que os proprietários dos lotes compartici... das actividades é o constante dos artigos 95. a 99. da Tabela de Taxas e Outras Receitas do Mun...
Face às profundas alteraçóes introduzidas no regime jurídico do licenciamento municipal das operaçóes de loteamento, obras particulares e obras de urbanizaçáo, pelo Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, subsequentemente alterado pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, o anterior regulamento municipal de Urbanizaçáo e Edificaçáo do Município da Moita veio acolher o modelo de regulamento-tipo facultado pela Associaçáo de municípios portugueses, procedendo à definiçáo e regulamentaçáo de certas matérias no uso do seu poder regulamentar próprio.
...do Decreto-Lei n. 292/95, de 14 de Novembro, deveráo apresentar, com o pro...Artigo 91. Renovaçóes. A emissáo de alvará resultante da..., Barra Cheia, Brejos, Cabeço Verde e das AUGI'S. 3 - Os valores de K1 podem ser alterados sob pr...
Alberto Fernando da Silva Santos, presidente da Câmara Municipal de Penafiel, torna público que, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 91. da Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, com as alteraçóes introduzidas pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e nos termos do artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro (Regime Jurídico da Urbanizaçáo e Edificaçáo), com a redacçáo do Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, que a referida Câmara Municipal deliberou, em 5 de Janeiro de 2007, submeter à apreciaçáo pública, pelo prazo de 30 dias, o Regulamento Municipal da Urbanizaçáo e Edificaçáo de Penafiel (RMUE).
...j) Área Urbana de Génese Ilegal (AUGI) - área correspondente aos prédios ou conjuntos ...Artigo 95. Requisitos. 1 - Os anexos e instalaçóes destina...
Alteração ao Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização
...do Decreto -Lei n. 292/95, de 14 de Novembro, deveráo apresentar, com o pro...Artigo 91. Renovaçóes. A emissáo de alvará resultante da..., Barra Cheia, Brejos, Cabeço Verde e das AUGI'S. 3 - Os valores de K1 podem ser alterados sob pr...
Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Matosinhos
... que, e na execuçáo do que dispóe o artigo 91. deste Diploma, conjugados com o Decreto -Lei n. 5...3 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 292/95, de 14 de Novembro, sáo os dos loteamentos com um...3 - No caso de construçóes inseridas em AUGI, o afastamento mínimo será o previsto na Lei 64/...
Alterações efectuadas ao Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Matosinhos
...442/91, de 15 de Novembro, alterado pela Lei n. 6/96, de ... anterior é calculado nos termos do artigo 95. do presente regulamento. Artigo 94. [..]. Artigo ... de operaçóes urbanísticas inseridas em AUGI e 1 nas restantes operaçóes. Artigo 96. [..]. CA...
Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais - 2009
.... . 444 055,90 406 177,66 348 032,29 399 421,95 234,95 0,0268. 42230 Custo por hora e por trabalh... 830,09 1 480 297,81 1 516 068,12 1 558 732,01 916,90 0,1047. Electricidade - Instalaçóes . . . .... no âmbito da reconversáo urbanística de AUGI's ficam sujeitas à aplicaçáo da TRIU' calculada...
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