irs declaracao

• Portaria n.º 314/2011, de 29 de Dezembro de 2011

Aprova a declaração modelo 10 do IRS e do IRC e as respectivas instruções de preenchimento

• Diário da República núm. 249, 29 de Dezembro de 2011
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Declaração de Rectificação n.º 39/2010, de 29 de Dezembro de 2010

Rectifica a Portaria n.º 1303/2010 , de 22 de Dezembro, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que aprova os modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2010

• Diário da República núm. 251, 29 de Dezembro de 2010
• Serie I
• Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

• Portaria n.º 1298/2010, de 21 de Dezembro de 2010

Aprova as instruções de preenchimento da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC

• → Derrogada por Portaria n.º 314/2011, de 29 de Dezembro de 2011

• Diário da República núm. 245, 21 de Dezembro de 2010
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Acórdão nº 01902/11.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2011

I – A nulidade por excesso de pronúncia verifica-se quando o Tribunal se pronuncia sobre questões de que não podia tomar conhecimento - arts. 125.º do CPPT e 668.º, n.º 1, alínea d), do CPC. II – Na interpretação do acto administrativo devem considerar-se as circunstâncias em que o mesmo foi proferido e o seu fim legal, atendendo-se primacialmente aos termos da declaração do órgão administrativo (elemento textual), ao tipo legal de acto, aos seus antecedentes procedimentais e às demais circunstâncias em que foi emitido (elemento histórico), aos motivos que levaram o órgão a actuar e ao fim ou interesse que procurou alcançar (elemento racional). III- Evidenciada a aquisição, pelo Recorrente, de um imóvel com valor de aquisição superior a €250.000,00, quando ele declarar...

• Portaria n.º 1416/2009, de 16 de Dezembro de 2009

Aprova o impresso da declaração modelo n.º 10 do IRS e do IRC e revoga a Portaria n.º 16-B/2008 , de 9 de Janeiro

• → Derrogada por Portaria n.º 314/2011, de 29 de Dezembro de 2011

• Diário da República núm. 242, 16 de Dezembro de 2009
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Portaria n.º 293/2010, de 31 de Maio de 2010

Revoga o n.º 9.º da Portaria n.º 523/2003 , de 4 de Julho, que aprova o modelo da declaração de pagamento de retenções na fonte de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e do imposto do selo (IS)

• Diário da República núm. 105, 31 de Maio de 2010
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Portaria n.º 146/93, de 09 de Fevereiro de 1993

APROVA OS NOVOS IMPRESSOS DAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS A QUE SE REFERE A ALÍNEA B) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 57 DO CODIGO DO IRS E RESPECTIVAS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO, DESTINADOS AOS SUJEITOS PASSIVOS QUE NAO AUFIRAM EXCLUSIVAMENTE RENDIMENTOS DAS CATEGORIAS A E OU H (DECLARACAO MODELO NUMERO 2 DO IRS DE 1992 E ANEXOS).

.../92, de 26 de Novembro, que aprovou a declaração do modelo n.° 1, com reflexos nas obrigações de...

• Diário da República núm. 33, 09 de Fevereiro de 1993
• Serie I
• Ministério Das Finanças

• Portaria N.º 76/2011 de 24 de Agosto

Aprova o Regulamento "Bolsa de estudos Dias de Melo".

...e) Declaração do IRS (caso tenha entregado) e o respetivo compro...

• Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores núm. 126, 24 de Agosto de 2011
• Série 1
• Secretário Regional da Presidência

• Portaria n.º 54/2009, de 21 de Janeiro de 2009

Aprova o novo modelo de impresso da declaração de aquisição e ou alienação de valores mobiliários, a que se refere o artigo 138.º do Código do IRS, e respectivas instruções de preenchimento

• Diário da República núm. 14, 21 de Janeiro de 2009
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública

• Portaria n.º 54/2009, de 21 de Janeiro de 2009

Aprova o novo modelo de impresso da declaração de aquisição e ou alienação de valores mobiliários, a que se refere o artigo 138.º do Código do IRS, e respectivas instruções de preenchimento

• Diário da República núm. 14, 21 de Janeiro de 2009
• Serie I
• Ministério das Finanças e da Administração Pública