Autoriza a Empresa Pública Telefones de Lisboa e Porto a contrair um empréstimo no Banco de Fomento Nacional até ao montante do contravalor em escudos de 13 milhões de dólares.
As declarações de um arguido em relação a um co-arguido são meio de prova admissível, desde que seja assegurado o contraditório.
I - A circunstância de o arguido ter estado preso preventivamente à ordem do processo não é factor relevante para a determinação da medida concreta da pena. II - A prisão preventiva não pode ser concebida como início de eventual futura pena, pois que é mera medida de coacção processual (arts. 196.º e ss. do CPP) e a sua repercussão na pena concretamente aplicada esgota-se no âmbito da previsão do art. 80.º, n.º 1, do CP. III - Não pode, pois, a fixação da pena concreta ser condicionada pelo facto de, em virtude da observância deste dispositivo, o arguido ter ainda de cumprir um período mais ou menos reduzido de prisão.
..., empresário, natural da Paranhos, Porto, nascido em 04/06/73, filho de DD e de EE, residen...
...1. Otorrino. 2. Calheta. Pediatria. 1. 2. Porto Moniz. 1. 1. S. Vicente. 2. Quartos Particulares. ...6. HOSPITAL DR. Jº ALMADA. Lares do CSSM. CONTINGEN TE. 4. Lar Santa Isabel. Lar Dr...
A validade da afirmaçáo impóe-se quer pelo simbolismo que representa em termos de concretizaçáo e de revitalizaçáo de aspiraçóes, quer, como tem sido apanágio desde a sua fundaçáo, pelo seu reconhecido contributo para a modernizaçáo e consolidaçáo do sistema financeiro nacional e para a ultrapassagem bem sucedida de importantes etapas - Ano 2000 e Introduçáo física do euro - com que os agentes económicos e o país, em geral, se viram confrontados neste período.
...Conservatória do Registo Comercial do Porto. Matrícula n. 40 043/ 850717; identificaçáo de ...
INTEGRA OS TRABALHADORES DA CASA DO PESSOAL E DOS LARES DE ENFERMAGEM DO HOSPITAL DE SAO JOÃO NO QUADRO DESTE HOSPITAL.
... Janeiro Junto do Hospital de São João, do Porto, funcionavam a Casa do Pessoal deste Hospital e a ...
Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.
...AMLP Área Metropolitana de Lisboa e Porto. AMP Área Metropolitana do Porto. ANAM Aeroportos...
Regulamenta o regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, nos termos do artigo 284.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009 , de 12 de Fevereiro
... e a sua seguradora também sáo titu-lares do direito de intervir como parte principal no pro... local do sistema de autoridade marítima do porto do território nacional onde o acidente ocorreu, s...
Aprova o Orçamento do Estado para 1990.
... dos Nós Ferroviários de Lisboa e do Porto. 3 - Fica o Governo autorizado a transferir verbas...
De ter sido rectificada a Resolução n.º 231/77, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro.
... de Investimento à Administração-Geral do Porto de Lisboa, a seguir se procede à sua publicação...
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outras pesquisas interesantes:
cúmulo arrastamento | procuração audiencia preliminar | lei 21 2000 | despacho 327 2007 | inocentes de maricá | prescrição intercorrente tributário | pessoas feias | ação de execução de cheque | Libidinosidade
