juros comerciais calculo
3634 resultados para juros comerciais calculo
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... Relações Comerciais, e no prazo de 10 dias após notificação para o ... 8 — Para efeitos de cálculo do balanço de autoconsumo ou repartição pelos ... irregularmente feito; ... c) Juros" de mora sobre os montantes a que se referem as al\xC3" ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... Artigo 30.º Métodos de cálculo das depreciações e amortizações ... Artigo ... Artigo 102.º Juros compensatórios ... Artigo 103.º Anulações ... 486.º do Código das Sociedades Comerciais; ... g) Entidades cujo relacionamento jurídico ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 162/2014 . Código Fiscal do Investimento
... ão do lucro tributável das sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, cooperativas, ... fiscais não arrecadadas, acrescidas de juros ... compensatórios nos termos da lei geral ... de outros auxílios de Estado, o cálculo dos limites referidos no número anterior ...
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Acórdão nº 2303/01.8TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2018
... 66.448.897$00, a título de juros vencidos desde a data em que o pagamento da ... cálculo do limite de indemnização de clientela; (b) a ... comerciais entre Recorrente e Recorrida terem durado mais de ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... 1 de 145 ... Artigo 4.º Atividades comerciais e industriais, agrícolas, ... Artigo 5.º ... Artigo 40.º Presunções e juros contáveis ... Artigo 40.º-A Dupla tributação ... alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º, o cálculo do rendimento é feito do modo seguinte: ... a) ...
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Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... contas bancárias; d) Estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas; e) Direitos de ... do crédito e da garantia ou credoras de juros, prémios, comissões e outras ... 2 - No caso de erros materiais ou de cálculo do imposto liquidado e entregue, a correcção, ...
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Acórdão nº 308/15.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2015
... de € 3.687,97 c) pagar ainda ao A., juros" de mora, às taxas legais aplicáveis em cada per\xC3" ... de retribuição, para efeitos de cálculo" da retribuição de férias e dos subsídios de f\xC3" ... envolvidos em transações comerciais pagas nomeadamente em dinheiro e, por não se ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... títulos de crédito, estabelecimentos comerciais" e quaisquer outros bens cuja alienação ou onera\xC3" ... Artigo 249.º (Erro de cálculo ou de escrita) O simples erro de cálculo ou ... pagos por uma só vez; c) Os foros; d) Os juros convencionais ou legais, ainda que ilíquidos, e ...
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Acórdão nº 1680/12.0TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2019
I - Perante um agravamento do risco, importa saber quem deve suportar os efeitos das alterações da realidade que aumentam a probabilidade do sinistro ou a dimensão das suas consequências: se o segurador, se lhe não for conferido qualquer direito de modificação ou de resolução do contrato, se o tomador/segurado, na hipótese inversa. II - Pode dizer-se que se é o próprio facto objetivo do...
... , a título de capital seguro, acrescido de juros de mora, contados desde 1 de julho de 2011 até ... de juro aplicável às operações comerciais, cujo valor, à data da propositura da ação, ... são de uma importância extrema para cálculo de uma eventual indemnização que pudesse ser ... -
Acórdão nº 1680/12.0TBGDM.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2019
I - Perante um agravamento do risco, importa saber quem deve suportar os efeitos das alterações da realidade que aumentam a probabilidade do sinistro ou a dimensão das suas consequências: se o segurador, se lhe não for conferido qualquer direito de modificação ou de resolução do contrato, se o tomador/segurado, na hipótese inversa. II - Pode dizer-se que se é o próprio facto objetivo do...
... , a título de capital seguro, acrescido de juros de mora, contados desde 1 de julho de 2011 até ... de juro aplicável às operações comerciais, cujo valor, à data da propositura da ação, ... são de uma importância extrema para cálculo de uma eventual indemnização que pudesse ser ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... no n.º 2 do artigo 207.º 2 - No cálculo da média referida no número anterior, os dias ... ) A amortização de capital ou pagamento de juros de empréstimo concedido pelo empregador ao ... Comerciais. Artigo 335.º ...
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Regulamento n.º 78/2018
... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga ou para correção de ... do pagamento em prestações, o qual inclui juros sobre o capital em dívida de acordo com as taxas ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... As sociedades civis; d) As sociedades comerciais, até à data do registo definitivo do contrato ... cálculo ou de escrita, revelados no contexto da peça ... acessório do pedido principal, se pedirem juros, rendas e rendimentos já vencidos e os que se ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... 240.º Regulamento de Relações Comerciais ... Artigo 241.º Regulamento Tarifário ... 8 - Para efeitos de cálculo do balanço de autoconsumo ou repartição pelos ... Juros" de mora sobre os montantes a que se referem as al\xC3" ...
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Lei n.º 74/2020
... íneas m) e n); e ou ii) Comunicações comerciais audiovisuais; aa) 'Serviço de plataforma de ... 6 - O cálculo da percentagem de obras europeias a que se refere ... por este a liquidação oficiosa das taxas, juros compensatórios e despesas a que se refere o ...
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Acórdão nº 09691/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2016
... são sempre em dinheiro e não vencem juros, não constituindo aumento de capital, ser a ele ... , estipulado no código das sociedades comerciais, sendo por isso partes do capital; 11-Ora, a ... e que, por isso, vão influenciar o cálculo do lucro tributável e os que não podem ser ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... ção específicas de sociedades comerciais, dado o relevo por estas assumido na actividade ... abrange os créditos, e respectivos juros, que beneficiem de garantias reais - sendo como ... prejuízo de o juiz poder computar no cálculo das maiorias os créditos que tenham sido ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... 3 - Ao prazo máximo de contagem dos juros de mora previsto na lei geral tributária é ... , explicando com clareza o respectivo cálculo e distinguindo-os de outras prestações devidas ... já previstos na lei, a transacções comerciais ou efectuadas por entidades públicas, nos termos ...
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Acórdão nº 05493/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Fevereiro de 2017
... e juros compensatórios, relativas ao ano de 1996 e no ... artigo 213º do Código das Sociedades Comerciais; 4-Não obstante tal deliberação, decidiu a ... e que, por isso, vão influenciar o cálculo do lucro tributável e os que não podem ser ...
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Acórdão nº 08092/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2016
... e respectivos juros compensatórios, relativas ao ano de 2003 e no ... à contribuinte a fórmula, nem o cálculo, para apurar as percentagens de 10% ou 20%. Não ...
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Lei n.º 60-A/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... : a) Remunerações certas e permanentes; b) Juros e outros encargos; c) Transferências para as ... Artigo 23.º Cálculo das variáveis das freguesias criadas em 2002 e ... do exercício das actividades comerciais ou industriais desenvolvidas fora do âmbito dos ...
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Lei n.º 27-A/2020
... 2021 e a 27 de julho de 2021, de capital e juros, e demais condições, decorrentes do contrato de ... para comércio e serviços em centros comerciais, não são devidos quaisquer valores a título de ... ção de bolsa de estudo, para efeitos de cálculo do rendimento do agregado familiar, no âmbito do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... juros o regime de tributação em vigor à data da sua ... jurídica e as sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, anteriormente ao ... obter os elementos necessários ao cálculo global do imposto que seria devido ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... Artigo 21.º Cálculo das variáveis da tipologia das áreas urbanas ... artigo é aplicável às socie- dades comerciais" nas quais os municípios, associações de munic\xC3" ... b) Os juros corridos recebidos nas vendas de valores ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... o ciclo aberto com os Códigos Comerciais de 1833 e de 1888, consumou a plena integração ... direitos de voto, não relevando para o cálculo a suspensão do respectivo exercício. 4 - A ... ídico de cada tipo: a) Os dividendos, os juros e outros rendimentos; b) Os direitos de voto; c) ...