CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
..., o escalão ou grau, a retribuição, o horário de trabalho, o local de trabalho, condições espe..., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou d...Cláusula 36.ª. Isenção de horário de trabalho. 1 - Os trabalhadores isen...Cláusula 37.ª. Subsídio de turno. 1 - Os trabalhadores que prestem serviç...
ACT entre várias instituições de crédito e o Sindicato dos Bancários do Norte e outros - Alteração Salarial e outras. Acordo Colectivo de Trabalho entre a Empresa de Cervejas da Madeira, Ld.ª e a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão Global. Artigo 2.º O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos, quanto à tabela salarial, desde 1 de Setembro de 2005. Secretaria Regional dos Recursos Humanos, aos 3 de Dezembro de 2007. - O Secretário Regional dos Recursos Humanos, Eduardo António Brazão de Castro. Portaria n.º 43/RE/2007 Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Elect...
...38.ª, n.° 9 - 140 459,78;. Subsídio de almoço, cláusula 104.ª, n.° 1 - 8,59/dia;..., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou d...-Feira a Sexta-Feira, sem prejuízo de horários de menor duração que já estejam a ser pr...Cláusula 11.ª. (Isenção de Horário de Trabalho). 1 - O regime de isençã...
I - Durante a execução do contrato o trabalhador é obrigado a deixar-se submeter a teste de alcoolemia, caso o empregador ou outra pessoa, médico, enfermeiro ou técnico qualificado, por sua delegação, lho ordene. II - Proibindo a convenção colectiva aplicável a execução do contrato, durante a parte restante do respectivo dia, aos trabalhadores que, submetidos ao teste de alcoolemia, apresentem uma taxa igual ou superior a 0,5 g/l, a detecção de tal quantidade de álcool pode constituir justa causa de despedimento se, efectuado um juízo global nos termos do Art.º 396.º do CT2003, for possível extrair tal conclusão. III - O trabalhador pode usar o telemóvel fornecido pelo empregador, tanto em serviço, como para uso pessoal, sem que este possa opor àquele a propriedade do equipamento, ...
... base de € 1.060,00, acrescida de um subsídio de alimentação de € 6,00 por dia e os restante... € 50,88 de remuneração especial por isenção de horário de trabalho e b) O terceiro, € 700,0... não lhes foi paga na remuneração das férias e do subsídio de férias vencidos em 2008-01-01, ...
Portaria n.º 5/RE/2008 - Aprova o Regulamento de Extensão do Acordo Colectivo de Trabalho entre a Empresa de Cervejas da Madeira, Ld.ª e a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal - Revisão Salarial e Outras. Aviso de Projeto de Portaria que Aprova o Regulamento de Extensão do CCTV entre a ASSICOM - Associação da Indústria, Associação da Construção da Região Autónoma da Madeira e o SICOMA - Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Madeiras, Olarias e Afins da Região Autónoma da Madeira e Outros - Revisão Salarial e Outra. Aviso de Projeto de Portaria que Aprova o Regulamento de Extensão do CCTentre a ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal, a ETP/RAM - Associação Portuária da Madeira - Empresa de Trabal...
...Cláusula 51.ª - A. Subsídio de Refeição. 1 - Os trabalhadores abrangidos pel...SOMA. 484,42. Trabalho Suplementar. Horário. Valor. 2ª a 6ª. SAB/DOM/FER. 08:00 às 17:00. 2... a parte proporcional da retribuição de férias de 4,35 Euros;. 3 - Acresce a parte proporcional d...Cláusula 18.ª. Isenção de horário de trabalho. 1 - Pode ser isento de ho...
CCT entre a ANIL - Assoc. Nacional dos Industriais de Lacticínios e Várias Organizações Cooperativas de Produtores de Leite e o Sind. dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comércio, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras - Revisão Global. CCT entre a ANIC - Assoc. Nacional dos Industriais de Carnes e a FESAHT - Feder. dos Sind. da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal -Integração em Níveis de Qualificação. Artigo 2.º O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos, quanto à tabela salarial, desde 1 de Janeiro de 2006. Secretaria Regional dos Recursos Humanos, aos 2 de Maio de 2006. - O Secretário Region...
..., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou d...Cláusula 14.ª. Horário de trabalho. 1 - Compete ao empregador defini... por turnos terão direito a um subsídio de turno correspondente a:. a) Em regime de t...Cláusula 18.ª. Isenção de horário de trabalho. 1 - Pode ser isento de ho...
Quando o acervo salarial pago pela entidade empregadora ao trabalhador tenha como componentes determinada remuneração base e certas prestações complementares, ou acessórias, normalmente ligadas a particularidades da prestação do trabalho, estas apenas serão devidas na medida em que o trabalho seja prestado no condicionalismo que justificou o seu estabelecimento e somente integrarão o conceito de retribuição se forem percebidas com uma regularidade e periodicidade tais que criem no trabalhador uma legítima expectativa ao seu recebimento, com afastamento de qualquer carácter de aleatoriedade. II. O abono designado "Vencimento Horário PNC" pago pela TAP a um Tripulante de Cabine, destinado a compensar o trabalhador pelo trabalho prestado em horas que excedessem o plafond de...
... horários PNC, ajudas de custo PN, subsídio de transporte pessoal, ajudas de custo PNC, ajudas... cálculo da retribuição e subsídio de férias e subsídio de Natal. Pediu a condenação da Ré...; as anuidades; a remuneração por isenção de horário de trabalho; o subsídio de turno e o ...
CCT entre a Associação Comercial e Industrial do Funchal e o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Bordados, Tapeçarias, Têxteis e Artesanato da R.A.M.-Para as Actividades de Confecções de Vestuário, Alfaiatarias, Lavandarias e Tinturarias da Região Autónoma da Madeira-Revisão Global.
...d) O horário de trabalho possibilite a participação nos progr... que apenas preste trabalho durante as férias escolares. 5 - O empregador deve comunicar à Insp..., mas, neste caso, sem aumento do subsídio de férias. Cláusula 25.ª. (Isenção do horári...
São elementos indiciadores da existência de um contrato de trabalho: o compromisso da prestação de uma actividade, realizada em regime de exclusividade e em prestações duradouras e de execução continuada; mediante instruções e fiscalização do empregador; em local de pertença ou determinação deste; dentro de um horário pré-estabelecido; mediante remuneração, certa, variável ou mista, mantida com a mesma “regularidade” e “periodicidade” e acompanhada de subsídios complementares; com os riscos, ligados ao exercício da actividade desenvolvida, por conta do dador de trabalho e com pertença deste dos instrumentos de trabalho e das matérias-primas, para além da dos produtos acabados; com o trabalhador integrado na hierarquia da empresa ou exercendo a sua actividade ...
..., numa situação equiparável à de "isenção de horário de trabalho", tal circunstância é co...o da sua reintegração, proporcionais de férias, subsídio de férias e de Natal, referentes aos a...
CCT entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros -Alteração salarial e outras e texto consolidado. Acordo de Empresa celebrado entre a Cimentos Madeira, Lda, e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro - Revisão Salarial e Outras - Rectificação. Artigo 2.º - O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos, quanto às tabelas salariais, desde 1 de Janeiro de 2008. - As diferenças salariais resultantes da retroactividade podem ser pagas em prestações iguais e mensais no limite máximo de duas. Secretaria Regional dos Recursos Humanos, aos 3 de Novembro de 2008. - O Secretário ...
... mínimas e o valor do subsídio de refeição produzem efeitos a partir de 1 de Ab...d) O horário de trabalho possibilite a participação nos progr...f) A duração das férias ou, se não for possível conhecer essa duração,...Cláusula 38.ª. Isenção de horário de trabalho. 1 - Por acordo escrito, p...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria da Horta e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - Sector de prestação de serviços de limpeza e similares - Revisão Global.
... tempo de serviço efectivo, incluindo subsídio de alimentação. CAPITULO IV. Direitos, Deveres e..., datas de início e termo das férias e faltas que impliquem perda da retribuição ou d... horas, por semana, sem prejuízo de horários de menor duração actualmente em vigor. 2 - O per...Cláusula 15.ª. Isenção de horário. A isenção de horário de trabalho c...
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