legislação turismo rural
2370 resultados para legislação turismo rural
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Decreto-Lei n.º 167/97, de 04 de Julho de 1997
... , em colaboração com a Confederação do Turismo Português e com as demais associações do ... devem ser instruídos nos termos da legislação referida no n.º 1, com os elementos constantes ... 1 - Com excepção do turismo no espaço rural e dos quartos particulares previstos no artigo ...
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Decreto-Lei n.º 199/2015 - Diário da República n.º 181/2015, Série I de 2015-09-16
... estabelecido no Programa do Desenvolvimento Rural, no Programa Nacional da Política de Ordenamento ... ços aplicável; g) Empreendimentos de turismo no espaço rural e de turismo de habitação, bem ... âmbito do presente decreto -lei e legislação complementar é concretizado de forma ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... , com excepção dos empreendimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural ... requisitos específicos previstos na legislação aplicável a estes estabelecimentos ...
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Declaração n.º 149/2021
... Em 2018 só foi aprovada a legislação para a revisão mas o documento ainda não foi ... quer noutras áreas, do tipo «área social rural», que dispõem de um tipo de agricultura ... turísticos destinados ao «turismo em espaço rural». 4 - As construções ...
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Declaração n.º 63/2021
... definido com esta designação na legislação em vigor; u) Plano de pormenor - é o plano ... de campismo; c) Empreendimentos de turismo no espaço rural. 2 - Nas áreas turísticas ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... , com excepçáo dos empreendimentos de turismo de habitaçáo e de turismo no espaço rural ...
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Declaração n.º 89/2021
... costeira, sem prejuízo da demais legislação aplicável, fica sujeito às seguintes regras: a) ... rural [ ... ] Artigo 35.º Espaços agrícolas [ ... ] 5 - ... seguintes finalidades: a) Habitação; b) Turismo em espaço rural; c) Apoio à atividade ...
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Declaração n.º 69/2021
... seguintes atividades, nos termos da legislação em vigor e do presente capítulo: a) O depósito ... 7 - Nas unidades de turismo em espaço rural são permitidas obras de ...
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Declaração de Retificação n.º 819/2017
... e valorizar a identidade do mosaico rural que caracteriza a paisagem do concelho enquanto ... significado que lhe é atribuído na legislação específica. 3 - São considerados, no presente ... e outras infraestruturas; f) Zonas de turismo e lazer; g) Zonas de recursos geológicos ...
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Declaração n.º 58/2017
... significado que lhe é atribuído na legislação e regulamentos municipais em vigor à data da ... Categorias de Uso do Solo Artigo 18.º Solo rural Artigo 19.º Solo Urbano Artigo 20.º Tipologias ... turismo em solo rural Artigo 26.º Empreendimentos ...
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Declaração n.º 94/2021
... Áreas para parqueamento de autocarros de turismo; c) Os edifícios hoteleiros não podem ... transformação de produtos locais, turismo rural, agroturismo ou turismo de habitação, desde ... de habitação, regulados por legislação específica; Infraestruturas - sistemas ...
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Aviso n.º 2786/2021
... previstos no artigo 192.º da legislação citada. 18 de janeiro de 2021. - O ... /estalagens; c) Parques de campismo; d) Turismo em espaço rural. 3 - Nas áreas turísticas ...
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Aviso n.º 17685/2021
... remodelação de edifícios destinados a turismo rural, de acordo com a legislação específica ...
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Declaração (extrato) n.º 135/2021
... Artigo 29.º Qualificação do solo rural ... a) ... b) ... c) ... d) ... e) ... f) ... g) ... quadro do presente regulamento e da legislação e regulamentação aplicáveis, ao licenciamento ... previstos para os empreendimentos de turismo reconhecidos como Turismo da Natureza, dispondo ...
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Aviso n.º 14602/2020
... de empreendimento turístico, na forma de turismo em espaço rural, tendo sempre presente a ... que satisfaz os valores definidos na legislação específica com aptidão para atividades agro ...
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Declaração n.º 65-A/2021
... 9 - ... Artigo 9.º Qualificação do solo rural e do solo urbano Para efeitos de aplicação do ... ções existentes, desde que se destinem a turismo no espaço rural ou turismo de habitação e ram o disposto na legislação em vigor. 5 - Nas áreas mencionadas no número ...
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Aviso n.º 8303/2016
... a habitação, indústria, agroturismo, turismo de habitação, equipamento cultural, de recreio ... -se nos termos do disposto na legislação em vigor. Na apreciação dos processos de ... , bem como as destinadas a turismo rural, turismo de habitação e agroturismo, nos termos ...
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Declaração n.º 99/2021
... [ ... ] e) [ ... ] f) Perigosidade de incêndio rural e rede de gestão de combustível. 2 - [ ... ] ... que possam vir a ser destinadas ao turismo de habitação, turismo rural e agroturismo, nos ... às disposições constantes na legislação em vigor. 5 - Nas obras de conservação, ...
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Declaração (extrato) n.º 68/2021
... DIVISÃO II Solo rural Artigo 98.º Espaço florestal de produção 1 - ... enquadráveis numa das modalidades de turismo em espaço rural ou de empreendimentos de turismo ... Na zona de proteção, nos termos da legislação em vigor, são proibidas as seguintes atividades: ...
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Declaração n.º 149/2021
... Em 2018 só foi aprovada a legislação para a revisão mas o documento ainda não foi ... rural», que dispõem de um tipo de agricultura ... turísticos destinados ao «turismo em espaço rural» ... 4 — As construções ...
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Aviso n.º 4077/2017
... espaços SECÇÃO I Classificação do Solo Rural e Urbano Artigo 7.º [ ... ] SECÇÃO II Orla ... remodelação de edifícios destinados a turismo rural, de acordo com a legislação específica ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 22-12-2021 ... Capítulo III Gestão de risco de incêndio rural ... Secção I Gestão de informação ... Artigo ... exclusivamente em empreendimentos de turismo de habitação e de turismo ... no espaço rural, ...
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Aviso n.º 20985/2020
... que satisfaz os valores definidos na legislação específica com aptidão para atividades agro ... rural; f) Outros equipamentos e infraestruturas, que ... Artigo 17.º Turismo em espaço rural 1 - Sem prejuízo das servidões ...
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Declaração n.º 116/2021
... do Solo Secção II Classificação do solo rural e do solo urbano Artigo 12.º Identificação 1 - ... cuja interdição decorre de legislação específica e sem prejuízo das disposições ... ções existentes, desde que se destinem a turismo ...
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Declaração n.º 79/2021
... Título V, relativo à edificação em solo rural e, na área de intervenção do Plano de ... além das interdições previstas em legislação específica, e sem prejuízo das disposições ... ívoco interesse ambiental, habitação e turismo de natureza, em todos os casos mediante ...