...BM. Semestral. 162 h. 30h (TP) + 60h (TC) + 30h (OT). 6. Pintura .......
De harmonia com o disposto no artigo 38.o do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, torna-se pública a lista de classificaçáo final do concurso interno geral de acesso para provimento de dois lugares na categoria de enfermeiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica da carreira de enfermagem, a que se reporta o aviso de abertura n.o 8801/2006, publicado no n.o 162, de 23 de Agosto de 2006, e alterado pelo aviso n.o 1494/2006, do a qual foi homologada por despacho da coordenadora desta Sub-Regiáo de Saúde em 8 de Maio de 2007:
I - A lei admite a celebração de pactos de permanência como forma de assegurar à empresa a recuperação do investimento feito com uma formação profissional do trabalhador que tenha exigido a realização de despesas extraordinárias, sendo que uma tal admissibilidade não contraria o disposto no art. 58.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa, uma vez que é razoável a protecção do empregador nas situações em que realizou aquelas despesas e da formação resultou a valorização profissional do trabalhador. II - Além do mais, a possibilidade de desvinculação unilateral do trabalhador não está totalmente coarctada, uma vez que este sempre por essa via pode optar, conquanto restitua ao empregador a importância por ele despendida na formação. III - Tendo as partes celebrado um contrat...
... por BB, SA, instaurou, em 16 de Julho de 2007, acção declarativa com processo comum, contra CC...152 a 162, cujo teor se dá aqui por integralmente reproduzi...
Rectifica o Decreto-Lei n.º 301/2007, de 23 de Agosto, publicado sob a égide do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece as condições a que deve obedecer a especificação e produção dos betões de ligantes hidráulicos, assim como as disposições relativas à execução das estruturas de betão, e revoga o Decreto-Lei n.º 330/95, de 14 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto de 2007
Rectifica o Decreto-Lei n.º 302/2007, publicado sob a égide do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que transpõe parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/105/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta as Directivas n.os 79/409/CEE, 92/43/CEE, 97/68/CEE, 2001/80/CE e 2001/81/CE no domínio do ambiente, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, na parte em que altera a Directiva n.º 97/68/CE, relativa às medidas contra as emissões poluentes gasosas e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 23 de Agosto de 2007
A Porto Vivo, SRU - Sociedade de Reabilitaçáo Urbana da Baixa Portuense, S. A., com sede social na Rua de Mouzinho da Silveira, 208 a 214, na cidade do Porto, pessoa colectiva n.o 506866432, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o n.o 59 162, com o capital social de E 6 000 000, pelo presente torna público, para efeitos do disposto no artigo 17, n.o 1, do Código das Expropriaçóes, aprovado pela Lei n.o 168/99, de 8 de Setembro, alterado pela Lei n.o 13/2002, de 19 de Fevereiro, que, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.o 1 do artigo 6.o, e dos artigos 17.o, n.o 2, 21.o e 23.o do Decreto-Lei n.o 104/2004, de 7 de Maio, o conselho de administraçáo, na sua reuniáo de 31 de Agosto de 2007, deliberou expropriar, com carácter de urgência e posse administrativa ime...
A remuneração por trabalho nocturno, compensação especial, compensação por horário incómodo, compensação especial distribuição e diuturnidade especial, desde que pagas em pelo menos 6 dos 12 meses que antecederam a retribuição de férias e do subsídio de férias e de Natal integram a retribuição, devendo a respectiva média mensal integrar o pagamento da retribuição de férias, do subsídio de férias e do subsídio de Natal.
... 26º - No ano de 2007 o A. recebeu remuneração por trabalho nocturno e... e 143ª, sendo que o nº 1, da cláusula 162ª deste AE dispõe que os trabalhadores têm direito...
- Nos termos da alínea c) do n.o 4 do artigo 6.o, do artigo 27.o e do n.o 1 do artigo 28.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por meu despacho de 24 de Janeiro de 2007, proferido ao abrigo da alínea a) do artigo 9.o daquele diploma legal, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicaçáo do presente aviso no interno de acesso misto para preenchimento de 21 lugares na categoria de assistente administrativo principal, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Direcçáo-Geral de Protecçáo Social aos Funcionários e Agentes da Administraçáo Pública (ADSE), aprovado nos termos do despacho conjunto n.o 571/99, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 162, de 14 de Julho de 1999, de acordo com as seguint...
...n° 274/2007, de 30/7, sem que tal diploma tivesse sido precedi... de harmonia com o disposto nos artigos 1°, 162° 163°, 165° n° 1, 166° n° 1, alínea g), 171°...
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 25. da Lei n. 108/88, de 24 de Setembro, alínea e) do artigo 17. e alínea g) do n. 2 do artigo 22. dos Estatutos da Universidade de Aveiro, aprovado pelo Despacho Normativo n. 52/89, de 1 de Junho, publicado no Diário da República, n. 140, 1.ª série, de 21 de Junho de 1989, conjugado com o disposto no n. 4 do artigo 4. do Decreto-Lei n. 155/89, de 11 de Maio, no Despacho n. 39-R/93, de 5 de Julho, no disposto no Decreto-Lei n. 74/2006 de 24 de Março e no disposto no n. 6 do Despacho n. 4938/2007 de 15 de Março, determino a publi-
...162. TP = 60. 6. M. Elementos de Matemática I ..........
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