Estabelece os princípios e orientações para a prática da protecção integrada e produção integrada, bem como o regime das normas técnicas aplicáveis à protecção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, e cria, igualmente, um regime de reconhecimento de técnicos em protecção integrada, produção integrada e modo de produção biológico, no âmbito da produção agrícola primária, e revoga o Decreto-Lei n.º 180/95 , de 26 de Julho
..., colocando maior ênfase nos produtos de qualidade, nos métodos e modos de produçáo s... dos espaços rurais e dos recursos naturais. Face a este enquadramento foram entáo estabeleci...
... atenuar ou eliminar as suas limitaçóes naturais e das quais resultem benefícios evidentes, quer p... urbanos, resíduos industriais ou outros produtos que contenham substâncias ou microrganismos que p...
Aprova o Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás Natural e revoga a Portaria n.º 390/94 , de 17 de Junho
... a comercialização e utilização de produtos, ma- teriais, componentes e equipamentos por ele a..., segundo os regulamentos e legislação em vigor;. e) Comprovação, através de certific... provo- cadas por correntes eléctricas naturais ou vagabundas;. b) A espessura do revestimento dev...
Estabelece o montante das ajudas financeiras a atribuir aos agricultores que necessitem de efectuar a desinfestação ou desinfecção dos solos agrícolas.
... ainda utilizados pelos agricultores, produtos cuja aplicação virá a ser proibida dentro de po...2 - Sem prejuízo da Legislação aplicável em matéria de contratação pública, ...
Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/2008/A, de 18 de Julho, que regula a organização do sector vitivinícola na Região Autónoma dos Açores.
... levaram ao aparecimento de novos produtos de grande potencial qualitativo:. Assim, a Assembl... meio geográfico, incluindo os factores naturais e humanos, e cuja vinificação e elaboração oco..., cuja inscrição, nos termos da legislação aplicável, constitui condição prévia para a ce...
Aprova as listas de indicadores relativos aos requisitos legais de gestão e de boas condições ambientais para o ano de 2011.
... regional competente de acordo com a legislação em vigor:. a) Realização de obras de construçã...1) Resíduos de produtos fitofarmacêuticos. (1):. 1.1) Recolha e concentra...
Portaria que revoga o disposto na Portaria n.º 11/2009, de 9 de Fevereiro, dando nova redacção ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.1 - Formação Profissional e Acções de Informação do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira.
...m) Operadores do sector dos produtos fitofarmacêuticos: funcionários de empresas de d... nessas áreas, nos termos da legislação nacional relativa ao sistema de certificação de ...
Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... solo não contaminado e outros materiais naturais resultantes de escavações no âmbito de activid...f) Resíduos sujeitos a legislação especial, nomeada- mente:. i) Águas residuais e l... matéria de transporte de embalagens e produtos embalados, bem como a legislação em maté- ria d...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
... e Herzegovina de aproximar a sua legislação das normas em vigor na Comunidade nos sectores re...CAPÍTULO I Produtos industriais Artigo 19.º Definição 1 -- O dispos... - - Outras lactamas 2938 Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ...
Cria o Parque Natural da Terceira.
... existentes, incluindo-as nos parques naturais de cada uma das ilhas. Pelo presente diploma proce... o pastoreio e a utilização de produtos biocidas e fertilizantes nas áreas e períodos em...o pública e nos termos definidos na legislação regional aplicável, e as inerentes à execução ...
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