Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do artigo 4º, nº 1, do decreto da Assembleia da República nº 18/IX (titulares do direito ao rendimento social de inserção). Proc. nº 768/2002.
...IV, Coimbra Editora, 2000, pp. 397-398) assinala: 'Logo, não ... relacionadas com o meio ambiente e a jardinagem, e, de outro, depende da candidatura de entidades ...
I - A doutrina e a jurisprudência consideram como elementos da comparticipação criminosa sob a forma de co-autoria os seguintes: - a intervenção directa na fase de execução do crime (execução conjunta do facto); - o acordo para a realização conjunta do facto, acordo que não pressupõe a participação de todos na elaboração do plano comum de execução do facto, que não tem de ser expresso, podendo manifestar-se através de qualquer comportamento concludente, e que não tem de ser prévio ao início da prestação do contributo do respectivo co-autor; - o domínio funcional do facto, no sentido de "deter e exercer o domínio positivo do facto típico", ou seja, o domínio da sua função, do seu contributo, na realização do tipo, de tal forma que, numa perspectiva ex ante, a omissão do seu contributo i...
... recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra que, por acórdão de 11.Novembro de 2008, negou t... de 6 meses cada um na área de jardinagem e de técnicas administrativas. 63. Foi mãe aos ...
... a pagar aos Hospitais da Universidade de Coimbra a quantia de 9.818,00 € (nove mil oitocentos e d... das actividades domésticas e de jardinagem que desempenhava à data do acidente. 19.°- Ora,...
Adjudica o Contrato de Gestão relativo à concepção, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração do Centro de Radioterapia dos Açores.
...g) Manutenção do edifício;. h) Jardinagem e manutenção de espaços verdes;. i) Estacioname... na Rua dos Ratinhos - Torre de Vilela, em Coimbra, pessoa colectiva n.º 501279636, com o mesmo núm...
Não é inconstitucional a norma do art.º 14º, do R.G.I.T. (Regime Geral das Infracções Tributárias), que prevê a suspensão da execução da pena de prisão sempre condicionada ao pagamento do valor em dívida.
... exterior e interior e utensílios de jardinagem, fornecedor de obras públicas, parques e ajardina...
I - A força probatória plena do documento que titula um contrato de prestação de serviços, fixada nos termos das disposições conjugadas dos artigos 374º, n.º 1, e 376º, n.ºs 1 e 2, do Código Civil, por não ter sido impugnada a veracidade da letra e da assinatura, apenas evidencia a conformidade da vontade declarada das partes, e não impede que o autor alegue e prove que o contrato foi executado em termos divergentes, de modo a poder atribuir-se-lhe a qualificação jurídica de contrato de trabalho subordinado; II - É de qualificar como contrato de trabalho o contrato que tem em vista a prestação de actividade de jardinagem e de vigilância, quando se constata que o trabalhador se encontrava sujeito a um horário de trabalho, executava as suas tarefas de acordo com as instruções que eram da...
... O Tribunal da Relação de Coimbra julgou improcedente o recurso, confirmando inteira...
... TIPOGRAFICA DAS BEIRAS , LDA - DIÁRIO DE COIMBRA ................................... A TEIA, LDª ....506850544. 9 007,47. ALENFLOR CENTRO JARDINAGEM DO ALENTEJO LDA. 503942189. ALUMINIAL, INDÚSTRIA ...
... a pagar aos Hospitais da Universidade de Coimbra a quantia de 9.818,00 € (nove mil oitocentos e d... das actividades domésticas e de jardinagem que desempenhava à data do acidente. 19.°- Ora,...
... a pagar aos Hospitais da Universidade de Coimbra a quantia de 9.818,00 € (nove mil oitocentos e d... das actividades domésticas e de jardinagem que desempenhava à data do acidente. 19.°- Ora,...
... em obras de construção civil e na jardinagem, retirando por mês um rendimento de € 400,00 a ...
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