legislacao sobre o condominio

• Regime de concessão de apoio financeiro especial para realização de obras de conservação

Decreto-Lei n.° 7/99, de 8 de Janeiro.

... por velhice, invalidez e sobrevivência, e os provenientes de outras fontes de rendimento,...

• Do Condomínio. Apontamentos e Minutas
• Legislação Complementar

• Regulamento dos requisitos acústicos dos edifícios

Decreto-Lei n.° 129/2002, de 11 de Maio.

..., desta feita em sede da legislação sobre prevenção e controlo do ruído ambiente, com o D...

• Do Condomínio. Apontamentos e Minutas
• Legislação Complementar

• Modelo de ficha técnica da habitação

Portaria n.° 817/2004, de 16 de Julho.

• Do Condomínio. Apontamentos e Minutas
• Legislação Complementar

• Estatuto dos benefícios fiscais (extracto)

Capítulo VII Benefícios fiscais relativos a imóveis.

...1 - Estão isentos de imposto municipal sobre imóveis: . a) Os Estados estrangeiros, quanto aos...

• Do Condomínio. Apontamentos e Minutas
• Legislação Complementar

• Regime especial de comparticipação e financiamento na recuperação de prédios urbanos em regime de propriedade horizontal

Decreto-Lei n.° 106/96 de 31 de Julho.

...c) Parecer sobre a admissibilidade do pedido de financiamento em fu...

• Do Condomínio. Apontamentos e Minutas
• Legislação Complementar

• Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho de 2011

Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara  

..., à gestão dos arrendamentos e de condomínio. Em segundo lugar, com o presente decreto -lei per...8 — Sem prejuízo de outra legislação aplicável ao reconhecimento de habilitações e ...5 — A decisão final sobre o pedido é notificada ao interessado no prazo m�...

• Diário da República núm. 114, 15 de Junho de 2011
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Normas regulamentares do regime de propriedade horizontal

Decreto-Lei n.° 268/94, de 25 de Outubro. Decreto-Lei n.° 269/94, de 25 de Outubro.

..., as regras aqui consagradas estatuem ou sobre matérias estranhas à natureza de um diploma como...

• Do Condomínio. Apontamentos e Minutas
• Legislação Fundamental

• Regulamento geral do ruído

Decreto-Lei n.° 292/2000, de 14 de Novembro.

... de directiva do Conselho da União Europeia sobre o ruído, bem como a complexidade crescente das qu...

• Do Condomínio. Apontamentos e Minutas
• Legislação Complementar

• Anexo: Regulamento dos requisitos acústicos dos edifícios

Capítulo I. Disposições gerais. Capítulo II Requisitos acústicos dos edifícios. Capítulo III Fiscalização e sanções. Anexo .

... de percussão normalizada exercida sobre um pavimento, corrigido da influência da área de...

• Do Condomínio. Apontamentos e Minutas
• Legislação Complementar

• Direitos dos consumidores à informação e à protecção de interesses económicos

Decreto-Lei n.° 68/2004, de 25 de Março. Capítulo I Objectivos, âmbito de aplicação e definições. Capítulo II Da ficha técnica da habitação. Capítulo III Da informação obrigatoriamente disponível nos estabelecimentos de venda e da publicidade. Capítulo IV Das contra-ordenações e da fiscalização. Capítulo V Extensão do âmbito de aplicação. Capítulo VI Disposições finais e transitórias.

... também que no diploma se faz impender sobre o proprietário do imóvel o dever de conservar a ...

• Do Condomínio. Apontamentos e Minutas
• Legislação Complementar