item international
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Resolução da Assembleia da República n.º 217/2019
... INSTRUMENT FOR THE AMENDMENT OF THE CONSTITUTION OF THE INTERNATIONAL LABOUR ORGANISATION, ADOPTED BY THE CONFERENCE AT ITS SEVENTY-SECOND, ... Labour Organisation, a question which is included in the seventh item on the agenda of the Session:adopts, this twenty-fourth day of June of the ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 123/2021
... : Initial Assessment of Suffering (IAS); Perception of time; Single-item Numeric Rating; Pictorial Representation of Illness and Self Measure ... [rank and status superior to those of all other rules of the international community](7). Valerá pois, quanto ao direito à vida, mutatis mutandis, ...
- Portaria n.º 754/2019 de 7 de maio de 2019
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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2015 - Diário da República n.º 81/2015, Série I de 2015-04-27
... The General Conference of the International Labour Organization, Having been convened at Geneva by the Governing Body ... concerning decent work for domestic workers, which is the fourth item on the agenda of the session, and ... Having determined that these ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 77/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série I de 2015-07-08
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Resolução da Assembleia da República n.º 87/2020
... FORCED LABOUR CONVENTION, 1930 The General Conference of the International Labour Organization: Having been convened at Geneva by the Governing Body ... suppression of forced or compulsory labour, pursuant to the fourth item on the agenda of the session; and Having determined that these proposals ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... também a experiência italiana e até o Manual do International Center for Migration Policy Development que indica outros indícios da ... que foram incorrectamente considerados provados factos descritos no item 29, 30, 32, 40, 41 e 44 do douto acórdão que ora se recorre, ... -
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... Suffering (IAS) ; Perception of time ; Single-item Numeric Rating ; ... Pictorial Representation of Illness and Self ... superior to those of all other rules of the international community ] [7] ... Valerá ... pois, quanto ao direito à vida, mutatis ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 215/2017
... OCCUPATIONAL SAFETY AND HEALTH The General Conference of the International Labour Organization: Having been convened at Geneva by the Governing Body ... with regard to occupational safety and health, which is the fourth item on the agenda of the session; and Having determined that these proposals ...
- Portaria n.º 863/2018 de 6 de junho de 2018
- Portaria n.º 761/2018 de 17 de maio de 2018
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Acórdão nº 1541/11.0TVLSB.L3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2021
I. Mostram-se preenchidos os pressupostos da responsabilidade pré-contratual na modalidade de rutura injustificada das negociações, numa situação em que, após cerca de sete meses de negociações para aquisição da posição contratual da Autora junto da APPLE, de distribuidor desta marca, a nível nacional, à exceção de iPhone, tendo sido assinadas letters of intent, em especial a de 03-05-2011, e...
... item “Exclusividade”) ... 31.ª Ademais, a Tech Data apresentou motivo ... p.i. da autoria da A contra Apple Sales International, fls. 917 e ss, nomeadamente a arts, 31.º, 94.º, 96.º a 99.º ... - Portaria n.º 796/2017 de 16 de junho de 2017
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Resolução da Assembleia da República n.º 22/2017
... that the main purpose of this Convention is to eliminate international double taxation with regard to the different categories of income derived ... provision of this Convention, where this Convention provides that an item of income shall be taxable only in a Contracting State, such item of ...
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Edital n.º 74/2017
... Complete (EBSCO), ou CAPES (Brasil), ou Abstracts of International Conservation Literatureou Arts & Humanities Citation Index (Thomson), ou ... Dentro deste item deverá também ser avaliado a qualidade e relevância do projeto de ...
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Acórdão nº 12690/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Julho de 2017
1.Na tutela cautelar administrativa a apreciação do fumus boni iuris requer não apenas a emissão de um juízo sobre a aparência da existência de um direito ou interesse do particular a merecer tutela, como também da probabilidade da ilegalidade da actuação administrativa lesiva do mesmo. 2. Nas providências conservatórias em que esteja em causa a paralisação dos efeitos de uma actuação...
G ... S ... International (GSI), com os sinais nos autos, inconformada com a sentença proferida ... de Administração do Banco de Portugal, ora Recorrido, consta do item 8 do probatório, que a seguir se transcreve ... “(..) 8- Em ... -
Edital n.º 548/2019
... Complete (EBSCO), ou CAPES (Brasil), ou Abstracts of International Conservation Literature ou Arts & Humanities Citation Index (Clarivate ... instituições do ensino superior tem-se em consideração o seguinte item: realização de atividades resultantes da participação em órgãos de ...
- Portaria n.º 811/2017 de 20 de junho de 2017
- Portaria n.º 1502/2020 de 20 de agosto de 2020
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... Definition) publicado como associado ao ficheiro de reporte; f) Cada item de informação deve corresponder a um elemento XML com uma Tag definida ... ) Instrumento financeiro - este é identificado utilizando o International Standard Identification Number (ISIN), nos termos da ISO 6166. Artigo 6.º ...
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Edital n.º 231/2021
... - Entende-se por "ata de conferência" a publicação, com International Standard Book/Serial Number, das comunicações/apresentações relativas ... , cujo título seja igual ao de outros, já considerados noutro item deste subcritério; Artigo publicado em ata de conferência - 3 pontos por ...
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Aviso n.º 6135/2018
... / ou sistema de aferição-nível equivalente, nomeadamente:International English Language Testing System - nível de 6.5 - 7.0;Test of English as a ... origem e/ou a opção do candidato:a) Candidatos/as a que se refere o item 11.1:CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %)b) Candidatos/as a que se refere o ...
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Aviso n.º 6135/2018
... / ou sistema de aferição-nível equivalente, nomeadamente:International English Language Testing System - nível de 6.5 - 7.0;Test of English as a ... origem e/ou a opção do candidato:a) Candidatos/as a que se refere o item 11.1:CF = (PC x 70 %) + (EPS x 30 %)b) Candidatos/as a que se refere o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020
... the territory of the Portuguese Republic in accordance with International Law and Portuguese legislation, including its territorial sea, as well as ... a benefit under this Convention shall not be granted in respect of an item of income if it is reasonable to conclude, having regard to all relevant ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 24/2015 - Diário da República n.º 45/2015, Série I de 2015-03-05