Despacho (extracto) n.o 12 009/2006 (2.a série). - Concurso externo de ingresso para provimento de dois lugares na categoria de técnico superior de 2.a classe, da carreira de técnico superior de psicologia, do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P., aberto pelo aviso n.o 1861/2004 (2.a série), publicado no n.o 35, de 11 de Fevereiro de 2004. - Nos termos e para os efeitos consignados no artigo 38.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, informam-se os interessados de que, relativamente ao concurso em epígrafe, se encontra afixada na Provedoria da Casa Pia de Lisboa, I. P., sita na Avenida do Restelo, 1, 1449-008 Lisboa, a lista de classificaçáo e ordenaçáo final, bem como a acta que definiu os respectivos critérios.
As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, tal revelação (nos termos do nº 1 do art. 187.º do CPP) será equivalente a considerarem-se as escutas telefónicas essenciais às finalidades da investigação. Não podemos cair no exagero de exigir que a motivação do despacho que ordena as escutas seja tão completa como se tivesse a certeza de que o investigado cometeu o crime, uma vez que as escutas são precisamente o meio de obtenção ...
CCT entre a Câmara do Comércio de Angra do Heroísmo e o Sindicato dos Trabalhadores de Escritório e Comércio de Angra do Heroísmo - Alteração salarial e outras.
..., IV Série, n.º 16, de 18 de Novembro de 2004, Jornal Oficial, II Série, n.º 102, de 2 de Junh... profissão (artigo 209, n.º 2 e 3 da Lei n.º 35, de 29 de Julho de 2004). Este CCT abrangerá 160 ...
Revê a organização curricular dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 6/2001 , de 18 de Janeiro
.... . . 32 (33) 16 (16,5) 32 (33) 16 (16,5) 34 (35) 17 (17,5) 98 (101) 49 (50,5) A decidir pela escol...b) 2003 -2004 no que respeita ao 8.º ano de escola- ridade;. c)...
... o lançamento do seu álbum, em Novembro de 2004, se começou a sentir deprimida – apresentava-se... 35. A Recorrente/Autora foi submetida a tratamentos m...
Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 2324/04.9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Artur António da Silva Bento, filho de António Narciso Louro Bento e de Bernarda Ana Vieira da Silva, natural de Portugal, Lisboa, Sáo Sebastiáo da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Agosto de 1968, casado, titular da identificaçáo fiscal n. 189950099, titular do bilhete de identidade n. 8180071, com domicílio na Rua José Saramago, lote 35, rés-do-cháo esquerdo, 2955-027 Pinhal Novo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissáo de cheque sem provisáo, previsto e punido pelo artigo 11., n. 1, do Decreto-Lei n. 454/91, de 28 de Dezembro, na redacçáo dada pelo Decreto-Lei n. 316/97, d...
... de Novembro, praticado em 12 de Fevereiro de 2004, por despacho de 14 de Dezembro de 2006, proferido...
.1 - O docente responsável por cada unidade curricular definirá o respectivo programa previsto (e bibliografia de apoio), na observância das orientaçóes, a esse respeito, do departamento em que o curso se insere, dele devendo dar conta aos alunos na primeira aula. O docente deverá ainda colocar uma cópia do programa (e bibliografia de apoio), até final da primeira semana após o início do período lectivo, nos seguintes locais:
...28 356-(144)2.2.1 - Época normal:. 2.2.1.1 - Podem parti...Com a entrada em vigor da Lei n. 35/2004, de 29 de. Julho, da Assembleia da República, que...
Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1020/04.1PBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Adolfo Miguel Monteiro, filho de Afonso Monteiro e de Maria da Conceiçáo Monteiro, natural de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Abril de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n. 12579311, com domicílio na Rua do Meio, 35, 1., 4425 Águas Santas, Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de conduçáo sem habilitaçáo legal, previsto e punido pelo artigo 3., n. 2, do Decreto-Lei n. 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Novembro de 2004, um crime de conduçáo perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291. do Código Penal, praticado em 30 de Novembro de 2004, um crime de co...
I - A comissão de trabalhadores tem o direito de reunir periodicamente com o órgão de gestão da empresa para discussão e análise dos assuntos relacionados com o exercício dos seus direitos, devendo realizar-se, pelo menos, uma reunião em cada mês (art. 355º, 1 do RCT). II - A violação do referido preceito legal constitui contra-ordenação grave (art. 488º, 2, do mesmo RCT).
..., nº 1, e 488º, nº 2, todos da Lei 35/2004, de 29.07[1] e 620º, nº 3, al. b), do Código do...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...1 352 1 253 7,9. Outros proveitos (b) .....................Outubro, 2002. Novembro, 2008. 2004. Setembro, . Outubro, 2003. Setembro, 2008. Novemb...
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