Ao trabalhador que peticiona a remuneração de trabalho suplementar compete alegar e provar pelo menos o horário de trabalho ou o período de trabalho diário, a prestação de trabalho para além deles e que tal prestação foi expressa e previamente determinada pelo empregador, ou que tal prestação foi realizada de modo a não ser previsível a oposição do empregador.
... que foi contratado no início de Maio de 2003 para motorista de ligeiros, tendo a partir de Mar...De Trabalho aprovado pela Lei nº 99/2003, a horário de trabalho previsto no artº 159...
Abertura de concurso - Técnico superior de 2.ª classe.
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliber...-Lei n.º 157/2001, de 11/05, Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto e Lei n.º 35/2004, de 29 de Julh...
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliber... n.º 12/90/A, de 27/07, Lei n.º 99//2003, de 27 de Agosto, Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
... Português à Jerónimo Martins de 49,99% do capital social do Banco Expresso Atlântico;. ...Novembro, 2008. 2004. Setembro, . Outubro, 2003. Setembro, 2008. Novembro, 2002. Novembro, 2008. N...
... de Ajuda Alimentar a Carenciados (PCAAC /99); Coordenação do Grupo de Trabalho para a Implem...de Dezembro de 2003, foi renovada a comissão de serviço; foi nomeada...
Abertura de concurso - Técnico Superior de 2.ª^classe.
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliber...-Lei n.º 157/2001, de 11/05, Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto e Lei n.º 35/2004, de 29 de Julh...
A Dr.ª Natacha Castelo Branco Carneiro, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Baiáo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n. 198/03.6GBBAO, pendente neste Tribunal contra o arguido El Hassan Hadis, filho de Chfrki Ben Bouzekri e de Hnia Bent Mhamede, natural de Marrocos, nascido em 1 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do passaporte n. K -758014, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, Casa 99, Rio de Galinhas, 4630 Marco de Canaveses, por se encontrar acusado da prática do crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punível pelo artigo 3., n. 2 do Decreto -Lei n. 2/1998, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Junho de 2003; e um crime de desobediência, previsto e punido pelos artigos 348., n. 1, alínea a) do Código Penal e 387., n. 2 do Código de Process...
... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 27/99/A, de 31 de Julho, faz-se público que por deliber...-Lei n.º 157/2001, de 11/05, Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto e Lei n.º 35/2004, de 29 de Julh...
... do disposto no n.º 1 do art.º 318.º do CT/99, o conceito de “unidade económica” correspond... de Trabalho aprovado pela Lei n.° 99/2003, de 27 de Agosto, no sentido de os contratos de tr...
... . AUTONUM 99.ª- A tese da “garantia de instituto” é infu... Judicial do Estado do Massachusetts de 2003, sustentando que as garantias da igualdade e da l...
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