... cabe à DRAP pronunciar -se, designadamente sobre a sua compatibilidade com:. a) Os critérios const..., abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos. ARTIGO 22º. Utiliz...
Aprova as listas de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão e de boas condições ambientais para o ano de 2011.
...4) Resíduos:. 4.1) Deposição de sucatas e de resíduos sólidos e líquidos (4). 4.2) Reco... regional competente de acordo com a legislação em vigor:. a) Realização de obras de construçã...) São cumpridas as disposições nacionais sobre a matéria. Notas. (1) Podem ser utilizados os re...
Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89 , de 14 de Junho
... cabe à DRAP pronunciar -se, designadamente sobre a sua compatibilidade com:. a) Os critérios const..., abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos. Artigo 22. Utiliza...
As normas dos art.ºs 66º (parte final) e 75º, n.º 1, do Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27/10, não enfermam de inconstitucionalidade material.
..., já se fizeram sim mas antes desta legislação que regula agora a matéria (portanto 2002). 7. ...Questionado sobre se as peças que faltavam poderiam ser de veículo... Às de um Concelho (Torres Novas) onde as Sucatas ou Sucateiros à beira da Estrada são e sempre fo...
Projecto de regulamento de resíduos sólidos e limpeza pública
...j) Viaturas abandonadas e sucatas de automóveis que sejam considerados resíduos, n...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... as obrigações nacionais e comunitárias sobre esta matéria, estabelecendo as linhas de enquadr...f) Resíduos sujeitos a legislação especial, nomeada- mente:. i) Águas residuais e l...h) Veículos em fim de vida e sucatas metálicas;. i) Resíduos de equipamento eléctric...
Regulamento do Plano Director Municipal de Povoação.
... de gestão territorial e demais legislação geral e especial em vigor, nomeadamente os seguint...o é permitida a acumulação de lixos ou sucatas, devendo ser mantido limpo e ajardinado o espaço ...
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha das Flores e o respectivo Regulamento.
... do território, nos termos da legislação em vigor. 3 - O POOC tem natureza de regulamento a... de execução, que contém disposições sobre as principais intervenções a realizar na área d... de resíduos sólidos, de entulho e de sucatas fora dos locais destinados para o efeito;. c) O de...
Publicita as listas de indicadores relativas aos requisitos legais de gestão para o ano de 2010 e boas condições agrícolas e ambientais, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos directos, pagamentos «superfície» e «animais» no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013).
...4) Resíduos:. 4.1) Deposição de sucatas e de resíduos sólidos e líquidos (4). 4.2) Rec... regional competente de acordo com a legislação em vigor:. a) Realização de obras de construçã...) São cumpridas as disposições nacionais sobre a matéria. 8) Processos de reprodução:. 8.1) N...
Aprova o Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paul, do Peixinho e da Rosada (POBHLP) e classifica as respectivas lagoas.
... visa o cumprimento dos requisitos legais sobre a gestão dos recursos hídricos, a conservação ...Assim, nos termos da legislação vigente, classificam-se as lagoas e, concomitantem... de resíduos sólidos, entulhos, sucatas ou de outros materiais susceptíveis de causar dan...
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