Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
...os 4/2011/M, de 11 de Março, e 11/2011/M, de 6 de Julho, o Orçamen... artigo 20.º da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro, o seguinte: Artigo 1.º Alteração aos mapas do ... âmbito de aplicação da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção dos seguintes... 08.07 a 08.09 09.00 Activos financeiros 27 599 890 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
...d) Directiva n.º 2008/14/CE, da Comissão, de 15 de Fevereiro;. e) Direc..., aprovado pela Portaria n.º 732 -A/96, de 11 de Dezembro, com a redacção conferida pelo Decre..., 1.ª série — N.º 185 — 24 de Setembro de 2008 6833 mético deve informar o INFARMED, I. ..., 38, 39, 44, 47, 48, 49, 50, 55, 56, 57, 58, 59 e 60 da coluna g da segunda parte do anexo III, na...
- Na fase da sentença é da competência do Tribunal do Júri, conhecer e decidir das questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos Juízes do Tribunal Colectivo, que compõem o Tribunal de Júri, decidir as questões prévias ou incidentais, a que se alude no artº 368.º, n.º 1 do C.P.P. 3.- O Tribunal de Júri, composto por três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo e por quatro Jurados, apenas decide e já na fase da sentença, as questões da culpabilidade e da determinação da sanção. - Compete aos três Juízes, que constituem o Tribunal Colectivo, decidir da admissibilidade da prova requerida ao abrigo do disposto no artº 340.º, n.º1 do C.P.P. - A competência para ordenar oficiosamente a produção de prova nos termos do artº 340.º , n.º 1 do C.P.P....
... do n.º 4 do artigo 148.º e n.º 1 do artigo 115.º, ambos do Código Penal; - Condenar o arguido A... provado no ponto 21, nos termos da conclusão 59 da resposta. O assistente FS.. respondeu ao recu... 110. Em 2008 e em 2009 teve rendimentos líquidos de € 53.108... audiência de julgamento, do dia 28 de Setembro de 2010, resulta que na sequência de requerimento...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...O que cumpre certificar. Porto, 28 de Setembro de 2002. - A Escriturária Superior, Natália Viei...42 938 41 113 4,4. Recursos totais de clientes (a) ................Turnover mercado .................. 59 235,9 30 687,7. Percent. de transacçóes pelo tí...Corredor . Taxa . Taxa . Taxa . 2008. ata de reembolso. Setembro, 2002. Outubro, 2002. ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(110) 3.2.1 - Comparação da despesa prevista com a de...15 296-(315) Quadro XII.59 - RMG - processos deferidos/indeferidos .. 15 296-... pelo Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro, e no artigo 26.º-A, aditado ao Decreto-Lei n.º ... à colecta de IRC até 31 de Dezembro de 2008, que podem ir até ao limite de 1 192 851 000$, co...
... . AUTONUM 11.ª- Se não existe na lei civil qualquer limite m... . AUTONUM 59.ª- Tal como sucedia com o anterior art. 175.º d... In re Marriage, decididos em 15 de Maio de 2008, uma vez mais por uma maioria tangencial, neste ca...Reino Unido, de 27 de Setembro de 1990 (cfr. § 43), e Sheffield e Horsham c. Re...
...da Lei n. 35/94, de 15 de Setembro, rectificada pela Declaração de rectificação n...ARTIGO 11. Nos processos instaurados até 31 de Dezembro de ...Referimo-nos à admoestação (artigo 59º) e à prestação de trabalho a favor da comunidad... Leis n.os 108/2001, de 28 de Novembro, e 30/2008, de 10 de Julho, e 8., 9., 10. e 11. da Lei n. 50/...
...] Administrativo e Fiscal de Lisboa no dia 11 de Dezembro de 2009, nos termos do qual esse Tribu... na respectiva carta de 28 de Outubro de 2008, por entender que tal acto não consubstanciaria u... revogadas pelos respectivos autores; 59. Finalmente, a interpretação sustentada pela Rec... das negociações ocorrido no dia 25 de Setembro de 2008, mas tendo tais negociações sido suspens...
Aprova medidas de reforço do limite de cobertura do Fundo de Garantia de Depósito e do Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e dos deveres de informação e transparência no âmbito da actividade financeira e dos poderes de coordenação do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros
... Decretos -Leis n.os 246/95, de 14 de Setembro, 232/96, de 5 de Dezembro, 222/99, de 22 de Julho,... pelos Decretos -Leis n.os 8 -C/2002, de 11 de Janeiro, 169/2002, de 25 de Julho, 72 -A/2003, ...O artigo 59. do Regime Jurídico dos Fundos de Investimento I...
I - O direito à ocupação efectiva encontra-se expressamente consagrado no artigo 122º, alínea b), do Código do Trabalho de 2003; II - A violação desse direito do trabalhador só ocorre se se verificar uma injustificada desocupação do mesmo, incumbindo à entidade empregadora a prova das razões que determinaram a sua inactividade; III- Tratando-se duma violação grave dum direito do trabalhador, que durou cerca de dois meses, agravada pela circunstância de nunca ter sido recebido pelo Presidente do Conselho de Administração da R, junto de quem procurara saber das razões da sua inactividade e das novas funções que o esperavam, teve aquele justa causa para resolver o contrato, tendo por isso, direito à indemnização unitária que lhe foi fixada pela Relação, nos termos previstos no artigo 44...
... AA veio intentar, em 15 de Fevereiro de 2008, uma acção com processo comum, emergente de cont... 11- O regresso do Eng. FF à empresa Recorrente, a fi...de fls. 50 a 59). ...Em Setembro de 2007, o A. foi trabalhar para a NN, Lda., do al...
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