Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... dependentes do Secretário Regional 148 888 027 02 Serviços de controlo orçamental, finance...…. 207 385 …. …. …. 2 075 800 N.º Projectos: 2 CAP. ...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Activo total ........................ 946 889. Proveitos totais (líquido) .............. 27 29....416 385 8 249 393 129 3 871. ................................
I - Num contrato-promessa de compra e venda de imóvel ou fracção autónoma destinados a habitação, o reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes e a certificação da existência de licença de construção ou habitação constituem formalidades ad substantiam, cuja falta gera a nulidade do contrato. II - Trata-se, porém, duma nulidade mista ou atípica, que se afasta do regime geral da nulidade (consagrado no art. 286º do Código Civil) quanto à legitimidade (activa) para a sua arguição: o direito de invocar a invalidade correspondente à omissão das formalidades prescritas no cit. nº 3 do art. 410º é, em princípio, reservado ao destinatário da protecção - o beneficiário da promessa de transmissão ou constituição do direito real sobre edifício; III - O promitente da transmissão o...
... (base objectiva)» [84] [85] [86] [87] [88] [89] ; b) que essas circunstâncias fundamentais ...3), de 12/12/1995 (in BMJ nº 452, p. 385) e de 14/4/1999 (in BMJ nº 486, p. 279). [3] O q...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... for devida, nos termos do disposto nos artigos 88. a 91., indicando expressamente o seu valor;. c) C...Artigo 385. Subempreitadas na fase de execuçáo. 1 - A subco...
...#DL n 225/92, de 21 de Outubro. #DL n 88/2004, de 20 de Abril. #DL n 35/2005, de 17 de Feve...#DL n 49/2010, de 19 de Maio. ARTIGO 385. Unidade de voto. 1 - Um accionista que disponha d...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...15 296-(88) 2.4 - Controlo interno da Direcção de Finanças...15 296-(385) VIII - Operações de tesouraria .. 15 296-(385) ...
...d) O Decreto-Lei n. 101-A/88, de 26 de Março;. e) Os artigos 2º, 4º, n. 2, a... patrimonial ou náo patrimonial, que 3850 náo lhe seja devida, no exercício das suas funç...
...ARTIGO 88. Meios de comunicação social. 1 - É permitida a...ARTIGO 385. Libertação do arguido. 1 - Se a apresentação ...
...ARTIGO 88. Competência para o julgamento dos recursos. Os r...ARTIGO 385. Contraditório do requerido. 1 - O tribunal ouvir...
Adesão de Portugal às Comunidades Europeias
..., 17.º, 19.º, 20.º, 22.º, 383.º, 384.º, 385.º e 397.º do Acto de Adesão; o Conselho, delibe...(CEE) n.º 1408/71, bem como os artigos 86.º e 88.º do Regulamento (CEE) n.º 574/72, que fixa as m...
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