justificação do projecto global

4013 resultados para justificação do projecto global

  • Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
    ... empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projecto do dono ... sua perfeita apreciação e para a justificação do método de cálculo utilizado, devendo ser ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... deve ser redigido nos precisos termos do projecto previamenteregistado. 3 - No prazo de 15 dias ...ão se realizar mediante a transferência global do património de uma ou mais sociedades para ... ilimitada promover a justificação notarial ou o procedimento simplificado de ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ...ílio, devendo apresentar a devida justificação ao empregador. Artigo 46.º ... não duradouro; h) Execução de obra, projecto ou outra actividade definida e temporária, ... uma compensação pecuniária global para o trabalhador, presume-se que esta inclui os ...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... determinado a alteração legislativa global do regime jurídico das empreitadas de obras ... trabalhos a mais e erros ou omissões do projecto, instituindo-se mecanismos de controlo das ... sua perfeita apreciação e para a justificação do método de cálculo utilizado, podendo sempre ...
  • Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
    ...) O pagamento, por uma só vez, do montante global das prestaçóes de desemprego com vista à ...projecto que demonstre inequivocamente que a dimensáo da ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Artigo 99.º (Justificação da ausência) Decorridos dois anos sem se ... deve comunicar ao titular do direito o projecto de venda e as cláusulas do respectivo contrato. ... com outra ou outras, por um preço global, pode o direito ser exercido em relação àquela ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... 6. Nos actos de justificação há que salientar a eliminação da ...ído pela exibição do respectivo projecto de construção e, sendo caso disso, dos ..., devendo também mencionar-se o valor global dos bens, descritos ou relacionados, sempre que ...
  • Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ...', medida 'Ambiente e recursos naturais', projecto 'Implementação do regime legal sobre a ... nos impostos do Estado 1 - O montante global da participação dos municípios nos impostos do ... verifique carecerem os mesmos de justificação ou estarem insuficientemente documentados ou ...
  • Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
    ..., bem como as diversas fases em que o projecto se desenvolve e as informaçóes que devem ...g) Desenho de dimensionamento global da obra para cada soluçáo, constituído por ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 5/2023
    ...da discussão do projecto na generalidade e na especialidade na assembleia ...namento global, assim como a sua consonância com o espírito ou ... do sofrimento — a justificação última da decisão de morrer — é ajuizada ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ... ao demandante a indemnização no montante global de 161.270,03€ (cento e sessenta e um mil, ...-se deste modo todo o processo de justificação". Como se sabe, pressuposto do juízo inferencial \xC3"...298 e nota (433)), foi alterado o Projecto VAZ SERRA, “estendendo aos familiares ora ...
  • Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
    ... que seja devidamente declarado que no projecto de orçamento aplicável foi inscrita verba ...Artigo 26.° Estimativa do valor global de serviços 1 - A estimativa do valor global dos ...11 - Se for o caso, justificação do recurso ao processo urgente. 12 - Designação ...
  • Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
    ..., afectando o próprio emprego global. A proibição dos despedimentos arbitrários é ... vigentes nos países comunitárias e do projecto de directiva comunitária sobre a matéria, parte ... ao contrato existente aqueles cuja justificação seja contemplada nas alíneas a), c), f) e g) do ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... encarregado de apresentar o respectivo projecto. Sem afectar a continuidade dos mercados e ... no título e, se for o caso, valor nominal global"; c) Identificação do titular. 2 - Os títulos s\xC3"... a) A contrapartida oferecida e sua justificação; b) As quantidades mínima e máxima de valores ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... aberta; crê-se que com inteira justificação. Diz ela respeito à supressão da ... A urgência de uma revisão sistemática e global do ordenamento processual penal constitui um dos ... em conferência, o relator elabora um projecto de acórdão no prazo de 15 dias a contar da data ...
  • Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022

    - Nos termos do preceituado no artigo 283.º  n.º 3, alínea b), por remissão do artigo 308º, n.º 2, ambos do CPP, a decisão instrutória deve conter "a narração , ainda que sintética, dos factos que fundamentam a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, incluindo, se possível, o lugar, o tempo e a motivação da sua prática, o grau de participação que o agente neles teve e

    ... no RAI, sem que exista uma justificação para essa omissão, quedando por compreender, ..., sendo que o Contrato de Distribuição Global celebrado não teve tradução escrita, uma vez ... Care se encontrava sob o foco do Projecto A&S o qual tinha como principal propósito a ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ..., até à concorrência do montante global efectivamente transferido para aquele Fundo; 22) ... Republicana; 64) Transferir verbas do Projecto Apoio à Sustentabilidade Ambiental das ... a Assembleia da República da justificação e das condições das operações realizadas ao ...
  • Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
    ...1 artigo 95. elabora projecto de classificaçáo e de graduaçáo dos auditores ...2 - O CEJ assegura o planeamento global" e a organizaçáo das acçóes de formaçáo cont\xC3"...
  • Acórdão nº 0110/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Março de 2004

    I - Não pode considerar-se abrangida pelo preceituado no artigo 55º, nºs 4 e 5 do Decreto-Lei nº 197/99 - preço anormalmente baixo - a proposta vencedora que apresenta um Preço Global inferior ao da proposta da Recorrente, graduada em 2º lugar. II - A desconformidade com o fim visado pela lei, constitutiva do desvio de poder, tem de ser demonstrada pelo recorrente, ao qual incumbe alegar e...

    ... atribuído a este factor uma ponderação global...
  • Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021

    I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...

    ...De facto, o projecto em avaliação recebeu pela própria Comissão ...” (nº 1), não podendo a justificação consistir “…na simples adesão aos ... e exclusivo, de impossibilitar uma visão global do conjunto no(s) procedimento(s) de AIA. - ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
    ...Modalidades). Artigo 98.º (Projecto de fusão). Artigo 99.º (Fiscalização do ... 148.º (Liquidação por transmissão global). Artigo 149.º (Operações preliminares da ...b) A justificação da aplicação ao caso concreto dos métodos ...
  • Acórdão nº 06P3057 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Abril de 2008

    I - É irrecorrível o acórdão da Relação que confirmou um despacho proferido em 1.ª instância, em que foi ordenada a junção aos autos da acta de uma sessão de julgamento. Na verdade são irrecorríveis as decisões proferidas em recurso pela Relação «que não ponham termo à causa» ou, como se estipulou depois da entrada em vigor da Lei 48/2007, de 29-08, «que não conheçam, a final, do objecto do...

    ... à instituição bancária o montante global de Esc. 3.000.000$00, respeitando Esc. ... ilicitamente dos bens (ou actualiza um projecto anterior de apoderamento), depois destes bens lhe ... o advogado não dá a pertinente justificação. Verifica-se então "uma reserva mental dolosa, ...
  • Acórdão nº 327/14.4T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021

    I - A distinção de conceitos jurídicos, através de um método de oposição, pode não se revelar integralmente correta, utilizando-se, sobretudo, na academia, por razões didáticas, mas nem sempre se manifestando com a mesma clareza na prática judiciária, em que surgem situações com pontos de conexão com ambos os termos da oposição. II - O cumprimento do contrato promessa não se esgota na celebração

    ... e julho de 2008, sem qualquer justificação e que visaram anular créditos naquele montante ... que determinaram a oferta do preço global do negócio de € 12.000.000,00 (doze milhões ...; (iii) a dispensa de submissão do projecto de fusão à apreciação do ROC; (iv) a ...
  • Acórdão nº 6805/03.3TBCSC.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013

    I - A doutrina do art. 227.º do CC (“culpa na formação dos contratos”) vale para todo o tipo de negócios jurídicos, sendo as suas injunções normativas e jus-legais aplicáveis não só aos contratos tout court como aos contratos-promessa, em que a vontade é dirigida para a realização de um contrato definitivo. II - Tratando-se de um negócio preliminar ou preparatório do negócio...

    ... quotas na dita sociedade, por um preço global de € 199.520,00, sendo o dito contrato promessa ... contratos promessa, da existência de um projecto de reestruturação, que se encontrava em curso, ...não tem justificação para o seu incumprimento quanto ao pagamento do ...
  • Resolução N.º 71/2002 de 26 de Abril
    ... cobrança ao utilizador, da concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e ...a) Memória justificativa da estrutura global de financiamento proposta, com indicação de ...ão ser objecto de pormenorizada justificação nos projectos, ter-se-ão em conta, nomeadamente, ...

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