ADOPTA AS MEDIDAS DE APLICAÇÃO E DE CONTROLO DAAJUDADAMEDIDA2 - APOIO À PRODUÇÃO PARA O MERCADO DE PRODUTOS DA REGIÃO, ACÇÃO 2.3 FILEIRA DA CARNE, SUB-ACÇÃO 2.3.3 A J U D A À AQUISIÇÃO DE REPRODUTORES, DO SUB-PROGRAMA AFAVOR DAS PRODUÇÕES AGRÍCOLAS PARA A REGIÃO.
... bovinos de raça pura fêmeas (código pautal 01021010 a 01021090), pintos para multiplicação ... de importação ou um certificado de isenção junto da DRCIE. 2 - A ajuda é atribuída por tipo...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados-Membros, por Um Lado, e a Bósnia e Herzegovina, por Outro, assinado no Luxemburgo a 16 de Junho de 2008
... do presente Acordo, qualquer redução pautal for aplicada numa base erga omnes, em especial re... Acordo, a Comunidade concederá isenção de direitos adu- aneiros às importações para a ...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Montenegro, por outro, assinado no Luxemburgo em 15 de Outubro de 2007
..., dentro dos limites de um contingente pautal anual de 800 toneladas, expresso em peso por carc... a) do n.º 2 do artigo 27.º] Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de...
Portaria de Extensão n.º 14/2009 - Portaria de Extensão do CCT entre a ACIF-CCIM - Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e a ACS - Associação do Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira e o SITAM - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Comércio e Serviços da RAM - Revisão Salarial e Outras. Portaria de Extensão n.º 15/2009 - Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da Madeira e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Actividades Metalúrgicas da Região Autónoma da Madeira - Para o Sector de Transportes Públicos Pesados de Passageiros e Turistas na Região Autónoma da Madeira - Revisão da Tabela Salaria...
...Cláusula 38.ª. Isenção de horário de trabalho. 1 - Por acordo escrito, p... aduaneiras, faz a classificação pautal das mercadorias, apresentando as respectivas de...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Sérvia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Abril de 2008, incluindo anexos, Protocolos e a Acta Final com Declarações
..., dentro dos li- mites de um contingente pautal anual de 8700 t, expresso em peso por carcaça. 4..., a Comunidade aplica um regime de isenção de direitos aduaneiros às importações para a C...
Aprova o Acordo sobre a Participação da República da Bulgária e da Roménia no Espaço Económico Europeu, bem como os anexos A e B e a acta final, assinado em Bruxelas em 25 de Julho de 2007
...Os contingentes anuais com isenção de direitos previstos no anexo do presente Protoc.... . . . . . . 750 ( 1 ) Contingente pautal adicional sem pagamento de direitos. Se este conti...
Aprova o Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Albânia, por outro, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 2006
... Acordo, a Comunidade concederá isenção de direitos adu- aneiros às importações para a ..., até ao limite de um contingente pautal anual de 1000 toneladas. 3 -- Na data da entrada e...
Procede à segunda alteração à Lei n.º 5/2006 , de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições
... terceiros indicando a classificaçáo pautal e a taxa de recursos próprios comunitários e de ...
CCTentre a AEEP-Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE-Sind. Nacional dos Profissionais da Educação-Revisão Global. CCT entre a APAT-Assoc. dos Transitários de Portugal e o SIMAMEVIP-Sind. dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Tansitários e PescaRevisão Global.
...Cláusula 38.ª. Isenção de horário de trabalho. 1 - Por acordo escrito, p... aduaneiras, faz a classificação pautal das mercadorias, apresentando as respectivas de...
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 154/2005 , de 6 de Setembro, transpondo para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2008/109/CE , de 28 de Novembro, e 2009/7/CE , de 10 de Fevereiro, ambas da Comissão, que alteram os anexos I, II, IV e V da Directiva n.º 2000/29/CE , do Conselho, de 8 de Maio, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade Europeia de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade Europeia
... e/ou exportação para assegurar a isenção de Mo- nilia spp. 16.1 -- Frutos de Citrus L., For... Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (**): C...
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