RATIFICA O PLANO PARCIAL DE URBANIZAÇÃO DA LAGOA DE ALBUFEIRA TAMBEM DESIGNADO 'PLANO PARCIAL DE URBANIZAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA A RECUPERAR DA LAGOA DE ALBUFEIRA', CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE SÍNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA. EXCLUI DE RATIFICAÇÃO OS ARTIGOS 10 E 38 DO REGULAMENTO DO PLANO.
ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E CAUTELARES PARA A ÁREA DA LAGOA DE ALBUFEIRA, CONCELHO DE SESIMBRA.
Implementar o modelo de gestáo e as infra-estruturas necessárias para cumprir o plano de gestáo para a lagoa pequena; b) Presevar as espécies de fauna e flora, através de uma gestáo activa eficaz dos habitats da zona húmida; c) Promover a obtençáo de conhecimento sobre o sítio e as suas espécies e a monitorizaçáo ambiental do ecossistema; d) Manter em funcionamento um centro de interpretaçáo e de educaçáo ambiental na lagoa pequena, visando promover a visitaçáo e divulgaçáo do local em causa.
Execução de obras na Lagoa de Albufeira
Autoriza a cessão a título definitivo, aos Serviços Socias da Guarda Nacional Repúblicana do prédio onde funciona o Posto Fiscal da lagoa de Albufeira, mediante a compensação de ?109 087,10, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.
Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Comercial de Portimão e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros, às relações entre empregadores e trabalhadores não filiados que exercem a mesma actividade económica nos concelhos de Albufeira, Silves, Lagoa, Portimão, Monchique, Lagos, Vila do Bispo e Aljezur, do distrito de Faro.
Acordo de colaboração entre a CCDRLVT e Câmara Municipal de Sesimbra para a abertura da ligação da Lagoa de Albufeira ao mar
Inclui na área de jurisdição da Capitania do Porto de Setúbal a lagoa de Albufeira.
- Nos termos do Decreto-Lei n.o 437/91, de 8 de Novembro, com as alteraçóes que lhe foram conferidas pelo Decreto-Lei n.o 412/98, de 30 de Dezembro, do Decreto-Lei n.o 411/99, de 15 de Outubro, alterado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 23-B/99, publicada no de 1999, e do Decreto-Lei n.o 442/91, de 15 de Novembro, com a redacçáo que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.o 6/96, de 31 de Janeiro, faz-se público que, por deliberaçáo do conselho de administraçáo de 13 de Junho de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicaçáo deste aviso, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de 27 vagas na categoria de enfermeiro especialista, com curso de especializaçáo em Saúde Comunitária, Saúde Mental e Saúde Infantil e Pediátrica, a prover nos ...
..., a prover nos Centros de Saúde de Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Lagoa, Lagos, Loulé, Monchiqu...
DISPOE SOBRE O SISTEMA MULTIMUNICIPAL DE CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO BARLAVENTO ALGARVIO (CRIADO PELA ALÍNEA B) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 379/93, DE 5 DE NOVEMBRO), O QUAL INTEGRA INICIALMENTE OS MUNICÍPIOS DE ALBUFEIRA, LAGOS, PORTIMÃO, LAGOA, VILA DO BISPO, SILVES E LOULÉ. CRIA A SOCIEDADE ÁGUAS DO BARLAVENTO ALGARVIO, S.A., SOCIEDADE COMERCIAL ANÓNIMA COM CAPITAIS MAIORITARIAMENTE PÚBLICOS QUE SE REGE PELO PRESENTE DIPLOMA, PELA LEI COMERCIAL E PELOS ESTATUTOS PUBLICADOS EM ANEXO. DISPOE SOBRE OS ACCIONISTAS ORIGINÁRIOS DAS ACÇÕES DA SOCIEDADE (IPE - ÁGUAS DE PORTUGAL, SGPS, S.A., IPE - CAPITAL, OU UM FUNDO POR SI GERIDO, E MUNICÍPIOS ACIMA MENCIONADOS) E RESPECTIVA REPARTIÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DAQUELA SOCIEDADE. REGULA A ATRIBUIÇÃO E ADJUDICAÇÃO DA C...
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