lar de idosos legislação

245 resultados para lar de idosos legislação

  • Classificação vLex
  • Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005-2009, publicadas em anexo.

    ...Para prosseguir esta opção estratégica haverá que assegurar a: . revisão da legislação actual, quando dificulte o desenvolvimento de novas indústrias em Portugal e o acesso aos mercados ... e melhoria qualitativa da despesa pública, de combate à pobreza (particularmente entre os idosos) e de aumento da eficiência e equidade do sistemafiscal. Neste contexto, o Governo assume no ...

  • Lei n.º 31/2007, de 10 de Agosto de 2007

    Grandes Opções do Plano para 2008

    ...Foi ainda publicada legislação que visa agilizar os procedimentos associados a registos e licenciamentos. No entanto, está a ... i) combater a pobreza das crianças e dos idosos; ii) corrigir as desvantagens na educação, formação/qualificação; iii) ultrapassar as ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ...�o local, prosseguirá o processo de descentralização administrativa, de acordo com a legislação já aprovada, tomando medidas e promovendo acções para a consolidação e desenvolvimento das ... dos equipamentos e serviços sociais, com destaque para o apoio domiciliário a idosos, a criação de creches e a criação de redes de apoio a pessoas deficientes e suas famílias; ao ...

  • Acórdão nº 0004864 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Dezembro de 1996

    ... pelo presente decreto- -lei e demais legislação complementar". IV - A adequação das condições de instalação e funcionamento destes estabelecimentos deve ser objecto de um plano a acordar com o Centro Region...

  • Acórdão nº 0004864 de Supremo Tribunal Administrativo, 04 de Dezembro de 1996

    ... pelo presente decreto- -lei e demais legislação complementar". IV - A adequação das condições de instalação e funcionamento destes estabelecimentos deve ser objecto de um plano a acordar com o Centro Region...

  • Portaria n.º 167/2012

    Aprova os Estatutos do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM.

    ..., visando o apoio às populações, nomeadamente nas áreas da infância e juventude, idosos e família. 2 - Os estabelecimentos integrados encontram-se na dependência do ISSM, IP-RAM, sob a ... sob gestão de outras entidades, aos quais é aplicável a lei geral laboral e demais legislação aplicável. 8 - O regime jurídico dos estabelecimentos integrados constará de diploma próprio. ...

  • Acórdão nº 10359/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2013

    I – Como a mera leitura da alínea a) do nº 1 do artigo 120º do CPTA indicia, os exemplos que o legislador aí refere sugerem que este deve ser objecto de uma aplicação restritiva: a evidência a que o preceito se refere deve ser palmar, ostensiva, sem necessidade de quaisquer indagações, na medida em que o que é manifesto não necessita de demonstração. II – Tanto a doutrina como a jurisprudência...

    ... cautelar de suspensão de eficácia do acto administrativo de encerramento do lar de idosos que explora, sito na Rua São Silvestre, nº 57, em Riachos. Por sentença datada de 29-7-2013, o ... alterações na estrutura e condições do estabelecimento de forma adequa-lo à legislação em vigor e a proporcionar aos utentes "serviços permanentes adequados" "promovendo a qualidade de ...

  • Resolução N.º 12/1992/A de 5 de Maio

    Aprova o Plano da Região Autónoma dos Açores para 1992

    ...Na sequência da apreciação, nos termos da legislação em vigor, a que se procedeu no período que antecedeu a entrega do presente documento, os ... resposta às necessidades de equipamentos sociais nas áreas da Infância, Juventude e Idosos constitui um dos objectivos primordiais da Segurança Social para 1992. A dotação de creches e ...

  • Acórdão nº 02174/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2010

    , com os sinais dos autos, intentou no TAF de Almada, uma Acção Administrativa Comum, na forma ordinária, contra o Instituto de Solidariedade e Segurança Social, pedindo a condenação deste a pagar-lhe a quantia de € 7.595,55, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos com a cessação do contrato individual de...

    ... Directivo do referido Instituto proceder à contratação de pessoal de acordo com a legislação em vigor – alínea C) dos factos assentes. 4. De conformidade com o artigo 37º, nº 1 dos ... as seguintes tarefas: > Vistoria a estabelecimentos lucrativos de creche, ATL e lar de Idosos; > Elaborou pareceres técnicos de estabelecimentos com fins lucrativos e prestou apoio aos ...

  • Decreto-Lei n.º 240/89, de 26 de Julho de 1989

    ESTABELECE O AUMENTO DOS MONTANTES DAS MULTAS PREVISTAS PARA AS INFRACÇÕES AO CODIGO DA ESTRADA, RESPECTIVO REGULAMENTO E DIVERSA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

  • Portaria n.º 1460-B/2009, de 31 de Dezembro de 2009

    Revoga a Portaria n.º 1244/2009 , de 13 de Outubro, que determina a aplicação em vários tribunais do regime processual civil de natureza experimental (RPCE)

    ... de lar para crianças e jovens, educaçáo especial e reabilitaçáo de deficientes e de idosos com lotaçáo efectiva de 76 a 150 utentes e de estabelecimento de acolhimento de menores em ...

  • Acórdão nº 2082/06.2TDLSB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 28 de Novembro de 2012

    Estando em causa no pedido cível deduzido, pelo assistente, não directamente o incumprimento da obrigação legal (tributária) de entregar as prestações devidas à segurança social, mas sim a responsabilidade civil emergente da prática do crime de abuso de confiança em relação à segurança social, pelo qual o arguido/recorrente, tal como a sociedade arguida, foram pronunciados e vieram a ser...

    ... emerge da relação jurídica administrativa – tributária especial e rege-se pela legislação de direito público; 2) O princípio da adesão ao processo penal e o atinente regime constante ... sociedade por quotas, com sede em … , que teve como objecto a exploração de um lar de idosos, com a correspondente assistência e alojamento. 2. Os arguidos C.. e B.. foram casados entre si e ...

  • Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002

    Publica o Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1999.

    ...Participação a alienar, por empresa e ano de publicação da legislação .. 15 296-(205) Quadro VII.13 - Alienação de participações do Estado. Receita obtida em 1999, ...PAII Programa de Apoio Integrado a Idosos. PALOP Países de Língua Oficial Portuguesa. PAR Programa de Financiamento a Arrendatários ...

  • Acordo N.º 231/2009 de 18 de Dezembro

    Acordo de cooperação-investimento celebrado entre a Direcção Regional da Solidariedade e Segurança Social e o Centro Comunitário do Posto Santo.

    ...�ão no financiamento necessário para a remodelação e adaptação de edifício para lar de idosos do Lar D. Pedro V, no Concelho da Paria da Vitória, ilha Terceira, incluindo todas as despesas ...1 - No âmbito do presente acordo, o Lar D. Pedro V obriga-se a:. a) Cumprir a legislação e regulamentação aplicáveis;. b) Fornecer à Direcção Regional da Solidariedade e Segurança ...

  • Despacho n.º 10516/2006(2ªSérie), de 11 de Maio de 2006

    Aprova o aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), publicado em anexo.

    ... n.º 52/SESS/90, de 27 de Junho, sem prejuízo da eventual entrada em vigor de legislação complementar); Lar residencial e residência autónoma (guião técnico aprovado por despacho do ... de dia (guião técnico aprovado por despacho do SEIS em 29 de Novembro de 1996); Lar de idosos (devendo obedecer às condições de organização, instalação e funcionamento previstas no ...

  • Acórdão nº 297-B/1993.P1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA Legislação Nacional: CÓDIGO CIVIL: ARTºS 1248º Nº 1, 1056º E 777º Nº 1; REGIME ARRENDAMENTO URBANO: ARTº 62º Jurisprudência Nacional: PROC. NºS 04B2664 E 08A2233, DISPONÍVEIS EM WWW.DGSI.PT/JSTJ Sumário : 1. Quando a eficácia da revogação de um contrato é posta na dependência de um aconteci...

  • Acórdão nº 297-B/1993.P1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Março de 2010

    S Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA Decisão: NEGADA Legislação Nacional: CÓDIGO CIVIL: ARTºS 1248º Nº 1, 1056º E 777º Nº 1; REGIME ARRENDAMENTO URBANO: ARTº 62º Jurisprudência Nacional: PROC. NºS 04B2664 E 08A2233, DISPONÍVEIS EM WWW.DGSI.PT/JSTJ Sumário : 1. Quando a eficácia da revogação de um contrato é posta na dependência de um aconteci...

  • Declaração de Retificação n.º 10/2012, de 07 de Fevereiro de 2012

    Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A , de 23 de janeiro, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano Anual Regional para 2012, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2012

    ... de potenciais soluções inovadoras já existentes e a publicação de legislação de enquadramento deve acontecer no prazo de 12 meses. 8.5 — Medida 25: Divulgação e .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 702 499 28 202 499 2 500 000 13.1 Apoio a Idosos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...

  • Resolução N.º 113/2003 de 11 de Setembro

    Cria o Sistema de Incentivos à Iniciativa Privada Social

    ... na resposta às necessidades e no desenvolvimento de serviços adequados aos cidadãos mais idosos. Com o Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio, foram dados passos importantes ao nível do ..., conforme previsto no Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de Maio, e restante legislação aplicável. Os projectos candidatos à Medida II devem satisfazer ainda os seguintes requisitos:. ...

  • Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro

    Aprova o Plano Regional Anual para 2008.

    ... Leptoespirose, ao Programa de Saúde mental, Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos, Carta de Saúde e Contratualização. Segurança social. As principais linhas de política ..., observando o disposto na Directiva Quadro da Água da União Europeia e a demais legislação temática;. . Readequação do quadro normativo e legal relativo aos recursos hídricos face às ...

  • Despacho normativo n.º 30/2006, de 08 de Maio de 2006

    Determina normas de implantação de estabelecimentos correspondentes a lares de idosos.

  • Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro

    Aprova o Plano Regional Anual para 2007.

    ...Assim, com a nova legislação e respectiva regulamentação, que será em breve proposta, perspectiva-se o crescimento do ..., ao Programa de Saúde Mental e ao Programa de Cuidados Continuados e Paliativos a Idosos e a Carta de Saúde;. Dotar a Região de equipamentos e conhecimentos a nível da emergência ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007

    Aprova o Plano Regional Anual para 2007

    ...Índices: . Envelhecimento 60 68 87 . Dependência . Jovens 33 27 24 . Idosos 20 18 21 . PIB PIB per capita . Milhóes de euros Milhóes de PPC Euros/Hab. PPC/Hab. . Açores ...

  • Portaria n.º 204/2002

    Aprova o regime relativo à comparticipação dos utentes e famílias pela utilização de serviços e equipamentos sociais públicos na Região.

    ... motivos laborais, escolares e de emigração, têm motivado o aumento da dependência dos idosos e de outros cidadãos inca-pacitados por motivo de doença, face à sociedade. Este problema exige ... declarados ou apurados como base de incidência contributiva, nos termos da respectiva legislação, na respectiva instituição de segurança social, para o regime de trabalhadores independentes. 3 ...

  • Acordo N.º 172/2004 de 21 de Setembro

    Acordo assinado com a Santa Casa da Misericórdia do Corvo.

    ...Considerando que um lar para idosos no Corvo é um estabelecimento especial que presta serviços a pessoas idosas;. Considerando que é ... o concurso, obra e fiscalização, e explorá-lo-á futuramente, nos termos da legislação especialmente aplicável. Cláusula 6.ª. Processamento. 1.As transferências para Santa Casa da ...