legislação sobre sucatas

583 resultados para legislação sobre sucatas

  • Aviso n.º 14003/2019
    ... regulamentares municipais que incidem sobre o uso do solo. Com base nestas premissas ... pública é o decorrente da legislação específica que lhes seja aplicável. 2 - As ... solo ou no subsolo; e) A deposição de sucatas, de inertes ou de outros resíduos sólidos e ...
  • Aviso n.º 15686/2017
    ... de Produção, e sem prejuízo da legislação específica em vigor e das ações interditas no ... referidas nos números anteriores incidem sobre as áreas classificadas neste Plano como solo ...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
  • Aviso n.º 13199/2020
    ... acordos, no cumprimento da legislação em vigor; b) Gerir os meios materiais e tornar ... Coletivos do Barreiro; d) Deliberar sobre todos os assuntos relacionados com a gestão e a ..., armazenar encaminhar os resíduos e sucatas produzidos, nos termos da legislação em vigor. ...
  • Aviso n.º 1195/2019
    ... de utilidade pública constantes da legislação em vigor, nomeadamente, as referenciadas nas ...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...sobre as praias, dunas, arribas e zonas húmidas, ...
  • Aviso n.º 1357/2018
    ... presente regulamento, as quais prevalecem sobre as demais regras estabelecidas no mesmo.SECÇÃO ... aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor;b) Instalação de aterros sanitários, ...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
  • Declaração n.º 3/2019
    ... aquelas que se encontram listadas na legislação em vigorb) Instalação de aterros sanitários, ...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...sobre as praias, dunas, arribas e zonas húmidas, ...
  • Aviso (extrato) n.º 4066/2018
    ...ção e Salvaguarda, as quais prevalecem sobre as demais regras estabelecidas para as diferentes ... aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor;b) Instalação de aterros sanitários, ...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
  • Aviso n.º 16185/2019
    ... pública, os respetivos regimes prevalecem sobre as disposições do presente Regulamento, quanto ... público ou municipal, nos termos da legislação, incluindo obras de conservação, alteração e ...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos; d) Introdução de ...
  • Declaração n.º 115/2021
    ... NPA) e sem prejuízo do disposto na legislação aplicável a cada caso, nomeadamente a relativa ...úmeros 3 a 13 do presente artigo prevalece sobre quaisquer outras normas constantes do presente ... categoria de espaço; b) A deposição de sucatas ou resíduos de qualquer natureza, com exceção ...
  • Aviso n.º 14826/2017
    ... aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, ...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...sobre as praias, dunas, arribas e zonas húmidas, ...
  • Aviso n.º 16637/2019
    ... de proteção, de acordo com a legislação em vigor; b) Construção de novas obras de ...ão e de contenção dos fatores de pressão sobre esses sistemas. 2 - A Zona Terrestre de ...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos; d) Introdução de ...
  • Edital n.º 1071/2020
    ..., na sua redação atual, que dispõe sobre o regime financeiro das autarquias locais e das ...ça, são as aprovadas nos termos da legislação em vigor. Artigo 6.º Princípios de gestão A ... 54.º Veículos em fim de vida, pneus e sucatas 1 - Os detentores de pneus usados e sucatas são ...
  • Edital n.º 344/2021
    ..., na sua redação atual, que dispõe sobre o regime financeiro das autarquias locais e das ...ça, são as aprovadas nos termos da legislação em vigor. Artigo 6.º Princípios de gestão A ... 54.º Veículos em fim de vida, pneus e sucatas 1 - Os detentores de pneus usados e sucatas são ...
  • Aviso n.º 15457/2017
    ... aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, ...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...sobre as praias e dunas, exceto os previstos no ...
  • Aviso n.º 4419/2018
    ...ção e Salvaguarda, as quais prevalecem sobre as demais regras estabelecidas no presente ... aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, ...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
  • Aviso n.º 3846/2018
    ... aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, ...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...sobre as praias, dunas, arribas e zonas húmidas, ...
  • Aviso n.º 8881/2018
    ...ção e Salvaguarda, as quais prevalecem sobre as demais regras estabelecidas no presente ... aquelas que se encontram listadas na legislação em vigor; b) Instalação de aterros sanitários, ...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
  • Declaração n.º 76/2021
    ... portaria conjunta dos ministros com tutela sobre as áreas portuárias, o ordenamento do ... hoteleiros, nos termos da legislação aplicável; o) «Manutenção», conjunto de ...) Instalação de depósitos de lixo e de sucatas, lixeiras e nitreiras; m) Instalação de ...
  • Aviso n.º 19439/2022
    ...no RGEU e demais legislação aplicável em vigor. Artigo 3.º. Conteúdo e ...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou. quaisquer outros resíduos fora dos locais ...sobre as praias, dunas, arribas e zonas. húmidas, ...
  • Aviso n.º 3234/2017
    ... que há três planos especiais que incidem sobre a área do concelho de Cascais - Plano de ... do ruído com as disposições da legislação em vigor; c) Procurar soluções de qualidade ... A instalação de depósitos de lixo e de sucatas, lixeiras e nitreiras; m) A instalação de ...
  • Acórdão nº 00069/10.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Março de 2016

    1. Visando o recurso a reapreciação da decisão de tribunal de grau hierárquico inferior, apenas pode ter por objecto questões decididas pelo tribunal recorrido, não podendo conhecer-se de questões novas suscitadas nas alegações salvo se forem de conhecimento oficioso. 2. Está suficientemente fundamentado o acto de liquidação em que é perceptível o método e o critério de quantificação adoptado...

    ... actividade de “comércio por grosso de sucatas e desperdícios” não é idóneo para a ... a ae); (vi) Se a Impugnante criou a dúvida sobre a falsidade das operações e se esta dúvida lhe ...ício desta atividade contraria a legislação em vigor, em termos de ambiente, por não se ...
  • Aviso n.º 10633/2017
    ... ao uso dos solos, constantes da legislação em vigor, nomeadamente as assinaladas na Planta ... Localização Arqueológica incidem sobre categorias de espaço delimitadas na Planta de ...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
  • Declaração n.º 9/2023
    ... de proteção, de acordo com a legislação em vigor;. b) A prospeção de recursos ...sobre" esses sistemas. 2 — A Zona Terrestre de Proteç\xC3"...ção, abandono ou depósito de entulhos, sucatas. ou quaisquer outros resíduos fora dos locais ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ..., atualizando-os em função da nova legislação, conferindo-lhes simplicidade, coerência ... de recolha e processamento de dados sobre uma pessoa ou entidade em nome coletivo, por ...ésticos (REEE); l) Plásticos; m) Sucatas; n) Resíduos verdes; o) Monstros (não ...
  • Aviso n.º 24107/2022
    ... que se efetuou no cumprimento da legislação em vigor, não. pode ignorar que, a serem ... públicos e da publicidade, incidindo sobre utilidades. prestadas aos particulares, geradas ...sucatas" e de outros resíduos — não sujeitos a legisla\xC3"...

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