Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M , de 10 de Janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2011
... Serviços da administração directa 12 776 900 … . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...…. 265 667 …. …. …. 1 623 302 IDR - REG - PO FEDER CAP. 50 O.R. …. …. 39 ...
..., que deve ser comunicada à contraparte nos 90 dias posteriores ao registo. 3 - A assunção pela...ARTIGO 302. Categorias de acções. 1 - Podem ser diversos, n...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...9,4 9,2 -. Crédito vencido a mais de 90 dias/crédito total (percentagem) ...................
I- A protecção do consumidor esteve na base da redacção dada ao artigo 1225.º/4 do Código Civil que manda aplicar o regime da empreitada ao construtor-vendedor II- Ficaria desprotegido o adquirente de imóvel constituído em propriedade horizontal se o prazo de cinco anos a contar da entrega os imóvel (artigo 1225.º/1 do Código Civil) se não iniciasse com a entrega da fracção autónoma ao último condómino, o que impossibilitaria em muitos casos o primeiro adquirente de fracção autónoma de responsabilizar o construtor-vendedor pelos defeitos da construção, no interior da fracção e partes comuns, por já ter decorrido o aludido prazo, considerada a data em que for a efectuada a primeira venda de outra das fracções autónomas III- O reconhecimento do direito, enquanto causa impeditiva da caduc...
... condenada a; a) Proceder, no prazo máximo de 90 dias a contar da sua citação, às obras necessá... beneficiário dela a ela renunciar (art.º 302º do Cód. Civil). Por tudo isto, quer a prescriç...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
... nos termos dos Decretos-Lei n.os 332/90 e 191/99 .. 15 296-(236) 8.4.7 - Conta do 'Fundo d...15 296-(302) 12.4.7 - Imobilizações financeiras .. 15 296-(3...
Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...Artigo 90. Modo de prestaçáo da cauçáo. 1 - O adjudicat...Artigo 302. Poderes do contraente público. Salvo quando outr...
...3 do artigo 90. 4 - O empregador comunica ao serviço com compet...1. ARTIGO 302. FORMAÇÁO PROFISSIONAL DURANTE A REDUÇÁO OU SU...
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2007
..., em termos de fluxos líquidos anuais, em E 90 000 000. Artigo 16.o. Garantias de empréstimos. F...blicos. Cap 40 - FC. O.Fontes - FR. 15 302 734. Civil. 8 500 000. Laboratório Regional de En...
... 300 dias passa para 360, sendo elevada para 900 em caso de concurso -, quer no montante máximo di...#Revogado. ARTIGO 301. #Revogado. ARTIGO 302. PARTICIPAÇÃO EM MOTIM. 1 - Quem tomar parte em ...
..., de 3 de Março, 87/345/CEE, de 22 de Junho, 90/211/CEE, de 23 de Abril, e 94/18/CE, de 30 de Maio...357-A/2007, de 31 de Outubro. ARTIGO 302. Suspensão do registo. Quando o intermediário fi...
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