lar terceira idade

• Anúncio n.º 1364/2009 - Lar da Terceira Idade de S. Filipe, L.da, de 13 de Fevereiro de 2009

• Diário da República núm. 31, 13 de Fevereiro de 2009
• Parte I - Outras Entidades
• Lar da Terceira Idade de S. Filipe, L.da

• Acórdão nº 1588/05.5TBVNO.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Fevereiro de 2007

Os documentos particulares apenas provam as declarações atribuídas ao seu autor, ou seja, a força probatória material, desde que a sua autoria esteja reconhecida, isto é, a força probatória formal, o que não acontece quando não contêm a assinatura do seu autor, cabendo, então, ao mesmo o ónus da prova da sua veracidade, sob pena de a sua força probatória ser apreciada, livremente, pelo Tribunal. A doação de dinheiro só não depende de qualquer formalidade externa, desde que acompanhada de tradição da coisa, sendo certo que, quando tal não aconteça, só pode ser demonstrada por documento escrito. A cláusula contratual adicional, não constante de documento, que introduziu algo de novo e modificativo, no contrato celebrado, é insusceptível de ser provada por testemunhas, quand...

..., com intuitos lucrativos, um lar de terceira idade, com o nome de "C..", sito na Y.., lugar de ...

• Anúncio n.º 1363/2009 - Lar da Terceira Idade de S. Filipe, L.da, de 13 de Fevereiro de 2009

• Diário da República núm. 31, 13 de Fevereiro de 2009
• Parte I - Outras Entidades
• Lar da Terceira Idade de S. Filipe, L.da

• Resolução n.º 745/2008

Aprova o projecto, programa de concurso e caderno de encargos para a obra de "construção do Centro de Saúde, Segurança Social e Lar da Terceira Idade do Porto da Cruz" e autoriza a abertura do respectivo concurso público.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 086, 22 de Julho de 2008
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Resolução n.º 744/2009

Adjudica a obra de construção do "Centro de Saúde, Segurança Social e Lar da Terceira Idade do Porto da Cruz" ao grupo de empresas Avelino Farinha & A g r e l a , S.A./Funchalbetão - Técnicas de Betão e Construções, Lda./Arlindo Correia & Filhos, S.A..

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 066sup, 02 de Julho de 2009
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Acórdão nº 0068346 de Supremo Tribunal Administrativo, 14 de Abril de 1994

I - As respostas aos quesitos não podem respeitar a factos diversos dos que destes constam; II - Quem vive num quarto de um lar de terceira idade que partilha, em regime de camarata, com outras pessoas, sem qualquer privacidade, tem necessidade real, efectiva e actual do locado para nele instalar a sua habitação própria; III - Cabe ao réu provar que a situação auterior da autora era perfeitamente estável e que se colocou, por mero capricho, na situação de necessitar do arrendado para sua habitação.

• Portaria n.º 104/2002

Autoriza a repartição de encargos orçamentais a aplicar nos trabalhos do processo n.º 1/01 da "empreitada de construção do Lar de Terceira Idade dos Canhas".

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 089, 08 de Agosto de 2002
• Série I
• Secretarias Regionais do Plano e Finanças e dos Assuntos Sociais

• Portaria n.º 146/2008

Autoriza a repartição dos encargos orçamentais a aplicar aos trabalhos do processo n.º 166/2008, referente à abertura do procedimento para a "empreitada do Centro de Saúde, Segurança Social e Lar da Terceira Idade do Porto da Cruz".

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 111, 29 de Agosto de 2008
• Série I
• Secretarias Regionais do Equipamento Social e do Plano e Finanças

• Anúncio n.º 7929-AGQ/2007, de 21 de Novembro de 2007

Aumento do capital e alteração parcial do contrato

• Diário da República núm. 224, 21 de Novembro de 2007
• Parte J - Outras entidades
• Lar de Terceira Idade de São Filipe, Lda.

• Portaria n.º 719/82, de 22 de Julho de 1982

Determina que o Lar dos Pinheiros para a Terceira Idade seja integrado orgânica e funcionalmente no Centro Regional de Segurança Social de Évora.

• Diário da República núm. 167, 22 de Julho de 1982
• Serie I
• Ministério Dos Assuntos Sociais