Aprova a orgânica e o quadro do pessoal dirigente, de direcção específica e de chefia da Secretaria Regional da Economia.
...O sector público tem como desafio desempenhar um papel essencial na...ão Regional dos Transportes Aéreos e Marítimos;. iv) A Secção de Contabilidade e Património;. ... regional, apoiando iniciativas nos domínios da qualidade, da investigação e do desenvolvimen... de projectos, nos termos da legislação aplicável, sempre que a natureza dos objectivos o...
Ratifica o Plano de Urbanização da Cidade de Santa Cruz.
... foi acompanhada, nos termos da legislação em vigor, pela Secretaria Regional do Equipamento ... a entidades não municipais de direito público. Artigo 5.º. Alteração parcial ao Plano Directo... decorre da legislação aplicável no domínio ambiental, nomeadamente em relação ao ruído e o...a) Domínio Público Marítimo;. b) Domínio Lacustre e Fluvial;. c) Protecção ...
Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores
...Artigo 22. Domínio público regional. 1 - Os bens situados no arquip... público militar, ao domínio público marítimo, ao domínio público aéreo e, salvo quando class...
Considera de utilidade pública a instalação dos cabos submarinos de telecomunicações para as ligações "Madeira - Açores" e "Madeira - Porto Santo" e, consequentemente, os usos privativos de 3 parcelas integradas no domínio público marítimo necessárias à sua concretização, localizadas, respectivamente, na Praia Formosa, município do Funchal, na Praia da Lagoa, município de Machico e na Praia do Cabeço, município do Porto Santo.
...Considerando que, nos termos da legislação que consagra o regime jurídico dos terrenos do do...
Autoriza a substituição do Alvará de Licença n.º 148, que titula o uso privativo de uma parcela de terreno do domínio público marítimo no sítio da Piedade, freguesia do Caniçal, município de Machico, a favor de Quinta do Lorde - Promoção e Exploração de Empreendimentos Desportivos e Turísticos, S.A..
...Considerando que, nos termos da legislação que consagra o regime jurídico dos terrenos do do...
Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes.
...-A/93/M, de 2 de Fevereiro, e demais legislação subsequente, a acolha de modo substancial e... sectoriais relativos aos seus domínios de actuação;. b) Assegurar o desenvolvimento int... para outros fins de interesse público. Artigo 26.º. Atribuições. Na prossecução dos... e fiscaliza o domínio público marítimo, à excepção das áreas de interesse portuário ...
Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha das Flores e o respectivo Regulamento.
... do território, nos termos da legislação em vigor. 3 - O POOC tem natureza de regulamento a... e licenciamento de áreas integradas no domínio público hídrico, nomeadamente do domínio públiico marítimo. Artigo 4.º. Definições. Para efeitos da aplica...
Aprova a estrutura nuclear da Direcção Regional de Ambiente (DRAmb), bem como as atribuições e competências das respectivas unidades orgânicas.
... e difusão de informação no domínio do ambiente e da conservação da natureza, sob a ... e dos serviços de atendimento ao público e de difusão de informação nas áreas da compet... a outras entidades ou previstas em legislação ambiental mais específica;. b) Prestar apoio téc... em áreas do domínio público marítimo e proceder ao diagnóstico das respectivas ocupa...
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 31/2001/M , de 15 de Novembro, que aprova a orgânica da Direcção Regional do Ambiente
...s) Propor a elaboração de legislação sectorial que vise o desenvolvimento, sustentabil...l) Gerir e fiscalizar o domínio público marítimo, sem prejuízo das competênci...
Nomeia os membros das comissões diretivas dos programas operacionais temáticos Potencial Humano, Fatores de Competitividade e Valorização do Território, procedendo à alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2007 , de 12 de outubro
... alterações ao Estatuto do Gestor Público, diminuindo o seu montante e estabelecendo limite... apoio do Fundo de Coesão para o setor marítimo -portuário; Prestou cumulativamente, ainda durant... (colaboração na preparação da legislação sobre Licencia- mento Comercial); 1996/2002 (julho...: Pascal Perrineau) Investigação no domínio dos Partidos Políticos e Memória Coletiva no In...
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