jornal o jogo

• Portaria N.º 18/2004 de 18 de Março

Cria o jogo "Aprendendo a Cidadania" e aprova o seu regulamento.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 12, 18 de Março de 2004
• Série 1
• S.R. da Educação e Cultura

• Portaria N.º 71/2007 de 24 de Outubro

Define as modalidades de jogo lícito, as condições e tramitação do licenciamento do mesmo, aprovando os modelos de avisos relativos às proibições aplicáveis à respectiva prática nos estabelecimentos licenciados, à licença a emitir e fixando as taxas devidas pelo licenciamento.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 81, 24 de Outubro de 2007
• Série 1
• Vice-Presidência do Governo Regional

• Acórdão nº 1839/06.9TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Março de 2010

...Os jornalistas, os media, estão vinculados a deveres éticos, de... B) - Na edição do jornal O Jogo, de 14/11/2005, foram imputadas ao Réu as declara...

• Portaria N.º 6/2009 de 4 de Fevereiro

Altera a Portaria n.º 71/2007, de 24 de Outubro.(Define as modalidades de jogo lícito, as condições e tramitação do licenciamento do mesmo, aprovando os modelos de avisos relativos às proibições aplicáveis à respectiva prática nos estabelecimentos licenciados, à licença a emitir e fixando as taxas devidas pelo licenciamento.).

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 16, 04 de Fevereiro de 2009
• Série 1
• Vice-Presidência do Governo Regional

• Portaria n. º 40/2005

Estabelece os procedimentos e as taxas devidos pela fiscalização de modalidades afins de jogo de fortuna ou azar.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 048, 09 de Maio de 2005
• Série I
• Secretarias Regionais do Turismo e Cultura e do Plano e Finanças

• Despacho Normativo N.º 204/1994 de 29 de Setembro

Autoriza a exploração de uma modalidade de jogo denominada de tômbola

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 39, 29 de Setembro de 1994
• Série 1
• Presidência do Governo Regional dos Açores

• Despacho Normativo N.º 112/1994 de 28 de Abril

Autoriza o Sport Club Angrense a explorar um jogo de tômbola.

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 17, 28 de Abril de 1994
• Série 1
• Presidência do Governo Regional dos Açores

• Resolução n.º 1079/2002

Autoriza a exploração do denominado "Jogo Popular", por parte da EIMRAM - Empresa Intermunicipal da Região Autónoma da Madeira Investimentos e Serviços Intermunicipais - EIM, por um período de cinco anos, em regime de exclusividade.

• Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira núm. 111sup, 20 de Setembro de 2002
• Série I
• Presidência do Governo Regional

• Despacho Normativo N.º 258/1994 de 2 de Dezembro

Autoriza o Clube Asas do Atlântico a explorar uma modalidade de jogo denominado de tômbola

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 48, 02 de Dezembro de 1994
• Série 1
• Presidência do Governo Regional dos Açores

• Despacho Normativo N.º 123/1997 de 12 de Junho

Autoriza o Clube asas do Atlântico a explorar uma modalidade jogo denominada Tômbola

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 24, 12 de Junho de 1997
• Série 1
• Presidência do Governo Regional dos Açores