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Contratos
Formulário de Contencioso Tributário - (01 Janeiro 2007)
Reclamação de decisão do órgão da execução fiscal
Helder Martins Leitão - Advogado
Evandro Malaquias, casado, residente em Olival, Barreiro, Sanche - 4600 Amarante
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Doutrina
O novo regime fiscal das SGPS - (01 Janeiro 2003)
Tiago Caiado Guerreiro - Advogado
I. Comunicado de Imprensa n° 74/03 Press and Information Division Press Release No 74/03 18 September 2003- Dutch Tax Provisions which Place Parent Companies with Subsidiarbes In Other Member States at Adisadvantage are Incompatible with Community Law- II. Caso Lankhorst-Hohorst GmbH Acórdão do tribunal de justiça (Quinta Secção) 12 de Dezembro de 2002- Quadro jurídico nacional- Resposta do Tribunal de Justiça- Quanto à justificação do obstáculo à liberdade de estabelecimento- Quanto às despe...
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Legislação
Diário da República, 13 Maio 2003
Lei Orgânica n.º 1/2003, de 13 de Maio de 2003
Serie I
Aprova a Lei de Programação Militar.
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Doutrina
O Processo de Execução das Dívidas à Segurança Social - (28 Outubro 2007)
Cristina Kellem Silveira Costa Fernandes
Acórdãos Legislação Internet
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Doutrina
O novo regime fiscal das SGPS - (01 Janeiro 2003)
Tiago Caiado Guerreiro - Advogado
...aseou a nossa pesquisa para este trabalho, ,Almedma,Coimbra, 1997 BÉCKER, ALFREDO AUGUSTO -A interpretação das leis tributárias é a teoria do abuso das formas jur...... Gulbenkian, Lisboa, 2000 , DIOGO LEITE DE CAMPOS, MÓNICA HORTA NEVES LEITE BE-Direito ...
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Doutrina
Direito processual administrativo - (27 Março 2008)
Isabel Celeste M. Fonseca
Bibliografia de base. Bibliografia estrangeira de base. Legislação principal. Jurisprudência.
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Doutrina
Autonomia portuguesa - (30 Dezembro 1899)
A autonomia constitucional no Século XXI
Arnaldo Ourique
1) Introdução 2) Estado e Autonomia 3) Órgãos regionais 4) Interpretação política ou jurídica da Constituição 5) Ministro da República para a Região Autónoma 6) Fiscalização preventiva e sucessiva 7) Limites e limitações 8) Limite de "soberania" 9) Limite "próprio" 10) Limite "conceptual" 11) Modelo para a Revisão Constitucional do Século XXI
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Doutrina
Ensaio sobre os poderes do Representante da República para as Regiões Autónomas Portuguesas - (17 Agosto 2009)
Arnaldo Ourique - Mestre pela Faculdade de Direito de Lisboa
A) integra o Conselho Superior de Defesa Nacional. B) integra o Conselho Superior de Segurança Interna. C) precedência em cerimónias civis e militares. D) acesso à comunicação social. E) substituído pelo Presidente da Assembleia Legislativa. F) a omissão da inconstitucionalidade por omissão. G) nomeação e duração de mandato. H) moções de censura e moções de confiança n&...
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Legislação
Diário da República, 13 Maio 2003
Decreto-Lei n.º 99/2003, de 13 de Maio de 2003
Serie I
Altera o Decreto-Lei nº 323/95, de 29 de Novembro, que revê o regime jurídico do sistema poupança-emigrante.
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Legislação
Diário da República, 13 Maio 2003
Lei n.º 9/2003, de 13 de Maio de 2003
Serie I
Altera a Lei nº 14/90, de 9 de Junho, que define as competências e a composição do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
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