ABILIO JOSE PIMENTA VIEIRA (b). ABILIO MANUEL RODRIGUES COELHO (b). ABILIO NORBERTO BENTO FERNANDES (b). ABILIO RICARDO GONçALVES DA ROCHA (a). ABILIO VIOLANTE DA COSTA (b). ACURCIO RAFAEL FELIX MAçORANO (b). ADÁO CAMILO ARAUJO SOARES (b). ADÁO FRANCISCO DA CUNHA RIBEIRO (d). ADÁO NUNO DE SOUSA RODRIGUES (b). ADÁO RODRIGUES DE OLIVEIRA (b). ADÁO SAMUEL MOREIRA TEIXEIRA (b). ADÁO SILVINO DA SILVA FERREIRA (f). ADALBERTO TAVARES DE FRIAS VAZ DINIZ (b). ADELIA MARIA MIRANDA DA GRAçA (b). ADELINA SOFIA FONSECA LARANJEIRA (b). ADELINO ANTONIO SOARES DOS SANTOS (b). ADELINO CUNHA DA SILVA (b). ADELINO DOS SANTOS CORREIA BARROS (b). ADELINO JOSE PAULOS RODRIGUES (b). ADELINO MALAFAIA DE OLIVEIRA (m). ADELINO MIGUEL FERREIRA PEREIRA SILVA (b). ADELINO RUI JACINTO (b).
...12,64. 12,65. 101.o. CARLOS ANTONIO DOMINGUES GOMES ... 13,00. 100.o. JERRY LOUIS MONIZ CALAçA ...
Doutrina que dimana da decisão: 1. Nos termos do CAC, só pode haver lugar à importação temporária de mercadorias não comunitárias, com isenção de IVA, quando as mesmas se destinem à reexportação sem terem sofrido qualquer alteração para além da depreciação resultante da respectiva utilização que lhes tiver sido dada; 2. Tendo o sujeito passivo procedido a uma importação definitiva de mercadorias para serem reparadas, que depois foram devolvidos ao país de proveniência, cujo IVA pagou no acto de desalfandegamento, tal imposto suportado pode ser deduzido no imposto a entregar nos cofres do Estado.
... referido pela testemunha Mário José Domingues Franco. Com interesse para a decisão, não se pr...
I - Se o comprador e o vendedor de bens ou serviços, nos negócios entre si havidos, sujeitos ao pagamento de IVA, emitem facturas, ou documentos, contendo indicações inexactas, quanto à identificação das partes, ou quanto à natureza, preço ou quantidade dos bens ou serviços transaccionados, ou quanto ao imposto devido, tornam-se, solidariamente, responsáveis pelo imposto que, efectivamente, for devido. II - Se um dos intervenientes pagou, integralmente, o valor da "liquidação adicional" do imposto, tem direito a haver da outra parte - com quem negociou - metade do que tiver pago.
... Caimoto Jácome Carlos Alberto Macedo Domingues...
Listagem dos subsídios atribuídos durante o ano de 2010 pelo Fundo Regional da Ciência e Tecnologia.
...01-03-2009. Andreia Filipa Domingues Braga Henriques. Bolsa de investigação. 17.509,9...
Listagem dos subsídios atribuídos durante o ano de 2010 pelo Fundo Regional da Ciência e Tecnologia.
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Listagem n.º 23-A/2008, D.R. n.º 22, Série II, Suplemento de 2008-01-31 (pág. 649 a 1296). Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. Divulgação pública das ajudas, prémios e subsídios pagos pelo INGA entre 15 de Fevereiro e 31 de Dezembro de 2006
... PINHEL 18.920,48 ABEL BERNARDO GOMES DOMINGUES TRANCOSO 532,44 ABEL BRANCO DOS SANTOS FERRAO AVEI...
I - O objecto da acção - e com ele o objecto da decisão e a extensão objectiva da autoridade do caso julgado que lhe corresponde – identifica-se através do pedido e da causa de pedir (arts. 497.º e 498.º)”; II - A causa de pedir exerce pois uma função individualizadora do objecto do processo, conformando-o, razão porque, forçosamente, o tribunal tem de a considerar ao apreciar o pedido , não podendo a sentença de mérito basear-se em causa de pedir não invocada pelo autor, sob pena de nulidade da sentença ; III- Consubstanciando a petição inicial uma declaração escrita dirigida ao tribunal, em regra no confronto da parte contrária, a sua interpretação deve efectuar-se também à luz do disposto nos artigos 236º, nº 1, e 238º, nº 1, do Código Civil, tendo então em conta o pedid...
...). (15) Cfr. o Professor Manuel Domingues de Andrade, in Noções Elementares de Processo Ci...
Listagem dos subsídios atribuídos durante o ano de 2010 pelo Fundo Regional da Ciência e Tecnologia.
...01-03-2009. Andreia Filipa Domingues Braga Henriques. Bolsa de investigação. 17.509,9...
Doutrina que dimana da decisão: 1. Da nomeação para gerente (gerente de direito) de uma sociedade, resulta uma parte da presunção natural ou judicial, baseada na experiência comum, de que o mesmo exercerá as correspondentes funções, por ser co-natural que quem é nomeado para um cargo o exerça na realidade, cuja base será completada com a prova do exercício do acervo de todas ou parte das correspondentes funções; 2. O preenchimento do remanescente dessa presunção de gerência efectiva tem lugar, nos casos em que se prova, positivamente, que esse gerente nomeado praticou diversos actos em nome e por conta dessa sociedade, como sejam os de assinar um cheque para pagamento de taxas à AT e nessa qualidade ter participado numa assembleia geral da sociedade, quando nem sequer veio invocar e nem...
...I, de Manuel A. Domingues de Andrade, pág. 115 e segs. Presunções sã...
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