ipss em coimbra

454 resultados para ipss em coimbra

  • Acórdão nº 193/12.4TABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Março de 2018

    I - A impugnação (ampla) da matéria de facto exige a especificação das “concretas provas”, ou seja, que o recorrente refira o conteúdo específico dos meios de prova por ele indicados que não sustenta a decisão de dar o facto por provado ou não provado, relacionando esse conteúdo específico com o facto individualizado que se considera incorrectamente julgado, de forma a demonstrar que...

    ... de Braga, os arguidos Solidariedade - Grupo Cultural e Recreativo X, IPSS, José e Maria foram absolvidos da imputação de um crime de corrupção ... 14 Neste sentido, Cláudia Santos, “Liber Discipulorum”, Coimbra Editora, p. 964 ... 15 Almeida Costa, in “Comentário Conimbricense do ...
  • Despacho (extrato) n.º 441/2023
    ... Ana Maria Simões Cabral ... Coimbra ... Psicólogo do Centro Social e Paroquial de Abadim (IPSS), sito no concelho de Cabeceiras de ... Basto, onde colaborou no Projeto ...
  • Acórdão nº 710-2001 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Maio de 2001

    I - O contrato de trabalho celebrado entre a A., professora do 1º ciclo e a Ré, Associação de Escolas João de Deus, deve ser regulado, pelo menos em parte, pelas PRTs publicadas nos BTEs nº 31/85 e 17/96 que são aplicáveis às IPSS. II - No que diz respeito às portarias de extensão e de regulamentação, o "objecto possível" da PRT pode não coincidir inteiramente com a da convenção...

  • Despacho (extrato) n.º 8342/2022
    ... Coimbra ... Licenciatura em Direito pelo Instituto Superior Bissaya Barreto, em ... de 14.03.1989 a 31.01.1991 ... Coordenadora de IPSS — Centro Social Paroquial de S. José, em Viseu, de 12.10.1987 a ...
  • Aviso n.º 3343/2021
    ... em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1998). Pós-graduação - Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública ... nacional (PARES 2.0 e PROCOOP), das crianças e jovens em perigo, das IPSS, entidades legalmente equiparadas e fundações de solidariedade social, ...
  • Acórdão nº 07509/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2005 (caso NULL)

    1) De acordo com o artigo 1º da Lei nº 5/2001, de 2/5, é equiparado a serviço efectivo em funções docentes, para efeitos de progressão na carreira, o tempo de serviço prestado na categoria de auxiliar de educação pelos educadores de infância habilitados com os cursos de promoção referidos no Despacho nº 52/80, de 12/6. 2) Não se mostra compreendido neste preceito o tempo de serviço prestado em...

    ... em IPSS, nomeadamente no APPACDM de Coimbra, com horário completo, desde 1/10/79 ...
  • Deliberação n.º 1295/2020
    ... Distritais de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, ... às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas;3.40 - ...
  • Deliberação n.º 1361/2018
    ... Distritais de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, ... às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas;3.35 - ...
  • Deliberação n.º 1514/2016
    ... Distritais de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santarém, ... às instituições particulares de solidariedade social (IPSS), quando se verifiquem as condições legalmente previstas;3.35 - ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2018
    ... Pais - Diretora de Serviço.Instituto Português de Oncologia de Coimbra - Assistente Hospitalar - MFR.Centro Hospitalar de Coimbra - Hospital dos ... :Fundador e Presidente da Direção da Associação Goltz de Carvalho (IPSS);Fundador e dirigente da Associação Mais e Melhor Saúde, Figueira da ...
  • Despacho n.º 13773/2016
    ... Estabelecimento Prisional de Coimbra: Licenciada Ana Paula Martins dos Santos Sobral, substituta do diretor ... Desempenhou funções de Coordenadora de IPSS - Centro Social Paroquial de S. José, em Viseu, de 12.10.1987 a ...
  • Acórdão nº 03188/12.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 12 de Maio de 2016

    1. A alínea d) do artigo 1.º da Lei n.º 151/99, de 14 de Setembro não constitui fundamento de isenção de imposto municipal sobre imóveis. 2. A afectação dos rendimentos, decorrentes da alienação ou oneração de imóvel, à realização dos fins de pessoa colectiva de utilidade pública que o adquiriu, não constitui fundamento da isenção de imposto municipal sobre imóveis a que alude o artigo 44.º, n.º 1

    ... uma isenção de CA e não a isenção de IMI para as PCUP e IPSS, uma vez que estas são todas ope legis PCUP; V. Aplicar-se-ão as duas ... JOSÉ CASALTA NABAIS, Direito Fiscal, 6.ª ed., Coimbra, Almedina, 2010, pp. 214/215) ... Não é, pois, constitucionalmente ...
  • Acórdão nº 988/17.2T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Junho de 2018

    Sumário (elaborado pelo relator): 1- A isenção de custas prevista no art. 4º, n.º 1, al. f) do RCP, não é uma isenção subjetiva pura, mas antes limitada, além de condicionada. É “limitada” porque a sua concessão não depende apenas da qualidade do sujeito, mas está ainda dependente da natureza das questões, direitos e interesses ou da relação material que é objeto da ação para a qual é

    ... que como tinha alegado na petição inicial, aquela representa uma IPSS, cujo objeto, de acordo com os seus estatutos, é o apoio a crianças, ... O acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 13-12-2011, proferido no processo n.º 68/08.1TTCBR, disponível para ...
  • Acórdão nº 00048/13.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Julho de 2016

    I - A alínea d) do artigo 1.º da Lei n.º 151/99, de 14 de Setembro não constitui fundamento de isenção de imposto municipal sobre imóveis. II - A afectação dos rendimentos, decorrentes da alienação ou oneração de imóvel, à realização dos fins de pessoa colectiva de utilidade pública que o adquiriu, não constitui fundamento da isenção de imposto municipal sobre imóveis a que alude o artigo 44.º, n.

    ... uma isenção de CA e não a isenção de IMI para as PCUP e IPSS, uma vez que estas são todas ope legis PCUP; V. Aplicar-se-ão as duas ... JOSÉ CASALTA NABAIS, Direito Fiscal, 6.ª ed., Coimbra, Almedina, 2010, pp. 214/215) ... Não é, pois, constitucionalmente ...
  • Acórdão nº 03031/12.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2017

    1. O regime dos benefícios fiscais respeitantes a IMI de que usufruem as pessoas colectivas de utilidade pública tem duas vertentes. Uma, que respeita aos prédios directamente afectos à realização dos seus fins estatutários, encontra-se regulada no EBF; outra, e que respeita aos prédios urbanos destinados à realização dos fins estatutários, encontra-se regulada na Lei n.º 151/99. 2. Se o prédio...

    ... da forma como a AT está aplicar a lei (pelo menos quanto às PCUP e IPSS) restringindo a amplitude do benefício fiscal e com isso causando alarde ... Alberto dos Reis, in Código de Processo Civil anotado, V volume, Coimbra Editora, 1984, pág.53 a 56 e 143 e seg.; Antunes Varela e Outros, in ...
  • Acórdão nº 02898/13.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2016

    I) A alínea d) do artigo 1º da Lei nº 151/99, de 14 de Setembro não constitui fundamento de isenção de imposto municipal sobre imóveis; II) A afectação dos rendimentos decorrentes da alienação ou oneração de imóvel à realização dos fins de pessoa colectiva de utilidade pública que o adquiriu não constitui fundamento da isenção de imposto municipal sobre imóveis a que alude o artigo 44º nº 1 al. e)

    ... uma isenção de CA e não a isenção de IMI para as PCUP e IPSS, uma vez que estas são todas ope legis PCUP; VI. Aplicar-se-ão as duas ... JOSÉ CASALTA NABAIS, Direito Fiscal, 6.ª ed., Coimbra, Almedina, 2010, pp. 214/215) ... Não é, pois, constitucionalmente ...
  • Acórdão nº 00364/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 24 de Novembro de 2016

    1. A alínea d) do artigo 1.º da Lei n.º 151/99, de 14 de Setembro não constitui fundamento de isenção de imposto municipal sobre imóveis; 2. A afetação dos rendimentos decorrentes da alienação ou oneração de imóvel à realização dos fins de pessoa coletiva de utilidade pública que o adquiriu não constitui fundamento da isenção de imposto municipal sobre imóveis a que alude o artigo 44.º, n.º 1,...

    ... uma isenção de CA e não a isenção de IMI para as PCUP e IPSS, uma vez que estas são todas ope legis PCUP; VII. Aplicar-se-ão as duas ... JOSÉ CASALTA NABAIS, Direito Fiscal, 6.ª ed., Coimbra, Almedina, 2010, pp. 214/215) ... Não é, pois, constitucionalmente ...
  • Despacho n.º 15478/2016
    ... em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra com Estágio do Ramo de Formação Educacional realizado na Escola ... , associativismo;Estabelecimento e promoção de parcerias sociais com IPSS's, Juntas de Freguesia, Escolas e entidades concelhias, no âmbito da ...
  • Acórdão nº 02005/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Maio de 2017

    1. O regime dos benefícios fiscais respeitantes a IMI de que usufruem as pessoas colectivas de utilidade pública tem duas vertentes. Uma, que respeita aos prédios directamente afectos à realização dos seus fins estatutários, encontra-se regulada no EBF; outra, e que respeita aos prédios urbanos destinados à realização dos fins estatutários, encontra-se regulada na Lei n.º 151/99. 2. Se o prédio...

    ... uma isenção de CA e não a isenção de IMI para as PCUP e IPSS, uma vez que estas são todas ope legis PCUP; VII. Aplicar-se-ão as duas ... Civil, Conceitos e Princípios Gerais à Luz do Código Revisto, Coimbra Editora, 1996, pág. 96.) ... O princípio do contraditório é um dos ...
  • Acórdão nº 0114/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Abril de 2016

    É de admitir o recurso de revista excepcional previsto no artigo 150º do CPTA para apreciação da interpretação do artigo 44º, nº 1, alínea e), do Estatuto dos Benefícios Fiscais, e do artigo 1º, alínea d), da Lei nº 151/99, de 14 de Setembro, e aplicação dessas normas a partir do início da vigência do CIMI à isenção de IMI no que toca a pessoas colectivas de utilidade pública, por ser manifesta a

    ... pela Fazenda Pública, revogou a sentença proferida pelo TAF de Coimbra e julgou improcedente a acção administrativa especial instaurada com ... uma isenção de CA e não a isenção de IMI para as PCUP e IPSS, uma vez que estas são todas ope legis PCUP; V. Aplicar-se-ão as duas ...
  • Despacho n.º 3441/2021
    ... /2021Sumário: Designação no cargo de diretor de Finanças de Coimbra, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do mestre José ... ção da Obra de Assistência Social da Freguesia de Sobrosa, IPSS fundada em 27/10/1945, desde 09/01/2002, até 02/11/2005.Serviço Militar ...
  • Acórdão nº 00574/13.6BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2016

    I) A alínea d) do artigo 1º da Lei nº 151/99, de 14 de Setembro não constitui fundamento de isenção de imposto municipal sobre imóveis; II) A afectação dos rendimentos decorrentes da alienação ou oneração de imóvel à realização dos fins de pessoa colectiva de utilidade pública que o adquiriu não constitui fundamento da isenção de imposto municipal sobre imóveis a que alude o artigo 44º nº 1 al. e)

    ... se concluísse que às isenções de IMI das PCUP (aqui incluídas as IPSS) se aplica apenas a alínea e) do nº 1 do actual artigo 44º do EBF, não ... JOSÉ CASALTA NABAIS, Direito Fiscal, 6.ª ed., Coimbra, Almedina, 2010, pp. 214/215) ... Não é, pois, constitucionalmente ...
  • Acórdão nº 00495/13.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Dezembro de 2015

    I - A alínea d) do artigo 1.º da Lei n.º 151/99, de 14 de Setembro não constitui fundamento de isenção de imposto municipal sobre imóveis. II - A afectação dos rendimentos, decorrentes da alienação ou oneração de imóvel, à realização dos fins de pessoa colectiva de utilidade pública que o adquiriu, não constitui fundamento da isenção de imposto municipal sobre imóveis a que alude o artigo 44.º, n.

    ... se concluísse que às isenções de IMI das PCUP (aqui incluídas as IPSS) se aplica apenas a alínea e) do nº 1 do actual artigo 44º do EBF, não ... JOSÉ CASALTA NABAIS, Direito Fiscal, 6.ª ed., Coimbra, Almedina, 2010, pp. 214/215) ... Não é, pois, constitucionalmente ...
  • Despacho (extrato) n.º 9826/2019
    ... Doutor F. M. Pereira Coelho", pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito - Centro de Direito da Família, 2006. 3 - ... ça Social, IEFP, Direção Regional de Educação de Coimbra e outras IPSS's do Distrito de Coimbra; 1985 a 1986 - Estagiou na Consulta Externa do ...
  • Despacho n.º 11546/2021
    ... em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1998). Pós- ... -Graduação — Curso de Estudos Avançados em Gestão ... 2.0 e PROCOOP), das crianças e jovens em perigo, das IPSS, entidades legalmente equiparadas ... e fundações de solidariedade ...

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