lar de idosos legislação

446 resultados para lar de idosos legislação

  • Aviso n.º 11210/2021
    ... do Município de Alvaiázere, no âmbito e nos limites da legislação vigente, nomeadamente, da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, com a ... , de assistência à terceira pessoa, complemento solidário para idosos ou descrevendo a inexistência destes montantes; i) Documento comprovativo ...
  • Regulamento n.º 812/2022
    ... d) Limpeza urbana ... Artigo 4.º ... Legislação aplicável ... 1 — Em tudo quanto for omisso neste regulamento são ... i) Complemento solidário para idosos; ... ii) Rendimento social de inserção; ... iii) Subsídio social de ...
  • Aviso n.º 17545/2018
    ... designado por PDM ou por Plano e elaborado nos termos da legislação em vigor, constitui elemento normativo da 1.ª Revisão do Plano Diretor ... de novos equipamentos de ensino, saúde, assistência a crianças e idosos e de gestão de emergência e de socorro; f) É interdita a instalação ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... reposição do valor de referência do complemento solidário para idosos (DL 254-B/2015, de 31/12); - Manutenção em vigor em 2016 da ... examinando, designadamente, o cumprimento da LEO e demais legislação relativa à atividade financeira e comparando as receitas orçamentadas ...
  • Regulamento n.º 1242/2023
    ... 2 — Constitui também legislação integrante do presente regulamento, designadamente: i ) Decreto ... com deficientes e atividades de ocupação de tempos livres com os idosos. 3 — Será permitido o exercício de voluntariado às pessoas ...
  • Declaração de Retificação n.º 10/2012, de 07 de Fevereiro de 2012
  • Aviso n.º 22168/2023
    ... CAPÍTULO II Condicionantes Artigo 7.º [ ... ] Regem-se pela legislação que lhes é aplicável as seguintes servidões administrativas e restri- ... ção, designadamente, equipamentos de saúde, escolares, lares de idosos e centros de dia, equipamentos de reclusão e edifícios relevantes para ...
  • Acórdão nº 279/16.6BEFUN de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Outubro de 2019

    i) Nos termos do artigo 79.º, nº 4, do CCP: “[q]uando o órgão competente para a decisão de contratar decida não adjudicar com fundamento no disposto nas alíneas c) e d) do n.º 1, a entidade adjudicante deve indemnizar os concorrentes, cujas propostas não tenham sido excluídas, pelos encargos em que comprovadamente incorreram com a elaboração das respetivas propostas”. ii) Da protecção

    ... ógico e psicossocial, cuidados de enfermagem e cuidados médicos a idosos, doentes ou pessoas que se encontrem com incapacidades temporárias ou ... pisos, verificação das áreas, verificar o cumprimento da legislação aplicável, proceder às partes escritas, às áreas, aos mapas de áreas ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
    ... da Geórgia em apro- ximar progressivamente a sua legislação nos setores perti- nentes da legislação da UE, em conformidade com o ... com instituições de con- valescença e repouso e lares de idosos ... FI: Nenhumas obrigações de tratamento nacional e de tratamento de ...
  • Regulamento n.º 665/2022
    ... abundante legislação atualmente existente e que procura dar resposta às questões mais ... de tempos livres com os idosos, visando o desenvolvimento psicomotor e o lazer ... Artigo 11.º ...
  • Regulamento n.º 1084/2022
    ... igual ou superior a 18 anos, ou emancipados nos termos da legislação ... aplicável; ... b) Residência do Requerente, em regime de ... , de velhice, invalidez, sobrevivência, complemento solidário para idosos, ... complemento de assistência a terceira pessoa, complemento por ...
  • Aviso n.º 4398/2022
    ... abundante legislação atualmente existente e que procura dar resposta às questões mais ... de tempos livres com os idosos, visando o desenvolvimento psicomotor e o lazer ... N.º 42 1 de março ...
  • Regulamento n.º 414/2023
    ... de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação ... nacional que concretiza a disciplina comunitária ... 2 — Os dados ... , de velhice, invalidez, sobrevivência, complemento solidário para idosos, ... complemento de assistência a terceira pessoa, complemento por ...
  • Aviso n.º 4413/2021
    ... Cartão Social Municipal de Proença-a-Nova destina-se a apoiar os idosos, portadores de deficiência e reformados por invalidez em situação de ... que for devido, e procedimento criminal em conformidade com a legislação em vigor à data da verificação da infração. 2 - Excecionalmente, ...
  • Regulamento n.º 587/2021
    ... Cartão Social Municipal de Proença-a-Nova destina-se a apoiar os idosos, portadores de deficiência e reformados por invalidez em situação de ... que for devido, e procedimento criminal em conformidade com a legislação em vigor à data da verificação da infração. 2 - Excecionalmente, ...
  • Aviso n.º 259/2023
    ... 2 — Sem prejuízo da legislação específica aplicável, se mais exigente, o número de lugares ... de ... de alojamento local ou residências destinadas a jovens ou idosos, desde ... que se compatibilizem com o uso residencial; ... iii) ...
  • Despacho n.º 4201/2022
    ... Artigo 5.º ... Serviços enquadrados por legislação específica ... 1 — Os serviços municipais enquadrados por legislação ... em risco, a pessoas com deficiência, a grupos desfavorecidos, a idosos e depen- ... dentes nomeadamente doentes e pessoas com necessidades ...
  • Regulamento n.º 829/2018
    ... "arrendamento social", baseou-se no decurso deste processo em legislação específica, mas sem ferramentas essenciais para uma intervenção eficaz ... Famílias com elementos com idade superior a 65 anos (idosos): Consideram-se os agregados familiares constituídos por casal e outros ...
  • Decreto Regulamentar n.º 1/2022
    ... ção social para a inclusão e do complemento solidário para idosos; b ) O complemento por dependência de 1.º grau da pessoa cuidada; c ) O ... a sua mobilidade geográfica, nos termos previstos na legislação aplicável; d ) Apoios à integração, no âmbito de estágios ...
  • Decreto Regulamentar n.º 1/2022
    ... ção social para a inclusão e do complemento solidário para idosos; ... b) O complemento por dependência de 1.º grau da pessoa cuidada; ... termos previstos na legislação aplicável; ... d) Apoios à integração, no âmbito de estágios ...
  • Aviso n.º 12372/2018
    ... de energias renováveis que sejam obrigatórios nos termos da legislação em vigor devem ser integrados na solução global definida para o projeto ... ção, centros de enfermagem) equipamentos sociais de apoio a idosos ou pessoas portadoras de deficiência (lares, centros de dia, centros ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2008/A, de 10 de Janeiro de 2008
    ... 60 68 87 Dependência: Jovens ... 33 27 24 Idosos ... 20 18 21 (*) Cenário Base -- entre Cenário ... na Directiva Quadro da Água da União Europeia e a demais legislação temática; · Readequação do quadro normativo e legal relativo aos ...
  • Despacho (extrato) n.º 9828/2019
    ... Lei Tutelar Educativa, no âmbito da entrada em vigor da nova legislação sobre direito de menores, no ex-Instituto de Reinserção Social. Integrou ... de 16 horas, do curso de formação "Técnicas de Apoio Social a Idosos" na Santa Casa de Misericórdia de Condeixa (junho 1997). Formação ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
  • Acórdão nº 276/13.3TTSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Fevereiro de 2016

    I - O direito à liberdade de expressão por parte dos trabalhadores não é absoluto, devendo harmonizar-se com o direito à honra e à imagem do empregador, estando consequentemente limitado pelo dever de respeito, de urbanidade e de probidade legalmente consagrados. II - Os casos de colisão entre aqueles direitos fundamentais devem resolver-se nos termos gerais enunciados no art. 335º do CC,...

    ... de retribuição e antiguidade, com base na violação da legislação invocada na sua “Fundamentação de Direito”, a douta sentença ... com integral exactidão, que não se importava que o lar de idosos da recorrida fechasse, pois nessa eventualidade passaria a beneficiar de ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT