Aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 390/94 , de 17 de Junho
...) Do seu posicionamento, em projecção horizontal, com indicação da profundidade de implantação... 1 — São da responsabilidade e propriedade do opera- dor da RNTGN, as infra -estruturas a des..., segundo os regulamentos e legislação em vigor;. e) Comprovação, através de certific...
Altera o regime dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca (time sharing), transpondo a Directiva n.º 2008/122/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Janeiro de 2009 Resumo em linguagem clara
... em anexo, de acordo com a legislação actualmente em vigor, para Tu- rismo de Portugal, ... conjunto imobiliário ao regime da propriedade horizontal. Artigo 3.º Duração 1 — O direito ...
Decreto-Lei n.° 106/96 de 31 de Julho.
Procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99 , de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009 , de 15 de Maio
... com a transferência da propriedade dos imóveis. Em nono lugar, náo obstante as medi...Artigo 66. Propriedade horizontal. 1 - No caso de edifícios constituídos em regime...
AE entre a OPERTRI – Sociedade de Operações Portuárias, Lda. e o SINPCOA – Sindicato dos Trabalhadores Portuários do Grupo Central e Ocidental dos Açores – Revisão Global.
... sem recurso a meios de movimentação horizontal e vertical. 3 - A movimentação de bagagem de pas..., vertical e de sucção que não seja propriedade da empresa não dispensa esta da colocação dos o... as concessões previstas na legislação sectorial. Fica explícito que não pode haver int...
Autoriza a IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM a celebrar um Acordo de Aquisição, relativo ao empreendimento a custos controlados denominado «Conjunto Habitacional Vale», Freguesia da Ribeira Seca, Concelho de Machico, com vista à aquisição de 12 das 26 fracções habitacionais que compõem o projecto.
...o respectivo Título Constitutivo da Propriedade Horizontal instituído por Escritura Notarial cele... todos os determinantes em vigor da Legislação das Habitações a Custos Controlados;. Consideran...
Regulamento municipal de edificação urbana.
...DISPOSIÇÕES GERAIS. Artigo 1.º. Legislação habilitante. O presente regulamento é aprovado no... pavimentos já existentes (ampliação horizontal) e incluindo anexos;. h) Andar: Piso imediatamente..., que não possui título autónomo de propriedade, nem constitui uma unidade funcional;. j) Área Br...
Autoriza a concessão de um aval à SPRHI - Sociedade de Promoção e Reabilitação de Habitação e Infra-Estruturas, S.A..
...Disposições gerais. Artigo 1.º. Legislação habilitante. O presente regulamento é aprovado no... pavimentos já existentes (ampliação horizontal) e incluindo anexos;. h) Andar: Piso imediatamente..., que não possui título autónomo de propriedade, nem constitui uma unidade funcional;. j) Área Br...
Projecto de regulamento municipal de urbanização e de edificação do município de Loulé
... e sem prejuízo da demais legislação que rege a matéria das edificações, da qualifi..., que não possui título autónomo de propriedade nem constitui uma unidade funcional;. g) Áreas ... a átrios e espaços de comunicação horizontal e vertical dos edifícios, sem prejuízo de outra...
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