Languedoc-Roussillon

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  • ALTERA OS ANEXOS A PORTARIA 344/94, DE 1 DE JUNHO QUE DEFINE AS MEDIDAS DE PROTECÇÃO FITOSSANITÁRIA DESTINADAS A EVITAR A INTRODUÇÃO E DISPERSÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL E COMUNITARIO DE ORGANISMOS PREJUDICIAIS AOS VEGETAIS E PRODUTOS VEGETAIS. TRANSPÕE PARA O DIREITO INTERNO A DIRECTIVA 96/14/CE DA COMISSAO DE 12 DE MARCO QUE INTRODUZIU ALTERAÇÕES NA DIRECTIVA 77/93/CEE DO CONSELHO DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976.





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