A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de 2002. - A Escriturária Superior, N...10 587 11 874 -. Resultados por acçáo (euros) ...................Dezembro:. Lançamento da primeira operaçáo de securitiza... de contas diversas inclui um montante de 398 762 000 euros e 386 421 000 euros para o Grupo e Banco...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... no Decreto-Lei no 387-A/87, de 29 de Dezembro, que regula a constituição do tribunal, a capaci... de Discussão e Julgamento decorrida no dia 28-09-2010, às 15:31:23 e constantes do Ficheiro nº... mesma e descarregar os referidos cartuchos. 76. Já exerceu caça com a referida arma. 77. O arg...Católica Editora, 2007, pág.s 873 e 874. [11] Prof. Germano Marques da Silva, in "...
...ARTIGO 28. Litisconsórcio necessário. 1 - Se, porém, a le...ARTIGO 76. Acção de honorários. 1 - Para a acção de hon...#Alterado pelo DL n.º 324/2003, de 27 de Dezembro. #Alterado pelo DL n.º 34/2008, de 26 de Fevereir...SUBSECÇÃO II. Entrega de dinheiro. ARTIGO 874. Pagamento por entrega de dinheiro. 1 - Tendo a pe...
I - Em função da lei processual vigente, qualquer que tenha sido a pena concreta aplicada, é em função da moldura aplicável que se afere da recorribilidade do caso para o Supremo Tribunal de Justiça. II - É indefensável a pretensão de que todos os co-arguidos devam ser sujeitos à mesma pena, numa pretensão de igualitarismo que a própria Constituição repele, sabido como é que o princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Lei Fundamental, não pode deixar de implicar tratamento diferente ao que é diferente, como o serão, sem dúvida, no caso, pelo menos as condições pessoais, a intensidade do dolo, e, porventura todas as circunstâncias legais atendíveis na fixação concreta da pena - art.º 71.º do Código Penal. III - Como regra, o recurso da decisão proferida por tribunal de 1.ª in...
... estupefacientes, desde, pelo menos, Dezembro de 2000 a Maio de 2001, utilizando parte dos lucro... da Procuradoria-Geral da República, de 8/7/76 (4), segundo o qual «a interpretação extensiva ...9. No dia 28 de Abril de 2001, o arguido L-..- fala com o argui...871 a 874; (n.º 967773517), entre 26/9/2001 e 15/10/2001: f...
Estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os 2003/15/CE, 2003/80/CE, 2003/83/CE, 2004/87/CE, 2004/88/CE, 2003/15/CE, 2004/94/CE e 2005/9/CE, que alteraram a Directiva n.º 76/768/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes aos produtos cosméticos.
... de Junho, e pelo Decreto-Lei n.º 100/2001, de 28 de Março, recentemente alterado pelo Decreto-Lei ... n.º 88/667/CEE, do Conselho, de 21 de Dezembro; m) Directiva n.º 89/174/CEE, da Comissão, de 21...874 - Destilados (petróleo), médios tratados com arg...
... do Procedimento Administrativo, 7ºe 27º e 28º da Lei nº 67/98, de 26 de Outubro, viola os princ... o processo disciplinar data de 02 de Dezembro de 2003 (Cfr. doe. nº 26); b) A instrução do pr... de compra e venda, regido pelos artigos 874º e seguintes do Código Civil. 65. A INESC vende e...n9 7 junto à P.l.). 76. Deste modo, caso fosse necessário para a realiza...
O ano de 2001 caracterizou-se por uma forte desaceleraçáo da economia global, tendo o PIB crescido apenas cerca de 1,5% (valores para um conjunto de países que representa cerca de 90% do PIB mundial), depois de mais de 4,5% em 2000. Os trágicos acontecimentos de Setembro criaram uma brecha na confiança e agravaram a trajectória de enfraquecimento da actividade a nível internacional. Náo obstante esta conjuntura, os preços evoluíram a ritmo igual ao do ano anterior, embora com características diferenciadas nas principais zonas económicas, ao mesmo tempo que se constatou um ligeiro agravamento do desemprego mundial.
...Lisboa, 30 de Dezembro de 2005. - A Primeira-Ajudante, Alexandra Paulo Po...11 874-(4)Evoluçáo do PIB Portugal e EU, 1999-2001. Con... 340 milhóes de consumidores que representam 28% do PIB mundial, 40% do volume de transacçóes em...10 157,6 24 763,0 (14 605,4) - 59,0. Resultados de operaçóes fin...
Orçamento do Estado para 2007
...288/93, de 20 de Agosto. 4 - O arrendamento dos fogos ...amento do Estado se refere, fixada em € 354 767 177. 3 - O Fundo de Equilíbrio Financeiro é dist...04. 05. 50. 01. 02. 03. 50. 15 824 500. 85 874 445. 9 981 764. 5 818 000. 18 900 000. 213 500 600...
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 189/2008 , de 24 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos produtos cosméticos e de higiene corporal, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/88/CE , de 23 de Setembro, 2008/123/CE , de 18 de Dezembro, e 2009/6/CE , de 4 de Fevereiro, todas da Comissão, que alteram a Directiva n.º 76/768/CEE , do Conselho, de 27 de Julho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos ii, iii e vii ao progresso técnico
...«c» do número de ordem 28 do anexo VII da Directiva n. 76/768/CEE, do Consel.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 874 - . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
Tem-se vindo a verificar que o financiamento proveniente do Orçamento do Estado náo tem acompanhado o crescimento da Universidade e o consequente aumento da despesa inerente ao desenvolvimento das suas actividades, sendo cada vez mais necessário recorrer a financiamentos alternativos, o que obriga a dinamizar os processos de obtençáo de receitas próprias que permitam assegurar a manutençáo de uma instituiçáo com características muito próprias como é o caso da Universidade do Algarve. Os constantes percalços observados no financiamento público têm causado um inevitável prejuízo no dinamismo de novas actividades, uma vez que os financiamentos alternativos estáo a ser canalizados para as actividades normais, o que conduz a constrangimentos na inovaçáo e no progresso pretendido.Para além da...
...da Lei n. 60-A/2005, de 30 de Dezembro). A situaçáo financeira da Universidade, patente... a maior percentagem de alunos diplomados, com 28% dos alunos, seguido pela Escola Superior de Educa..., que apresentava um valor global de 52 808 769 euros, verifica-se que foi executado 53 985 885,50...30 226 943 3 191 667 (998 263) 34 416 874. Os valores de regularizaçóes que aparecem dizem...
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