legalização automoveis
684 resultados para legalização automoveis
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Regulamento n.º 123/2018
... desafio aos municípios com a criação da nova figura da legalização. Nessa medida, justifica-se na presente data a aprovação de um novo ... estacionamento: área destinada a estacionamento de veículos automóveis, demarcada no solo; n) Muro de estremas: muro de separação entre ...
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Regulamento n.º 381/2017
... ção prévia, a necessidade de criar procedimentos de legalização de operações urbanísticas, o relevo das vistorias e da prova do ... de rodagem, estacionamentos e outros acessos de veículos automóveis, e numa camada de 0,15 m, em passeios e outros caminhos exclusivamente ...
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Aviso n.º 10778/2017
... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ... 3 - Nos acessos automóveis a prédios confinantes com arruamento público deve o lancil ser ...
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Aviso n.º 23595/2023
... Artigo 19.º Procedimento de legalização 1 — A legalização de operações urbanísticas obedece ao presente ... e filiais de aluguer de veículos sem condutor, stands de automóveis e oficinas. 2 — O estudo de tráfego deve conter elementos que permitam ...
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Edital n.º 873/2016
... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ... 3 - Nos acessos automóveis a prédios confinantes com arruamento público deve o lancil ser ...
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Edital n.º 664/2016
... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ... 3 - Nos acessos automóveis a prédios confinantes com arruamento público deve o lancil ser ...
- Acórdão nº 034327 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Março de 1997
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Decreto-Lei n.º 455/80, de 09 de Outubro de 1980
... regimes aduaneiros a que estão sujeitos os veículos automóveis, surge agora a oportunidade de o Governo se ocupar da legislação ... desalojados das ex-colónias portuguesas, cujos processos de legalização aduaneira ainda se encontrem pendentes nas alfândegas, fica isenta do ...
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Aviso n.º 15195/2018
... sítios classificados ou em vias de classificação, ou de legalização de imóveis classificados ou em vias de classificação e as obras de ... de estações de serviço, de oficinas de reparação de automóveis, de stands de automóveis, de armazéns, de parques de estacionamento, de ...
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Regulamento n.º 187/2023
... licenciamento, autorização, comunicação ou, em suma, a legalização das suas propriedades ou ... dos seus empreendimentos e da utilização a ... da entrada para o edifício principal que serve para abrigo de automóveis ... Habitação coletiva — edifício que, independentemente do número ...
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Acórdão nº 07P3294 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Novembro de 2007
I - A evolução do tratamento legal conferido à condução sem habilitação legal já passou pela consideração da infracção como mera contravenção, punível com pena compósita, como contra-ordenação, punível com coima, até ser tipificada como crime: - no domínio do CEst, aprovado pelo DL 39672, de 20-05-1954, a infracção assumia natureza contravencional, punível com pena compósita (prisão e multa); -...
... , alínea a) e penúltimo parágrafo, a condução de veículos automóveis nas vias públicas, não sendo o condutor titular de carta de condução, ... armas de fogo não manifestadas ou registadas procederem à legalização da situação, o que conduziria a nesse caso não haver lugar a ... -
Aviso n.º 1166/2018
... a ter a seguinte redação: Artigo 6.º Procedimento de legalização 1 - Sem prejuízo do disposto para o efeito no Regulamento do PDM de Vila ... condições: a) A via seja considerada apta à circulação de automóveis ligeiros, independentemente da natureza do respetivo pavimento; b) A via ...
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Acórdão nº 0374/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2006
... a funcionar no prédio em causa, uma oficina mecânica de automóveis, instalada pelo ora Recorrente, provocando ruídos, barulhos e ... a este ponto, o recorrente foi notificado para proceder à legalização das mesmas, e não o tendo feito, foi também notificado para proceder à ...
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Aviso n.º 4485/2017
... condições: a) A via seja considerada apta à circulação de automóveis ligeiros e sirva outras edificações; b) Ao longo da via existam locais ... e atividade fiscalizadora; c) Regular o novo procedimento de legalização das operações urbanísticas. Artigo 3.º Definições 1 - Para efeitos ...
- Despacho n.º 15676/2006, de 24 de Julho de 2006
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Aviso n.º 2512/2017
... ser cumprido o Regulamento Geral do Ruído; Capítulo III Legalização Artigo 17.º Procedimento de legalização 1 - O procedimento de ... terão de garantir a circulação do trânsito de veículos automóveis, pelo menos num sentido, salvo quando devidamente justificadas e ...
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Edital n.º 889/2022
... cípio da Ponta do Sol; ... c) Regular o procedimento de legalização" das operações urbanísticas e outros procedimen- ... tos específicos, n\xC3" ... automóveis", o lancil do passeio deve ser substituído por rampas ... 5 — Nas opera\xC3" ...
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Regulamento n.º 973/2016
... Importante é também a regulamentação do procedimento de legalização de operações urbanísticas, regulamentando-se a instrução do respetivo ... E3 - Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis" Ligeiros de Passageiros: Título que sofreu apenas uma ligeiríssima revis\xC3" ...
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Regulamento n.º 725/2021
... automóveis regem-se pelo Regulamento Municipal n.º 364/2012, referente a ... on-line: 9,50 (euro) 1.2 - Concessão de Atestados para legalização de viaturas, táxis e licenças de uso e porte de arma (De acordo com o ...
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Regulamento n.º 966/2016
... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ... 3 - Nos acessos automóveis a prédios confinantes com arruamento público deve o lancil ser ...
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Edital n.º 554/2016
... urbanização e da edificação, nomeadamente em matéria de legalização das operações urbanísticas, de definição da responsabilidade dos ... 3 - Nos acessos automóveis a prédios confinantes com arruamento público deve o lancil ser ...
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Aviso n.º 12538/2020
... º 136/2014, de 9 de setembro, nomeadamente, em matéria de legalização das operações urbanísticas, definição da responsabilidade dos ... 6 - Nos acessos automóveis a prédios confinantes com arruamento público deve o lancil ser galgável ...
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Regulamento n.º 855/2019
... valor previsto nesse ponto, não se aplicando aqui a taxa de legalização. Artigo 8.º Execução por fases 1 - Em caso de deferimento de pedido de ... 2.º do RJUE, incluindo os stands de automóveis e afins: 2.1 - Por alvará ou admissibilidade - 25,55 (euro) 2.2 - Por ...
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Acórdão nº 841/2002.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... da não entrega ao comprador dos documentos habilitantes à legalização da aquisição do veículo pelo comprador, não pode considerar-se compra ... A ... M ... Lda.” (JIREH Automóveis) Pedindo: a) - que seja decretada a resolução de contrato de compra e ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... — Estacionamento; Anexo IX — Instrução de projeto de legalização; Anexo X — Painéis identificativos de trabalhos na via pública; Anexo ... » área destinada ao estacionamento de veículos automóveis e servida por acesso viário; o ) «Estaleiro de construção civil» ...