lar de idosos legislação
446 resultados para lar de idosos legislação
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Despacho n.º 12865/2022
... com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor, orientações do Conselho Diretivo do ... ISS, I. P., e Diretor ... Inserção, Complemento Solidário para Idosos e de outras prestações do subsistema de solidariedade; ... www.dre.pt ...
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Despacho n.º 10287/2022
... ções de dependência e deficiência, nos termos previstos na legislação ... que lhe é aplicável; ... 1.1.1.6 — Emitir notas de reembolso de ... do Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos" e de outras prestações do ... subsistema de solidariedade; ... 2.1.1.6 \xE2\x80" ...
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Regulamento n.º 635/2018
... ão, invalidez, sobrevivência, sociais, complemento solidário para idosos e os provenientes de outros rendimentos como pensões de alimentos pagas a ... estabelecidas na Lei n.º 17/2016, de 23 de agosto e demais legislação aplicável.5 - A aprovação da candidatura está sujeita a cabimentação ...
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Despacho n.º 6413/2019
... ções de dependência e deficiência, nos termos previstos na legislação que lhe é aplicável;1.1.1.6 - Emitir notas de reembolso de despesas ... Idosos e de outras prestações do subsistema de solidariedade;2.1.1.6 - Proferir ...
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Regulamento n.º 312/2023
... legislação, conduzindo à adoção de novas medidas e restrições com vista ... à ... tempos livres: 20 € por utente; ... b) Apoio à área dos idosos na resposta de ERPI: 40€ por utente; ... c) Apoio à área dos idosos na ...
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Regulamento n.º 772/2023
... Solidário para Idosos"; Rendimento Social de Inserção; Subsídio de Desemprego; etc.); ... 4.3 \xE2" ... no tratamento de dados, em conformidade com a legislação ... aplicável, sendo assegurados todos os direitos aos seus titulares, ...
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Declaração de Retificação n.º 827/2023
... Solidário para Idosos; Rendimento Social de Inserção; Subsídio de Desemprego; etc.); ... ... no tratamento de dados, em conformidade com a legislação ... aplicável, sendo assegurados todos os direitos aos seus titulares, ...
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Aviso n.º 6988/2023
... legislação e regulamentação aplicável ... 2 — ... i) Lar de Idosos ... 2 — Os índices a aplicar nas obras de reconstrução, ampliação ...
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Regulamento n.º 1017/2023
... , contrários ao disposto neste Regulamento ou na demais legislação aplicável; ... c) Apresentar sugestões por escrito para a melhoria dos ... frente ao Lar de Idosos de Almancil ... 2 — Nos dias de realização do Mercado não é ...
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Declaração n.º 99/2021
... máxima de 200 m2 e sujeita às disposições constantes na legislação em vigor. 5 - Nas obras de conservação, alteração e ampliação das ... equipamentos de ensino, saúde e assistência a crianças e idosos, sendo apenas representados em planta os que se consideraram de âmbito ...
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Aviso n.º 13016/2023
... viaturas constantes da legislação específica relativa ao ordenamento do território e do urbanismo ... e ... infantil e de idosos, o jardim-de-infância, o pequeno campo de jogos, a escola básica do 1.º ...
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Portaria n.º 1460-B/2009, de 31 de Dezembro de 2009
... e jovens, educaçáo especial e reabilitaçáo de deficientes e de idosos com lotaçáo efectiva de 76 a 150 utentes e de estabelecimento de ...
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Acórdão nº 921/20.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
i) O tribunal a quo deu como não verificado o requisito do fumus boni iuris; ii) Não havendo necessidade de prosseguir com a apreciação do requisito periculum in mora, inútil seria a produção de prova sobre tais aspetos, pois a não verificação do primeiro daqueles requisitos implica, desde logo, o não decretamento da providência cautelar requerida. iii) Assim, tais factos, mesmo que provados, nã
... administrativo imediato do estabelecimento de apoio social (lar de idosos), propriedade da Requerente, ora Recorrente ... Nas alegações de ... qual funciona o estabelecimento da Recorrente não obedece à legislação aplicável, designadamente no que toca ao licenciamento, às ... -
Regulamento n.º 146/2024
... médico de incapacidade multiúso emitido nos termos da legislação aplicável, igual ou superior a 60 %, sem prejuízo do disposto na ... 0 a 25 3.4 — Idosos ...
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Regulamento n.º 139/2023
... 426 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... A legislação que regulamenta a criação de uma rede efetiva de centros de recolha ... com os idosos ... 3 — Será permitido o exercício de voluntariado às pessoas ...
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Regulamento n.º 845/2021
... da Madeira é proprietário, no âmbito e nos limites da legislação vigente, nomeadamente da Lei ... n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua ... filho/as deficientes; pessoas com deficiência a cargo; idosos portadores de incapacidade igual ou ... superior a 60 %, originária ou ...
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Regulamento n.º 845/2021
... ão da Madeira é proprietário, no âmbito e nos limites da legislação vigente, nomeadamente da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua atual ... adotado/as; filho/as deficientes; pessoas com deficiência a cargo; idosos portadores de incapacidade igual ou superior a 60 %, originária ou ...
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Acórdão nº 2195/18.8T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Junho de 2022
I – Os elementos objetivos do crime de corrupção passiva no sector privado, p. e p. pelo artigo 8º, nº 1, da Lei n.º 20/2008, de 21/04 (RPCCISP) são os seguintes: a) ser o agente trabalhador do setor privado, no sentido definido pelo conceito abrangente da al. d) do artigo 2º do mesmo diploma legal; b) agir por si ou interposta pessoa, neste segundo caso com o seu consentimento ou ratificaçã
... existiam outros pressupostos a cumprir, impostos pela legislação em vigor ... 4ª. Neste sentido, o despacho de rejeição da acusação ... arguidos como contrapartida à admissão de candidatos ao lar de idosos da arguida instituição ou de fixação do valor da prestação mensal a ... -
Regulamento n.º 851/2021
... 2 — Constitui também legislação integrante do presente Regulamento, nomeadamente: ... a) Lei n.º 27/2016, ... ) Interior: espaço destinado, preferencialmente, a alojar os cães idosos, com patologias ... diagnosticadas e cães passíveis de restituição aos ...
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Aviso n.º 20155-I/2023
... às necessidades e anseios da população, bem como à legislação" em vigor; ... b) Agilizar a gestão do Plano Diretor Municipal e proceder \xC3" ... sociais, residências para idosos, equipamentos que promovam a igualdade, o ambiente, a economia ... rural, ...
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Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... da sua ocupação e fruição, no âmbito e nos limites da legislação vigente, nomeadamente da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na sua atual ... velhice, invalidez, de sobrevivência, complemento solidário para idosos ...
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Em vigor
Portaria n.º 135/2012 . Estatutos do Instituto da Segurança Social, I. P.
... ESTATUTOS DO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I. P ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 7-2-2019 Pág. 1 de 25 ... Artigo ... , nomeadamente nas áreas da infância, juventude, reabilitação, idosos e família ... 2 - Os estabelecimentos integrados do ISS, I. P., ...
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Aviso n.º 6348/2023
... seguinte legislação, na sua atual redação, sem prejuízo da demais legislação em vigor e ... sociais, complemento solidário para idosos e os provenientes de outros rendimentos como pen- ... sões de alimentos ...
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Aviso n.º 3050/2018
... processo de execução fiscal, nos termos previstos na legislação em vigor, tendo em vista a cobrança da dívida. Artigo 41.º Benfeitorias ... velhice, invalidez, de sobrevivência, complemento solidário para idosos ...
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Aviso n.º 23313/2022
... locais, e da seguinte legislação, na sua atual redação, sem prejuízo da demais legislação em vigor ... sociais, complemento solidário para idosos e os provenientes de outros rendimentos como pen- ... sões de alimentos ...