legislacao lixo
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Despacho n.º 5169/2023
... Sumário: Cria o grupo de trabalho dedicado ao lixo marinho ... O lixo marinho, resultante das atividades humanas, constitui ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... elétricos e eletrónicos (EEE) é constituído por um contentor de lixo barrado com uma cruz, conforme indicado infra. O símbolo deve ser ...
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Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2014
I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...
... g., recolha de lixo e reposição da água potável) ou em casos imprevistos e excecionais de ... -
Aviso n.º 17404/2018
... 3 - Os subprodutos não poderão ser depositados nos contentores de lixo doméstico e a sua remoção será, de acordo com a legislação em vigor, ...
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Regulamento n.º 594/2022
... ção e assistência a banhistas, limpeza de praia e recolha de lixo", podendo ainda e ... complementarmente, assegurar outras funções e servi\xC3" ...
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Regulamento n.º 594/2022
... ção e assistência a banhistas, limpeza de praia e recolha de lixo, podendo ainda e complementarmente, assegurar outras funções e ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ou distribuição de gás, água, electricidade, recolha de lixo ou instalações de incineração; v) Indústria cujo processo de ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... ]; d) [ ... ]; e) [ ... ]; f) [ ... ]; g) A prevenção da deposição de lixo em espaços públicos. 2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, ...
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Regulamento n.º 78/2018
... lixo fora dos recipientes para a sua recolha; f) A não fumar nos balneários e ...
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Aviso n.º 5156/2018
... adequados; c) Os dispositivos necessários à recolha de lixo. 5 - As ligações referidas na alínea a) do número anterior implicam as ...
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Aviso n.º 3234/2017
... termos da legislação em vigor; l) A instalação de depósitos de lixo e de sucatas, lixeiras e nitreiras; m) A instalação de depósitos de ...
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Aviso n.º 14397/2022
... ção e assistência a banhistas, limpeza da praia e recolha de lixo", podendo ainda ... e complementarmente, assegurar outras funções e servi\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... d) Ambulâncias, bombeiros e proteção civil; ... e) Recolha de lixo e incineração; ... f) Atividades em que o processo de trabalho não ...
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Edital n.º 532/2019
... , gordura, ossos, não poderão ser depositados nos contentores de lixo doméstico e a sua remoção será, de acordo com a legislação em vigor, ...
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Despacho n.º 12036/2018
... da legislação em vigor; 2) Garantir a limpeza e recolha do lixo nas praias; 3) Monitorizar a qualidade das areias e a qualidade das águas ...
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Aviso n.º 11842/2019
... fumar ou consumir bebidas alcoólicas dentro das viaturas, nem deitar lixo para o chão das mesmas. 6 - A entidade requisitante responde pelos ...
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Regulamento n.º 135/2018
... janelas dos edifícios ou outras construções; i) Lançar no chão lixo ou qualquer tipo de objetos suscetíveis de poluir os diversos espaços ou ...
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Aviso n.º 9127/2017
... 6 - Não é permitido vazar entulho nos contentores de recolha de lixo doméstico. Artigo 14.º Comunicação do início das obras 1 - Sem ...
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Anúncio de procedimento n.º 1787/2018
... um acordo-quadro para a seleção de fornecedores de contentores de lixo, nos termos e ao abrigo da alínea b) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e ...
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Edital n.º 824/2020
... condições de higiene e conservação adequadas; d) Não depositar lixo nas escadas, corredores, patamares, pátios e outras zonas de uso comum, ...
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Aviso n.º 8539/2016
... ; l) Eliminar, transportar e remover resíduos, escombros e lixo provenientes da obra de forma devidamente acondicionada e em segurança; ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... águas pluviais, devendo ser feita a drenagem das mesmas e retirar o lixo existente no terreno adjacente ao estabelecimento e pertencente ao mesmo, ... -
Aviso n.º 12492/2019
... e duches exteriores, que assegura a limpeza de praia e recolha de lixo, podendo ainda assegurar funções comerciais e/ou funções de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/A, de 25 de Junho de 2008
... e) Depósito de lixo fora dos receptáculos próprios; ... f) Actividades de venda ambulante ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2008/A, de 25 de Junho de 2008
... e) Depósito de lixo fora dos receptáculos próprios; ... f) Actividades de venda ambulante ...