legislacao ambiental 2008

• Decreto-Lei n.º 152/2008, de 05 de Agosto de 2008

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 23/2008, de 21 de Maio, aprova o regime jurídico da Rede Nacional de Plataformas Logísticas

...Artigo 9. Avaliaçáo de impacte ambiental. 1 - A decisáo final do procedimento de avaliaç�...

• Diário da República núm. 150, 05 de Agosto de 2008
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011

Estabelece o regime geral de prevenção e gestão de resíduos

... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2008/A, de 12 de Maio, em face das insuficiên- cias re... público em matéria de pro- tecção ambiental, saúde pública e equidade social e pos- sibilite...f) Resíduos sujeitos a legislação especial, nomeada- mente:. i) Águas residuais e l...

• Diário da República núm. 220, 16 de Novembro de 2011
• Serie I
• Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

• Acórdão nº 0371/10 de Supremo Tribunal Administrativo, 22 de Novembro de 2011

I - O PDM de Palmela publicado no DR I série B nº156 de 09.07.97, na parte em que classifica como «área urbanizável de densidade média tipo H2» a área do aglomerado de … (cf. artº 6º, nº2 e 12º, nº3 do respectivo Regulamento, publicado no DR nº156, de 09.07.1997), onde se situa o prédio adquirido pela Autora, ora recorrente, não viola ou desrespeita a legislação de protecção do montado de sobro, então em vigor (o citado DL 11/97), desde logo porque estamos perante diplomas com campos de aplicação materialmente distintos. II - Ao aprovarem e ratificarem o PDM de Palmela, os RR não criaram, nem podiam criar, na recorrente qualquer situação de legítima confiança e, portanto, uma expectativa juridicamente fundada, e só essa merece a tutela do direito, de que aquela poderia construir...

... tt) A Autora suportará até Junho de 2008, € 110.000,00, relativamente aos encargos financ... do território, mas a protecção ambiental. Tal lei não proíbe a construção em prédios o...

• Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro de 2009

Aprova a terceira revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

...e) A avaliaçáo do impacte ambiental;. f) A caça e restantes actividades de exploraç�...Aprovada em 25 de Setembro de 2008. O Presidente da Assembleia da República, Jaime G...

• Diário da República núm. 7, 12 de Janeiro de 2009
• Serie I
• Assembleia da República

• Portaria n.º 88/2011

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade.

...n.º 2/2008/M, de 15 de Fevereiro e do Decreto Regulamentar Re... constantes em normas e legislação internacional, nacional e regional para o desenvol... ecológicas de preservação ambiental. Artigo 13.º. Formalidades de eliminação. 1 - A...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 082, 26 de Julho de 2011
• Série I
• Secretarias Regionais da Educação e Cultura e do Plano e Finanças

• Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008

Aprova o conteúdo obrigatório do programa e do projecto de execução, bem como os procedimentos e normas a adoptar na elaboração e faseamento de projectos de obras públicas, designados «Instruções para a elaboração de projectos de obras», e a classificação de obras por categorias

... relativas a condicionamentos de impacte ambiental. m) Imposiçóes relativas a iluminaçáo pública...

• Diário da República núm. 145, 29 de Julho de 2008
• Serie I
• Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações

• Convocatória N.º 7/2008 de 1 de Setembro

Programa de Cooperação Transnacional Madeira-Açores-Canárias 2007-2013 (MAC) - Eixos 1 e 2.

...18.129.343. Fortalecimento da Gestão Ambiental e da Prevenção de Riscos. 9.941.110. TOTAL. 28.0... deverão estar em conformidade com a legislação comunitária aplicável. A data de início da eleg...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 165, 01 de Setembro de 2008
• Série 2
• S.R. Adjunto do Vice-Presidente

• Decreto Legislativo Regional N.º 26/2010/A de 12 de Agosto

Aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território dos Açores (PROTA).

... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 43/2008/A, de 8 de Agosto. A LBPOTU determina que os plano...�rio são acompanhados por um relatório ambiental, no qual se identificam, descrevem e avaliam os ev... observar-se na sua delimitação a legislação em vigor. Os sistemas de protecção e valorizaç�...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 134, 18 de Agosto de 2010
• Série 1
• Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

• Portaria n.º 129/2011

Portaria que revoga o disposto na Portaria n.º 11/2009, de 9 de Fevereiro, dando nova redacção ao Regulamento de Aplicação da Medida 1.1 - Formação Profissional e Acções de Informação do Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira.

... da vida (JO, n.º C 111, de 6 de Maio de 2008), no que se refere à descrição das qualificaç�... produção compatíveis com a gestão ambiental e dos recursos naturais;. c) Distribuição, comer... nessas áreas, nos termos da legislação nacional relativa ao sistema de certificação de ...

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 103, 14 de Setembro de 2011
• Série I
• Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais

• Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006 , de 5 de Setembro, transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos, e procede à alteração de diversos regimes jurídicos na área dos resíduos Resumo em linguagem clara  

... eficiente dos recursos e do impacte ambiental. A este respeito, aproveita- -se ainda para tornar... desse produto se tal decorrer de legislação específica aplicável. 2 — . . . . . . . . . ....

• Diário da República núm. 116, 17 de Junho de 2011
• Serie I
• Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território