lei 2 2004 15 janeiro

Ensaio sobre os poderes do Representante da República para as Regiões Autónomas Portuguesas - (17 Agosto 2009)

Enquadramento

Mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa

O cargo Representante da República pretensamente criado como novo cargo pela Revisão Constitucional de 2004 não é um cargo novo, apenas corresponde a uma nova nomenclatura. O cargo tem a dimensão política e também administrativa. Política por muitos motivos relevantes: está previsto na Constituição, é nomeado e é responsável perante o Presidente da República, representa a República,...

Legislação Informática - (01 Janeiro 2005)

Transmissão de dados de declarações de IRS

Almeida & Leitão, Lda

Portaria n.° 51/2004, de 16 de Janeiro.

Manual dos Senhorios e Inquilinos - (01 Janeiro 2006)

Avaliação fiscal dos prédios para arrendamento

Delfim Aguiar - Advogado

Decreto-Lei n.° 287/2003, de 12 de Novembro. - Artigo 15.° Avaliação de prédios já inscritos na matriz.- Artigo 16.° Actualização do valor patrimonial tributário.- Artigo 17.° Regime transitório para os prédios urbanos arrendados.-

Ensaio sobre os poderes do Representante da República para as Regiões Autónomas Portuguesas - (17 Agosto 2009)

A autoridade política

Arnaldo Ourique - Mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa

A) integra o Conselho Superior de Defesa Nacional. B) integra o Conselho Superior de Segurança Interna. C) precedência em cerimónias civis e militares. D) acesso à comunicação social. E) substituído pelo Presidente da Assembleia Legislativa. F) a omissão da inconstitucionalidade por omissão. G) nomeação e duração de mandato. H) moções de censura e moções de confiança n&...

Manual Prático do Administrador da Insolvência - (28 Outubro 2008)

Legislação complementar

Estatuto do Administrador da Insolvência Fundo de Garantia Salarial Lei n.º 17/86, de 14 de Junho Decreto-Lei n.º 316/98,

Ensaio sobre os poderes do Representante da República para as Regiões Autónomas Portuguesas - (17 Agosto 2009)

O poder jurídico

Arnaldo Ourique - Mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa

A) poder de representante da República portuguesa nas regiões autónomas. B) poder de nomear o Presidente do Governo Regional tendo em conta os resultados eleitorais e ouvidos os partidos políticos. C) poder de nomear e exonerar os membros do Governo Regional sob proposta do Presidente. D) poder de assinar e mandar publicar as leis regionais (decretos legislativos regionais do Parlamento, e decretos regulamentares regionais do Executivo). E) poder de veto polí...

Estudos de Direito dos Seguros - (28 Outubro 2008)

Referências bibliográficas

Luís Poças

...- Cases and Materials, New York, The Foundation Press, 1995 ABREU, Jorge Coutinho, Do Abuso de Direito, Coimbra, Almedina, 1999 , Coimbra, Almedina, 2004 ALBUQUERQUE, Pedro, A Representação ...

Formalismo do Processo Especial - (01 Janeiro 2006)

Da expurgação de hipotecas

Helder Martins Leitão - Advogado

Anotações, Remissões, Destaque e Bibliografia. Petição Inicial. Despachos. 2.ª Simulação Petição Inicial. Impugnação do Valor pela Credora. Despachos.

Da Acção de Preferência - (01 Janeiro 2007)

Formulário

Helder Martins Leitão - Advogado

Petição inicial. Contestação. Réplica. Despacho saneador. Sentença. Petição inicial. Contestação. Petição inicial. Contestação. Petição inicial. Contestação. Notificação judicial para preferência.