CCT entre a Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outros - Revisão Global. CCT entre a ANIL - Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios e várias organizações cooperativas de produtores de leite e o Sindicato dos Profissionais de Lacticínios, Alimentação, Agricultura, Escritórios, Comérico, Serviços, Transportes Rodoviários, Metalomecânica, Metalurgia, Construção Civil e Madeiras - Alteração Salarial e Outras. CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol - Integração em níveis de qualificação. Número 6 CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FESAHT - Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, ...
...4 - É obrigatória a isenção de horário de trabalho para os trabalhadores vend..., com o acréscimo da consequente percentagem de lei sobre a remuneração certa mínima constan...
CCTentre a Associação Portuguesa de Facility Services e a FETESE - Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e Outros - Revisão Global.
...4 - É obrigatória a isenção de horário de trabalho para os trabalhadores vend..., com o acréscimo da consequente percentagem de lei sobre a remuneração certa mínima ...
CCT entre a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada e o SINDESCOM - Sindicato dos Profissionais de Escritório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos dos Açores - Revisão Global.
..., o escalão ou grau, a retribuição, o horário de trabalho, o local de trabalho, condições espe...Cláusula 36.ª. Isenção de horário de trabalho. 1 - Os trabalhadores isen..., ser descontados na retribuição em percentagem superior à mencionada no número anterior. 5 - O ...
Existe assédio moral ou mobbing quando há aspectos na conduta do empregador para com o trabalhador (através do respectivo superior hierárquico), que, apesar de, quando analisados isoladamente, não poderem ser considerados ilícitos, quando globalmente considerados, no seu conjunto, dado o seu prolongamento no tempo (ao longo de vários anos), são aptos a criar no trabalhador um desconforto e mal estar no trabalho que ferem a respectiva dignidade profissional, integridade moral e psíquica, a tal ponto que acabaram por ter reflexos não só na prestação laboral (com a desmotivação que causam) mas também na própria na saúde, levando-o a entrar numa situação de acompanhamento psiquiátrico, a conselho da própria médica do trabalho. (Elaborado pela Relatora)
... e o valor que auferia convertido numa percentagem que não perfaz os valores mínimos estabelecidos...., ainda, a atribuir-lhe um novo nível e isenção de horário de trabalho parcial, colocando-o na si...
C C T entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros - Revisão Global. CCT entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros - Revisão Global.
... ou de qualquer modo modificar -lhe o horário de trabalho sem o prévio consentimento por escrit...Cláusula 28.ª. Isenção de horário de trabalho. 1 - A isenção de horár...d) A percentagem correspondente à isenção de horário de t...
AE entre a LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, SA e o SIMAMEVIP - Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca - Alteração salarial e outras e texto consolidado.
...a) Conceder facilidades de horários aos trabalhadores que frequentem cursos oficiais o... no número anterior, acrescida da percentagem indicada na cláusula 26.ª. Cláusula 30.ª. Isen...Cláusula 31.ª. Cancelamento da isenção. 1 - O cancelamento da isenção de horário de tr...
Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários
... pela cobrança pode conceder a isenção das taxas referidas no artigo anterior quando o r... dos casinos 1 — Durante o horário de abertura dos casinos, as con- cessionárias pod... pode determinar -se que uma percentagem das gratificações, a definir pelo Ministro do E...
CCT entre a ANIF - Assoc. Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros - Alteração Salarial e outras. CCT entre a Assoc. da Imprensa Diária e o Sind. dos Trabalhadores das Ind. de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros - Revisão Global.
... ou turno ou de qualquer modo modificar o horário de trabalho sem o seu prévio consentimento por es... de quatro, desde que a aplicação da percentagem acima referida dê número inferior. 8 - As empres...Cláusula 27.ª. Isenção de horário de trabalho. 1 - Só será concedida a...
CCTentre a Assoc. das Empresas de Prestação de Serviços de Limpeza e Actividades Similares e o STAD-Sind. dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas e Outros-Alteração Salarial e Outras e Texto Consolidado. CCT entre a AEEP- Assoc. dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo e o SINAPE-Sind. Nacional dos Profissionais da Educação-Rectificação.
... interessados em mudar de local ou horário de trabalho deverão preencher um impresso forneci...4 - É obrigatória a isenção de horário de trabalho para os trabalhadores vend..., com o acréscimo da consequente percentagem de lei sobre a remuneração certa mínima ...
Quando o acervo salarial pago pela entidade empregadora ao trabalhador tenha como componentes determinada remuneração base e certas prestações complementares, ou acessórias, normalmente ligadas a particularidades da prestação do trabalho, estas apenas serão devidas na medida em que o trabalho seja prestado no condicionalismo que justificou o seu estabelecimento e somente integrarão o conceito de retribuição se forem percebidas com uma regularidade e periodicidade tais que criem no trabalhador uma legítima expectativa ao seu recebimento, com afastamento de qualquer carácter de aleatoriedade. II. O abono designado "Vencimento Horário PNC" pago pela TAP a um Tripulante de Cabine, destinado a compensar o trabalhador pelo trabalho prestado em horas que excedessem o plafond de...
... 154 meses, o que corresponde a uma percentagem de 79,38%, o que transmite uma óbvia, caracterís...; as anuidades; a remuneração por isenção de horário de trabalho; o subsídio de turno e o ...
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