lar de idosos legislação
446 resultados para lar de idosos legislação
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Aviso n.º 12076/2020
... exigíveis para a atividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ruído; o) ... p) ... q) ... Artigo 90.º-A Lar de Idosos e equiparados 1 - Em Lares de Idosos e equiparados, deve ser criado ...
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Declaração n.º 24/2022
... vistas na legislação geral e especial em vigor e no Programa da Orla Costeira Caminha-Espinho ... ATL e lar de idosos; ... jjj) E56 — área afeta ao Centro Empresarial Agros; conjunto ...
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Acórdão nº 619-04.0TCSNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Fevereiro de 2016
-O Decreto-Lei nº 316-A/2000, de 7 de Dezembro, veio, no seu artigo 1º, aprovar os Estatutos do ISSS, publicados em anexo ao diploma, e extinguir o Centro Nacional de Pensões e os centros regionais de segurança social (artigo 2º). -O ISSS é definido como “uma pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com a natureza de instituto...
... tendo falecido oito idosos ai residentes e no hospital veio a falecer a nona pessoa ... Uns ... que o mesmo funcionasse sem segurança e sem respeitar a legislação em matéria de segurança e saúde para que funcionasse como lar ... -
Portaria n.º 102/2017
... ção das regras gerais em matéria de determinação da legislação aplicável; b) Assegurar os procedimentos necessários à determinação ... Santarém Lar de Idosos de S. Domingos. Setúbal Centro de Bem Estar da Baixa da Banheira. Centro ...
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Acórdão nº 618/11.6TTPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
1.º - Incumbe ao trabalhador, nos termos do artigo 342.º, n.º 1 do Código Civil, a alegação e prova dos factos reveladores da existência de uma relação de natureza jurídico-laboral, porque são constitutivos do direito que pretende ver reconhecido, quando tal relação se tenha iniciado antes de 1 de Dezembro de 2003; 2.º - Apesar de se ter provado que a Autora recebia mensalmente um valor certo e...
... contrato de trabalho era nulo, pelas razões constantes na legislação vigente à data, deveria ter retirado as consequências que dessa nulidade ... e mantida por uma médica de clinica geral com um Lar de Idosos durante cerca de 28 anos, nas concretas condições e circunstancialismos ... -
Acórdão nº 0004864 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 04 de Dezembro de 1996 (caso None)
I - O DL n. 30/89, de 24 de Janeiro, disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social com fins lucrativos. II - Para tal é necessária a passagem pelo competente Centro Regional da Segurança Social de um alvará de funcionamento ou, pelo menos, a concessão de uma autorização provisória de funcionamento. III - Nos termos do artigo 27 do aludido DL n. 30/89
... Área Temática: DIR TRAB - DIR PENAL TRAB ... Legislação Nacional: CCIV66 ART980. CSC86 ART1 N2. CP82 ART14 N3. CPP87 ART374 N3 ... provisório, todavia, tem em pleno funcionamento um Lar de idosos, com 13 pessoas idosas, em regime de internamento, pagando mensalidades de ... -
Acórdão nº 0004864 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Dezembro de 1996
I - O DL n. 30/89, de 24 de Janeiro, disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social com fins lucrativos. II - Para tal é necessária a passagem pelo competente Centro Regional da Segurança Social de um alvará de funcionamento ou, pelo menos, a concessão de uma autorização provisória de funcionamento. III - Nos termos do artigo 27 do aludido DL n. 30/89
... Área Temática: DIR TRAB - DIR PENAL TRAB ... Legislação Nacional: CCIV66 ART980. CSC86 ART1 N2. CP82 ART14 N3. CPP87 ART374 N3 ... provisório, todavia, tem em pleno funcionamento um Lar de idosos, com 13 pessoas idosas, em regime de internamento, pagando mensalidades de ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... em união de facto ou economia comum nos termos previstos em legislação espec ial. Cláusula 30.ª Duração do período de férias 1 - O ... o trabalho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividad es a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Nos termos da legislação aplicável, designadamente o regime jurídico do Sistema Regional ... de ... que a média nacional (em 2021, 113,2 idosos por cada 100 jovens face a um valor nacional de ... 182,1 idosos por cada ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... para os mais jovens, bem como na rede domiciliária dos mais idosos, ... pelo que a promoção de aquisição de viaturas é, sem dúvida, uma ... Rever a legislação dos atuais prémios culturais e criar o Prémio de Arquitetura ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... para os mais jovens, bem como na rede domiciliária dos mais idosos, pelo que a promoção de aquisição de viaturas é, sem dúvida, uma ... legislação dos atuais prémios culturais e criar o Prémio de Arquitetura ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2020/A
... ções para uma retirada condigna do setor dos agricultores mais idosos. Ao nível do POSEI, continuaremos a assegurar a componente regional, por ... uma estratégia de maior simplificação na aplicação da legislação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2019/A
... Conforme a legislação aplicável, este Plano Anual compreende um primeiro capítulo onde se ... , designadamente, os cidadãos com deficiência, os cidadãos mais idosos e os jovens desempregados. Dando corpo mais sustentado aos apoios que já ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... para os mais jovens, bem como na rede domiciliária dos mais idosos, pelo que a promoção de aquisição de viaturas é, sem dúvida, uma ... Na sequência da reformulação e atualização da legislação comunitária enquadradora dos Auxílios de Estado, promover-se-á, de ...
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Acórdão nº 01651/15.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Junho de 2022
I) – É de negar provimento ao recurso quando não triunfa apontado erro de julgamento.* * Sumário elaborado pelo relator (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil)
... , no facto dela recorrente não assegurar 45 lugares para utentes idosos, em razão das obrigações que, para a recorrente decorrem, do contrato ... , doravante designado por Regulamento do PAIES, pela demais legislação em vigor e pelas seguintes cláusulas: Cláusula Primeira (Objecto do ... -
Despacho n.º 7009/2021
... (SIADAP), de acordo com as regras e princípios definidos pela legislação em vigor, orientações do Conselho Diretivo do ISS, I. P. e Diretora de ... Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI), Prestação social para a Inclusão (PSI), Estatuto do Cuidador ...
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Acórdão nº 458/17.9T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2018
... teve em vista, exclusivamente, a finalidade construtiva do Lar de Idosos; deu entrada na CMG o pedido de averbamento do processo de licenciamento, ... são classificados no Código dos Contratos Públicos ou em legislação especial (n.º 2) ... Na prossecução das suas atribuições ou dos seus ...
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Despacho n.º 9952/2020
... em vigor.2.3 - Os projetos devem garantir o cumprimento da legislação em vigor à data de aprovação da candidatura.2.4 - Nos projetos de ... projeto integre a resposta Serviço de Apoio Domiciliário para idosos, incentivando a autonomia de utentes;b) Projetos inovadores que ...
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Regulamento n.º 315/2023
... legislação habilitante do presente Regulamento Municipal o artigo 241.º da, Consti- ... complemento solidário para idosos e os provenientes de outros rendimentos como pensões de ... alimentos ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de ... o trab alho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividades a desenvolver no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de ... o trabalho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividades a desenvolver no ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... ) Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... o trabalho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividades a desenvolver ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... o trabalho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividades a desenvolver ...
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Despacho n.º 8055/2016
... de despesas de transporte a que haja lugar, nos termos da legislação aplicável, relativamente a deslocações previamente autorizadas pela ... com famílias de acolhimento para crianças e jovens e para idosos" e adultos com deficiência e autorizar os montantes referentes à retribui\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 52/2023 de 3 de agosto de 2023
... Permitir nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de formação ... o trabalho direto de animação e ocupação dos idosos, colabora na programação e avaliação das atividades a desenvolver ...