Define os procedimentos, os elementos e os meios de prova necessários à inscrição, ao enquadramento e ao cumprimento da obrigação contributiva previstos no Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011 , de 3 de Janeiro
... do trabalhador do serviço doméstico. Para efeitos do disposto nos artigos 116. e 117. ...
Procede à regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009 , de 16 de Setembro Resumo em linguagem clara
... de remuneraçóes do serviço doméstico. A declaraçáo de remuneraçóes relativa aos tra...
Introdução. 2. Do crédito, endivimento e sobreendividamento. 3. Da proteção ao sobreendividado no Brasil. 3.1 Do inexpressivo uso de ações de cobrança e de execuções contra os devedores insolventes. 3.2. Da proibição da penhora de salários. 3.3. Da vedação da penhora do bem de família. 3.4. Da caducidade do registro negativo no “ficheiro” de inadimplentes após cinco anos. 3.5. Da proteção à dignidade do sobreendividado contra cobranças abusivas e constrangedoras. 3.5. Da limitação de desconto mensal a 30% do salário ou da pensão do funcionário público no crédito consignado. 3.6. Da ação revisional para modificação das cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais ou excessivamente onerosas. 3.7. Da obsolescência do processo de insolvência civil individual regulado no código...
... e despesas fixas mensais do orçamento doméstico. O acesso ao crédito fácil, a falta de informaç...O presente trabalho analisa o grave fenômeno social do sobreendividam... embora o Brasil ainda não possua legislação específica que regule o sobreendividamento, a dig...
Quinta alteração à Portaria n.º 550-D/2004 , de 21 de Maio, que aprova o regime de organização, funcionamento e avaliação dos cursos científico-humanísticos de nível secundário de educação
... devem exprimir a apreciação global do trabalho desenvolvido pelo aluno e o seu aproveita- mento e... com assiduidade, nos termos da legislação em vigor, até ao final do ciclo de estudos da me... Setembro, ou de ensino individual ou doméstico;. b) Tenham estado matriculados no ano terminal d...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... importadas, nomeadamente, aos níveis doméstico, industrial, agrícola ou do comércio, incluindo...f) Resíduos sujeitos a legislação especial, nomeada- mente:. i) Águas residuais e l... de exposição ao amianto durante o trabalho, excepto no que respeita ao destino final dos res...
AE entre a EDA - Electricidade dos Açores, SA e o SIESI - Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas, o SINERGIA - Sindicato da Energia e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
... de Trabalhadores, de acordo com a legislação aplicável;. k) Inspecção para prestação de se... permanente beneficiam no seu consumo doméstico do fornecimento de energia a preços reduzidos, no...
Aprova o sistema portuário dos Açores.
... obriga à modificação do local de trabalho ou das funções desempenhadas pelos trabalhadores... que lhes forem conferidos por outra legislação, a autoridade portuária deve assegurar a coordena... residuais, industriais ou de uso doméstico. 7 - A construção e a conservação de colectore...
Regula as actividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e a sua aplicação pelos utilizadores finais na Região.
... fitofarmacêuticos nos termos da legislação aplicável;. b) «Empresa distribuidora» a em... os relativos a higiene e segurança no trabalho, protecção contra riscos de incêndios e armazen... para o homem, para os animais domésticos, para outras espécies não visadas e para o ambie...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
... no sentido de aproximar a sua legislação nos sectores pertinentes da legislação comunit..., no que se refere às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedimento, em relaçã..., dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior ...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
... e Herzegovina de aproximar a sua legislação das normas em vigor na Comunidade nos sectores re..., no que respeita às condições de trabalho, à remuneração ou ao despedi- mento, em relaç... de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos 3925 Art...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
aumento rendas 2009 diario republica | Novo instrumento comunitário | Incompatibilidade | do processo execução fiscal | servidão humana | aposentadoria por idade inss | olpc | Votação preliminar | Crédito Previdenciário | expedicao oficio
