legislação construção piscinas

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  • Classificação vLex
  • Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (Versión vigente desde 2013-01-01 hasta 2013-12-31)

    ... (CIMT) e procedendo a alterações de diversa legislação tributária conexa com a mesma reforma. Para além do que consta ... pode, designadamente, demonstrar que os custos de construção foram inferiores aos fixados na portaria a que se refere o n.º 3 ... e integra jardins, parques, campos de jogos, piscinas, quintais e outros logradouros, aplicando-se-lhe, até ao limite ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... descentralização administrativa, de acordo com a legislação já aprovada, tomando medidas e promovendo acções para a ... base regional, no quadro do desporto para todos; à construção e equipamento de infra-estruturas desportivas, nomeadamente em ...; - instalou-se a Sala para o Judo no Complexo de Piscinas; - deu-se início à construção da área informal de Jogos e ...

  • Acórdão nº 01892/02 de Supremo Tribunal Administrativo, 19 de Fevereiro de 2003

    I - Aos recursos jurisdicionais interpostos nos processos referidos no Dec. Lei 134/98, não são aplicáveis as regras dos artigos 113º e 115º da LPTA, contando-se o prazo para apresentação das alegações só a partir da notificação do despacho que os admita. II - O princípio da igualdade e da concorrência postula a consideração das propostas sempre e apenas pelo seu mérito relativo, em confronto...

    ..., no âmbito do concurso público de Concepção/Construção da cobertura de Piscinas - que lhe adjudicou a empreitada, no ... das modificações necessárias ao cumprimento da legislação sobre a concepção e construção de piscinas e respectivas ...

  • Regulamento N.º 4/2009 de 17 de Março

    Regulamento municipal de urbanização, edificação e taxas do município.

    ...a) Anexo: Construção, de edifício coberto, de um só piso referenciada a um edifício ... e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) e pela restante legislação aplicável. CAPÍTULO II. Procedimentos. SECÇÃO I. ... a construção de resguardos, a construção de piscinas, tanques e outros recipientes destinado a líquidos ou sólidos, ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 16/2007/A de 13 de Agosto

    Ratifica a revisão do Plano Director Municipal de Ponta Delgada.

    ... servidão non aedificandi das áreas destinadas à construção dos lanços rodoviários e respectivos troços em regime de ..., máquinas dos elevadores, equipamentos técnicos de piscinas e instalações de climatização, depósitos de água, ...2 - Sem prejuízo da legislação aplicável, as áreas referidas no número anterior ficam ...

  • Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho de 2007

    Altera o Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, que aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado

    ...�nicas das doenças, cuja menção não era feita na legislação anterior, e são também revistos e adequados às novas ... -Emprego de cimentos nos trabalhos de construção civil e obras públicas e congéneres. Código 31.02 Factores ..., infantários, hospitais, dispensários, fábricas, piscinas ou quaisquer outros que impliquem contacto com doentes de ...

  • Regulamento n.º 402/2008, de 22 de Julho de 2008

    Regulamento de Utilização das Piscinas Municipais de Silves

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, de 03 de Agosto de 2007

    Aprova a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve

    ... do Território 6 -- Um Papel Activo de Portugal na Construção Eu- ropeia e na Cooperação Internacional 7 -- Uma ... infra-estruturas de apoio ao turismo náutico, piscinas e solários, equipamentos de turismo de saúde e bem-estar, ... qual estará sujeita aos procedimentos previstos na legislação aplicável. d) Imobiliária de Turismo e Lazer A imobiliária ...

  • Em vigor Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    ... (CIMT) e procedendo a alterações de diversa legislação tributária conexa com a mesma reforma. Para além do que consta ... pode, designadamente, demonstrar que os custos de construção foram inferiores aos fixados na portaria a que se refere o n.º 3 ... e integra jardins, parques, campos de jogos, piscinas, quintais e outros logradouros, aplicando-se-lhe, até ao limite ...

  • Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de Maio de 2007

    Estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos

    ...�o de estruturas flutuantes fixas, nomeadamente jangadas, piscinas, cais, balizagem e sinalizaçáo qualquer que seja a sua ...

  • Acórdão nº 08573/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Junho de 2013

    O Código Civil (vd. arts. 1385º ss) não trata das águas públicas, das águas do domínio público. II.Considerando o art. 84º-2 da CRP, o disposto no art. 7º, al. e), da Lei 54/2005 e no DL 97/2008, as águas de nascente, estando fora dos casos referidos no art. 1386º do C.C., são do domínio público do município. III.No âmbito de Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento criado

    ... Bases), ela tem “por conteúdo a conceção, a construção, a exploração e a gestão, em regime de exclusivo, de um ... recursos hídricos, em resultado do alinhamento da legislação nacional (Lei da Água) com as diretivas comunitárias (Diretiva ... de garagens de recolha de veículos, de descargas de piscinas e de instalações de aquecimento e armazenamento de água podem ...

  • Regulamento n.º 282/2007, de 22 de Outubro de 2007

    Assim, e no uso da competência prevista pelos artigos 112.o, n.o 8, e 241.o da Constituiçáo da República Portuguesa e conferida pela alínea b) do n.o 4 do artigo 64.o, com a remissáo para a alínea a) do n.o 2 do artigo 53.o, da Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara Municipal de Silves elabora o presente Regulamento, que, nos...

    Regulamento n.o 282/2007. Regulamento de Utilizaçáo das Piscinas Municipais de Silves. Nota justificativa. 1 - Designaçáo - ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2013, de 09 de Janeiro de 2013

    Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Ermal, situada no concelho de Vieira do Minho

    ... da Albufeira de Ermal (POAE) é, nos termos da legislação em vigor, um plano especial de ordenamento do território. 2 - A ... b) «Área de construção do edifício», o valor numérico, expresso em metros quadrados, ..., parqueamento de coletivo de embarcações de recreio e piscinas fluviais, de acordo com o disposto no presente regulamento. 2 - ...

  • Em vigor Código do IVA

    ...374-D/79, de 10 de Setembro, e respectiva legislação complementar. 2 - São abolidos, a partir da data da entrada em ... constituísse o ponto de referência básico na construção do sistema do imposto, posto que vários desvios tivessem sido ... a totalidade ou uma parte dos elementos constitutivos de piscinas, saunas, campos de ténis, golfe ou minigolfe ou instalações ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2011/A, de 23 de Novembro de 2011

    Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha do Pico

    ... —, o POOC Pico foi, ainda, enqua- drado por legislação específica, observando os conceitos definidos no Decreto -Lei ...f) «Área de construção do edifício», o somatório das áreas de todos os pisos, acima ... do mar e zona terrestre interior, englobando portinhos, piscinas naturais, ou outras situações adaptadas que permitam sa- ...

  • Acórdão nº 05B3166 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Maio de 2006

    I - No caso, é inevitável conjugar, simultaneamente, os contratos promessa e de compra e venda, dada a sua conexão e proximidade temporal e, também, outros elementos complementares que traduzam a intenção e a consciência das partes relativamente à situação jurídica do imóvel transaccionado. II - A integração, primeiramente do lote de terreno e, depois, da moradia dos autores, no empreendimento...

    ... onde a promitente vendedora está a proceder à construção de um empreendimento turístico, acaba por se extrair a ... as consequências de ordem jurídica decorrentes da legislação aplicável a tais empreendimentos turísticos (cuja ignorância ... como um empreendimento com o supermercado recepção, piscinas e restaurante já construídos e que era facilmente perceptível ...

  • Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (Versión vigente desde 2014-01-01 hasta 2014-12-31)

    ... (CIMT) e procedendo a alterações de diversa legislação tributária conexa com a mesma reforma. Para além do que consta ... pode, designadamente, demonstrar que os custos de construção foram inferiores aos fixados na portaria a que se refere o n.º 3 ... e integra jardins, parques, campos de jogos, piscinas, quintais e outros logradouros, aplicando-se-lhe, até ao limite ...

  • Regulamento (extracto) n.º 545-B/2008, de 27 de Outubro de 2008

    Projecto de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização, Edificação e Taxas por Operações Urbanísticas

    ... é aditada a Subsecçáo X, com a epígrafe "Piscinas", constituída por um único artigo, o artigo 52. -C, com a ...

  • Aviso n.º 2394/2008, de 30 de Janeiro de 2008

    Proposta de Regulamento dos Espaços Desportivos de Alter do Chão

    ... b) Pavilhão Gimnodesportivo;. c) Piscinas;. d) Estádio Ferragial d'El Rei. Artigo 3.º Gestão 1 -- Os ... utilização e aos uti- lizadores, de acordo com a legislação em vigor. 4 -- Os utentes individuais terão de preencher uma ... do Chão), atendendo à qualidade de promotora da construção do pavilhão. 2 -- Estão isentos de pagamento, os deficientes ...

  • Aviso n.º 1765/2008, de 22 de Janeiro de 2008

    Alterações ao Regulamento de Utilização e Funcionamento das Instalações Desportivas Municipais

    ...CAPÍTULO II. Disposiçóes específicas. SECÇÁO I Piscinas. ARTIGO 17. Condiçóes específicas de utilizaçáo das piscinas ...

  • Aviso n.º 24367/2007, de 11 de Dezembro de 2007

    Projecto de regulamento de taxas pela realização de infra-estruturas urbanísticas e obras de edificação do município de Barcelos

    ..., os conceitos utilizados são os estabelecidos na legislação em vigor designadamente no Regime Jurídico da Urbanização e ... a) Áreas acessórias -- as áreas de construção exteriores ao edifício designadamente varandas, alpendres, ... de outras edifi- cações, tais como muros, tanques, piscinas, depósitos ou outros, não consideradas de escassa relevância ...

  • Aviso n.º 17855/2008, de 16 de Junho de 2008

    Regulamento da Urbanização e Edificação para o Concelho do Sabugal - aviso de abertura de discussão pública

    ...g) Tanques ou piscinas até 1,2 m de profundidade, em obras particulares com o máximo ...

  • Aviso n.º 25585/2008, de 23 de Outubro de 2008

    Regulamento da Urbanização e Edificação para o Concelho do Sabugal

    ...g) Tanques ou piscinas até 1,2 m de profundidade, em obras particulares com o máximo ...

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 15/2008/A, de 25 de Junho de 2008

    Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de Santa Maria

    ... de ordenamento do território, nos termos da legislação em vigor. 3 -- O POOC tem natureza de regulamento administra- ... delimitado e construído, pressupondo obras de construção civil, que permite a deslocação dos utentes em condições de ... se localizam, quando existam, as zonas de solário, piscinas artificiais ou semi- -naturais, equipamentos com funções de ...

  • Contrato n.º 1124/2006, de 23 de Outubro de 2006

    ... articipaçáo financeira destinada à construçáo das piscinas cobertas de Atoleiros, conforme projecto aprovado pelas entidades competentes e que suporta o formulário da candidatura aceite pela unidade de gestáo do eixo prioritário n.o 3 do Programa Operacional Regional do Centro, com o código n.o 3-10-0023, e aprovada pela tutela por despacho de 22 de Junho de 2005, comparticipaçáo financeira esta que funciona como suplemento da já concedida para...