Capítulo VII Benefícios fiscais relativos a imóveis.
Estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade, transpondo a Directiva n.º 2009/72/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho, que revoga a Directiva n.º 2003/54/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 29/2006 , de 15 de Fevereiro Resumo em linguagem clara
... relevante, como, por exemplo, a legislação em vigor em matéria de protecção dos consumido... a constituição de servidões sobre os imóveis necessários ao estabelecimento das partes integr...
I - Se do processo constarem os elementos probatórios para tal necessários e suficientes o tribunal ad quem pode ampliar a matéria de facto, na medida em que os pontos alvo de aditamento tenham pertinência e sejam cognoscíveis, cognoscibilidade essa que, quanto à indemnização a fixar em processo de expropriação litigiosa, se prende com o teor dos requerimentos de recurso do acórdão arbitral e da respetiva resposta, os quais delimitam o thema decidendum do recurso (artigos 58.º e 60.º do CE). II - Entre as circunstâncias a considerar para o cálculo da indemnização devida ao expropriado, existentes à data da publicação da declaração de utilidade pública, incluem-se os instrumentos de ordenamento do território então em vigor e demais legislação pertinente. III – Se não tiver sid...
... reflexos negativos no valor dos bens imóveis. Deste modo, a este título e num máximo de 15%,...
Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
...8 — Sem prejuízo de outra legislação aplicável ao reconhecimento de habilitações e ... sempre que a actividade incida sobre imóveis situados em terri- tório nacional e se verifique ...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
... de projectos, nos termos da legislação aplicável, sempre que a natureza dos objectivos o... justifique, nomeadamente na vistoria de imóveis ou equipamentos objecto de exploração turística...
... Tributárias e respectiva legislação complementar;. h) Imposto sobre o Valor Acrescenta...j) Imposto Municipal sobre Imóveis e Estatuto dos Benefícios Fiscais;. k) Imposto M...
Decreto-Lei n.° 287/03, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Capítulo I Incidência. Capítulo II Isenções. Capítulo III Matrizes prediais. Capítulo IV Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário. Capítulo V Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos. Secção I Do rendimento fundiário. Secção II Avaliação de base cadastral. Secção III Avaliação de base não cadastral. Secção IV Avaliação directa. Secção V Disposições diversas. Capítulo VI Do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos. Secção I Da iniciativa da avaliação. Secção II Das operações de avaliação. Capítulo VII Dos organismos de coordenação e de...
Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos.
... outros direitos reais de gozo sobre bens imóveis, bem como os processos de expropriação por utili... em nome da Região, nos termos da legislação aplicável;. f) Coordenar a acção dos peritos e ...
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património e o Protocolo à Convenção entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinados no Estoril em 30 de Novembro de 2009
... com o direito internacional e a legislação nacional;. c) As expressões «um Estado Contrata... relativas à propriedade de bens imóveis, o usufruto de bens imobiliários e os di- reitos ...
No uso da autorização concedida pela Lei n.º 95-A/2009 , de 2 de Setembro, aprova o regime jurídico da reabilitação urbana
... expropriaçáo ou da venda forçada dos imóveis existentes ou, bem assim, da constituiçáo de ser...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
baixa de lisboa | dl 236 95 | 154 91 | faculdade de letras biblioteca | portaria 731 93 | upload | justificativas de monografia | fosforo remanescente | gabinetes de pc | impugnar edital
