lar de idosos legislação

2 resultados para lar de idosos legislação

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0004864 de Tribunal da Relação de Lisboa, 04 de Dezembro de 1996

    ... pelo presente decreto- -lei e demais legislação complementar". IV - A adequação das condições de instalação e funcionamento destes estabelecimentos deve ser objecto de um plano a acordar com o Centro Region...

  • Acórdão nº 0004864 de Supremo Tribunal Administrativo, 04 de Dezembro de 1996

    ... pelo presente decreto- -lei e demais legislação complementar". IV - A adequação das condições de instalação e funcionamento destes estabelecimentos deve ser objecto de um plano a acordar com o Centro Region...

  • Acórdão nº 02174/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Março de 2010

    , com os sinais dos autos, intentou no TAF de Almada, uma Acção Administrativa Comum, na forma ordinária, contra o Instituto de Solidariedade e Segurança Social, pedindo a condenação deste a pagar-lhe a quantia de € 7.595,55, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos com a cessação do contrato individual de...

    ... Directivo do referido Instituto proceder à contratação de pessoal de acordo com a legislação em vigor – alínea C) dos factos assentes. 4. De conformidade com o artigo 37º, nº 1 dos ... as seguintes tarefas: > Vistoria a estabelecimentos lucrativos de creche, ATL e lar de Idosos; > Elaborou pareceres técnicos de estabelecimentos com fins lucrativos e prestou apoio aos ...