Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
... sejam desenvolvidas de forma regular e, sobretudo, adequada ao próprio processo científico e aos s...TÍTULO II. Sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços posta... transporte ou da distribuiçáo de água potável, electricidade, gás ou combustível para aquecime...
Regulamento de Abastecimento de Água do Concelho de Vouzela
...A regulamentaçáo municipal sobre o serviço de abastecimento de água ao domicílio... distribuiçáo e fornecimento de água potável ao município de Vouzela, designadamente quanto à...
... e da interrupção no fornecimento de água por avarias ou por efeitos de obras que exijam a s... n.º 23/95, de 23 de Agosto e demais legislação aplicável;. b) requerer os ramais de ligação e ... de adução/distribuição de água potável, assumindo todas as despesas inerentes nos termos ... um parecer técnico informando a autarquia sobre a viabilidade do licenciamento da execução de ob...
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de Julho, que aprova o Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos, revogando os Decretos-Leis n.os 402/84, de 31 de Dezembro, e 158/97, de 24 de Junho
..., pelo menos uma vez por ano, um relatório sobre a actividade de controlo dos locais de venda de ca... d) Dispor de um sistema de abastecimento de água potável ligado à rede de abastecimento público ...
Proposta de Alteração ao Regulamento dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais
... grandes evoluçóes legislativas, sobretudo, no que respeita às garantias e protecçáo dos u..., que a definam como água potável, tal como sáo fixadas na legislaçáo em vigor;. ...
Fixa o regime jurídico da recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas na Região Autónoma dos Açores.
... legal aconselha a produção de legislação regional que tenha em conta as especificidades do ..., de modo a evitar os efeitos nocivos sobre o homem, os solos, a água, a vegetação, os anim...b) «Água potável» ou «água destinada ao consumo humano» toda a á...
Proposta de Alteração ao Regulamento dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais
... grandes evoluçóes legislativas, sobretudo, no que respeita às garantias e protecçáo dos u..., que a definam como água potável, tal como sáo fixadas na legislaçáo em vigor;. ...
Aprova o Plano Regional da Água da Região Autónoma da Madeira
...ão da Lei da Água e da respectiva legislação complementar, o que determinou a necessidade de a... anos, devendo ser revisto decorridos 8 anos sobre a data da entrada em vigor deste diploma. 2 -- O ... exploração de novas origens de água potável, reforçou as aduções, implementou uma capacidad...
Alteração ao Regulamento dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais
... grandes evoluções legislativas, sobretudo, no que respeita às garantias e protecção dos ... a sua revisão e adaptação à legislação em vigor. Assim, o presente projecto de alteraçã..., que a definam como água potável, tal como são fixadas na legislação em vigor;. ...
Regulamento Municipal do Abastecimento de Água e Saneamento Básico
...A actual regulamentaçáo municipal sobre o fornecimento de água ao domicílio, tratamento ... de entidade gestora, fornecerá água potável para consumo doméstico, comercial, industrial, p...
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