Projecto de Regulamento de Taxas do Município de Loures
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Projecto de regulamento e tabela e taxas e outras receitas do município de Évora
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Publicitação da alteração da tabela de taxas e outras receitas do município de Sintra, para o ano de 2008
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Submissão a apreciação pública do Projecto de Regulamento Municipal da Tabela de Taxas e Licenças
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Regulamento e normas de cobrança e tabela de taxas, licenças e outras receitas municipais da Câmara Municipal de Cascais
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Projecto de Regulamento de Taxas, Tarifas e outras Receitas Municipais e Tabela de Taxas, Tarifas e outras Receitas Municipais
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Projecto de Regulamento Municipal de taxas e outras receitas do município de Alenquer
... de Armazenamento de Produtos de Petróleo e Combustíveis. Artigo 56. Taxas. 1 - É devido o...2 - Inumaçóes em jazigo particular - € 74,91. 3 - Inumaçóes em jazigo ...
Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais - 2009
... de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis (Decret...Artigo 37. . Jazigos particulares: 1 - Inumaçóes. DMT II 0,...
Projecto de tabela de taxas e outras receitas do município de Sintra para 2009
...Artigo 51. Obras em jazigos, ossários e sepulturas. Alínea c) do artigo 16. ... de armazenamento de produtos de petróleo e instalaçóes de postos de abastecimento de comb...
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