Procede à segunda alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 , de 29 de Janeiro, com vista a garantir a flexibilidade da sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior
...TÍTULO II. Sectores da água, da energia, dos transportes e dos serviços posta... transporte ou da distribuiçáo de água potável, electricidade, gás ou combustível para aquecime...
Autoriza a sociedade anónima denominada IGA - Investimentos e Gestão da Água, S.A. a avançar com os procedimentos necessários ao restabelecimento do fornecimento de água interrompido na sequência da grave derrocada que destruiu a conduta elevatória de água dos furos de captação da Ribeira dos Socorridos.
... corte do abastecimento de água potável a uma área substancial do concelho do Funchal;. C... acima descrita, nos termos da legislação nacional e comunitária aplicável a estas circuns...
Aprova o Plano Regional da Água da Região Autónoma da Madeira
...ão da Lei da Água e da respectiva legislação complementar, o que determinou a necessidade de a... exploração de novas origens de água potável, reforçou as aduções, implementou uma capacidad...
Fixa o regime jurídico da recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas na Região Autónoma dos Açores.
... legal aconselha a produção de legislação regional que tenha em conta as especificidades do ...b) «Água potável» ou «água destinada ao consumo humano» toda a á...
... e da interrupção no fornecimento de água por avarias ou por efeitos de obras que exijam a s... n.º 23/95, de 23 de Agosto e demais legislação aplicável;. b) requerer os ramais de ligação e ... de adução/distribuição de água potável, assumindo todas as despesas inerentes nos termos ...
Declara de utilidade pública, com carácter de urgência, a expropriação das parcelas de terreno, necessáras à construção de um reservatório de água potável, respectivos acessos e passagem de condutas, integradas no âmbito da empreitada de "reforço do abastecimento público de água ao Paúl do Mar".
... adequado, em conformidade com a legislação em vigor;. Considerando que o mencionado reservat...
Aprova o regulamento do regime de apoio aos investimentos nos domínios dos portos de pesca, locais de desembarque e de abrigo, previsto no eixo prioritário n.º 3 do PROPESCAS,
... e modernização dos sistemas de água doce e salgada, potável, dos sistemas de gestão ... controlo veterinário exigido pela legislação em vigor no caso de nova instalação ou de altera...
Aprova o Regulamento dos Sistemas Públicos de Abastecimento de Água e de Águas Residuais Supra-Municipais da Ilha do Porto Santo.
... ou renovar ramais de ligação de água potável a sistemas públicos concessionados;. d) Instalar,...da para consumo humano nos termos da legislação em vigor, verificar a adequação dos parâmetros ...
Regulamento de Abastecimento de Água do Concelho de Vouzela
... distribuiçáo e fornecimento de água potável ao município de Vouzela, designadamente quanto à...
Aprova as listas de indicadores relativas aos Requisitos Legais de Gestão para o ano de 2009 e Boas Condições Agrícolas e Ambientais, aplicáveis para efeitos de candidaturas ao regime de pagamentos directos, pagamentos «superfície» e «animais» no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (2007-2013) na Região e pagamentos efectuados a título dos programas de apoio para a reestruturação e reconversão da vinha e do prémio ao arranque da vinha.
... industriais, estruturas de tratamento de águas residuais e edificações sociais não agrícolas.... regional competente de acordo com a legislação em vigor:. (1) A realização de obras de constru... adjacentes a captações de água potável:. 1.1) Armazenamento temporário de estrumes e...
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