Simplifica os regimes de acesso e exercício das actividades de construção, mediação e angariação imobiliária e altera a Lei Orgânica do InCI, I. P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 144/2007 , de 27 de Abril Resumo em linguagem clara
...8 — Sem prejuízo de outra legislação aplicável ao reconhecimento de habilitações e ... território nacional, consta, obrigatoriamente, a expressão «Mediação imobiliária», sendo ... profissional consiste na posse de escolaridade mínima obrigatória e formação inicial e cont...
CCT entre a APEB - Associação Portuguesa das Empresas de Betão Pronto e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outros -Revisão Global.
... a realização de arbitragem obrigatória, a convenção cessa os seus efeitos, mantendo-se,... idade mínima de 16 anos e a escolaridade obrigatória, sem prejuízo do disposto nos númer... desenvolvimento, nos termos da legislação específica. 3 - Os menores de idade igual ou supe...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
... mínima de 16 (dezasseis) anos e a escolaridade obrigatória. 2 - As empresas, sempre que possíve... comum nos termos previstos em legislação especial. Cláusula 43.ª. Duração do período d...
... Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável aos recursos humanos;. d) Desenvolver a...11.º ano de escolaridade das áreas a fixar no aviso de abertura do procedi... pesados, para além da escolaridade obrigatória. 8 - Sem prejuízo dos demais requisitos exigidos ...
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
... Procedimento Administrativo e demais legislação aplicável aos recursos humanos;. d) Desenvolver a...11.º ano de escolaridade das áreas a fixar no aviso de abertura do procedi... pesados, para além da escolaridade obrigatória. 8 - Sem prejuízo dos demais requisitos exigidos ...
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2002/M, de 15 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura.
..., tratamento e difusão de legislação. 2 - O GAJ é dirigido por um chefe de divisão. S...11.º ano de escolaridade das áreas a fixar no aviso de abertura do procedi... pesados, para além da escolaridade obrigatória. 9 - Sem prejuízo dos demais requisitos exigidos ...
Estatutos.
... as restrições que constem da legislação em vigor sobre escolas profissionais e envolve, de..., os quais conduzem à conclusão da escolaridade obrigatória, à concessão do respectivo diploma ...
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura.
..., tratamento e difusão de legislação. 2 - O GAJ é dirigido por um chefe de divisão. S...11.º ano de escolaridade das áreas a fixar no aviso de abertura do procedi... pesados, para além da escolaridade obrigatória. 9 - Sem prejuízo dos demais requisitos exigidos ...
Portaria n.º 6/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Salarial e Outra. Portaria n.º 7/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal, a ETP/RAM - Associação Portuária da Madeira - Empresa de Trabalho Portuário, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários da Região Autónoma da Madeira e o Sindicato dos Estivadores Marítimos do Arquipélago da Madeira - Revisão Salarial e Outras. Portaria n.º 8/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos...
... sector de actividade ingressam obrigatoriamente numa dessas. carreiras profissionais sempre que ne...-se em tudo o mais a disposto na legislação aplicável. Do local de trabalho. Cláusula 14.ª.... idade mínima de 16 anos e a escolaridade obrigatória, sem prejuízo do disposto nos númer...
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 82/2009 , de 21 de Agosto, aprova o regime jurídico da detenção de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia
... ou à saúde de uma pessoa é obrigatoriamente recolhido, pela autoridade competente, para centro...ano de escolaridade ou equivalente;. c) Ter formaçáo específica ou ...
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