Autoriza a distribuição dos encargos orçamentais com o serviço de consultoria que visa a implementação do sistema de gestão da qualidade com vista à certificação da Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia, no âmbito da norma NP EN ISO 9001:2000.
Opta pela co-incineração como método de tratamento de resíduos industriais perigosos. Atribui competências nesta matéria ao Instituto dos Resíduos. Publica em anexo o "Relatório da Comissão Científica Independente de Controlo e Fiscalização Ambiental da Co-Incineração relativo ao Tratamento de Resíduos Industriais Perigosos".
...A norma ISO 9001 expõe as exigências a satisfazer quando a activi...
O art. 273º-4 do CPC não se aplica aos processos cautelares. 2. A tutela cautelar administrativa pré-contratual (art. 132º CPTA) tem pedido, causa de pedir e critérios decisórios diferentes da tutela cautelar administrativa contratual (art. 120º CPTA), que não aconselham a convolação dum processo administrativo cautelar pré-contratual num processo administrativo cautelar contratual. Se, no âmbito do art. 132º do CPTA, o contrato for entretanto celebrado, a instância cautelar perde utilidade jurídica, ao contrário do que ocorre no caso previsto, para o processo principal, no art. 102º-4 CPTA. 3. O CCP proíbe a avaliação das capacidades técnicas e financeiras dos concorrentes nos concursos públicos para celebração de contratos que abranjam prestações típicas dos contratos nominados no ...
... ISSO 22000 e Gestão da Qualidade ISSO 9001. Artigo 11º “Critérios de Adjudicação” CR...
...- Implementação da Norma ISSO 9001:200, promovido pela INOVA;. - Técnicas de anális...
Nomeação.
... de serviços de atendimento pela ISO 9001, Centro TIC (Tecnologia, Informação e Comunicaç...
I - Nos termos do art. 150º, nº 1 do CPTA, das decisões proferidas em 2ª instância pelo Tribunal Central Administrativo pode haver, “excepcionalmente”, recurso de revista para o Supremo Tribunal Administrativo “quando esteja em causa a apreciação de uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental” ou “quando a admissão do recurso seja claramente necessária para uma melhor aplicação do direito”. II - Não se justifica a admissão da revista numa situação em que a recorrente pretende ver reapreciada decisão que considerou que a junção de um documento de certificação de qualidade exigido pelo Programa do Concurso, e que deveria instruir a proposta, numa versão anterior à que era exigida e que o candidato t...
... a proposta (certificação pela NP EN ISO 9001:2008) não foi junto pela contra-interessada B…,...
Concurso limitado por prévia qualificação para a empreitada do novo edifício do Centro de Saúde da Graciosa.
...Ser certificado na ISO 9001 (Qualidade). 12.2 - Requisitos mínimos de capacid...
... e experiência em Auditorias de Sistemas ISO 9001 e em Sistemas da Qualidade para Serviços Público...
Ao abrigo do disposto no n.o 3 do artigo 19.o da Lei n.o 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacçáo conferida pela Lei n.o 51/2005, de 30 de Agosto, a licenciada Maria da Purificaçáo Cavaleiro Afonso Pais é nomeada, em comissáo de serviço, secretária-geral-adjunta, cargo criado ex novo pelos artigos 13.o, n.o 3, do Decreto-Lei n.o 214/2006, de 27 de Outubro, e 3.o do Decreto-Lei n.o 150/2007, de 27 de Abril.
... Certificaçáo em Qualidade (Norma NP EN ISO 9001:2000); Certificaçáo em Ambiente (Norma NP EN ISO...
...- "Implementação da Norma ISO 9001:2000", com a duração de 12 horas, promovido pela...
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